Ação Penal - Procedimento Ordinário 0013795-38.2022.8.13.0625 - TJMG | JusConsulta

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Ação Penal - Procedimento OrdinárioDecorrente de Violência DomésticaLesão CorporalDIREITO PENAL

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

08/02/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

2ª Vara Criminal e de Execuções Criminais da Comarca de São João Del-Rei

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Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Autor

ELIMAR APARECIDO SANTOS

CPF 060.***.***-60

Reu

Em segredo de justiça

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentacoes

Recebidos os autos

13/03/2026, 09:15

Juntada de Acórdão

13/03/2026, 09:13

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Advogados / Representantes

ANDERSON RENATO DA SILVEIRA

OAB/MG 130200•Representa: PASSIVO

GILBERTO LUCIO DE SOUSA

OAB/MG 119790•Representa: PASSIVO

Juntada de Acórdão

13/03/2026, 09:09

Juntada de Certidão

13/03/2026, 09:03

Juntada de Acórdão

22/05/2025, 13:42

Juntada de Acórdão

03/04/2025, 16:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para para 2a Instância TJMG

07/08/2024, 13:27

Juntada de Petição de Sob sigilo

01/08/2024, 17:52

Expedição de comunicação via sistema.

30/07/2024, 16:15

Juntada de Petição de Sob sigilo

26/07/2024, 11:40

Expedição de comunicação via sistema.

15/07/2024, 15:15

Juntada de Petição de Sob sigilo

08/07/2024, 21:24

Proferido despacho de mero expediente

01/07/2024, 20:15

Juntada de Petição de Sob sigilo

05/06/2024, 17:31

Conclusos para despacho

24/05/2024, 17:49

Documentos

Decisão

•13/03/2026, 09:13

Juntada

•13/03/2026, 09:13

Juntada

•13/03/2026, 09:09

Juntada

•22/05/2025, 13:42

Juntada

•03/04/2025, 16:38

Despacho

•01/07/2024, 20:15

Ciência

•20/05/2024, 15:12

Sentença

•11/05/2024, 10:08

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (SEM Sentença)

•15/03/2024, 16:19

Ata de Audiência

•15/03/2024, 16:19

Despacho

•04/09/2023, 11:31

Decisão

•24/04/2023, 10:12

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