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Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALRecurso Especial

TJMG3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/12/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Messod Azulay Neto

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Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2026/0174669 - AgRg no REsp 2244780 - Publicação prevista para 12/05/2026

Conhecido o recurso de VINICIUS AMARAL LEAO e não-provido , por unanimidade, pela QUINTA TURMA - Petição N° 00174669/2026 - AgRg no REsp 2244780/MG

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 09/04/2026

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Incluído em pauta para 30/04/2026 00:00:00 pela QUINTA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00174669/2026 - AgRg no REsp 2244780/MG

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MESSOD AZULAY NETO (Relator)

Juntada de Petição de AGRAVO REGIMENTAL nº 174669/2026

Protocolizada Petição 174669/2026 (AgRg - AGRAVO REGIMENTAL) em 03/03/2026

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 173864/2026

Protocolizada Petição 173864/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 02/03/2026

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 27/02/2026

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 27/02/2026

Não conhecido o recurso de VINICIUS AMARAL LEAO

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MESSOD AZULAY NETO (Relator)

Todas as movimentações(22)

Todos os documentos(27)