Embargos de Declaração Cível 0012399-14.2014.8.13.0267 - TJMG | JusConsulta

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Acumulação de ProventosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/03/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do JD Convocado Paulo Rogério de Souza Abrantes

Processos relacionados

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Partes do Processo

MUNICIPIO FRANCISCO SA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO FRANCISCO SA

Terceiro

FRANCISCO SA

Terceiro

MARINALVA ALVES DE MOURA FERREIRA

Terceiro

MARINALVA ALVES DE MOURA FERREIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

REINALDO BELLI DE SOUZA ALVES COSTA

OAB/MG 190000·Representa: Autor

ROBERTO DE MIRANDA

OAB/MG 110873·Representa: Autor

ADRIANNA BELLI PEREIRA DE SOUZA

OAB/MG 54000·Representa: Autor

JOSE AUGUSTO SILVEIRA

Representa: Réu

FERNANDA CAMPOS OLIVA

OAB/MG 127280·Representa: Réu

Movimentações

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

03/03/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

23/01/2023, 00:00

Recebidos os autos

25/07/2022, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

25/07/2022, 00:00

Remetidos os autos

21/07/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

19/07/2022, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

09/06/2022, 10:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

09/06/2022, 09:59

Comunicado o acórdão em:

07/06/2022, 00:00

Comunicado o acórdão em:

07/06/2022, 00:00

Designado para julgamento virtual

19/05/2022, 00:00

Resultado do julgamento:

19/05/2022, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

29/03/2022, 17:40

Autos devolvidos

25/03/2022, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

08/03/2022, 00:00

Todas as movimentações(17)

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

03/03/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

23/01/2023, 00:00

Recebidos os autos

25/07/2022, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

25/07/2022, 00:00

Remetidos os autos

21/07/2022, 00:00

Documentos

Acórdão

•24/05/2022, 10:55

Demais Documentos à Instrução

•25/02/2022, 17:45

Juntada de petição eletrônica

19/07/2022, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

09/06/2022, 10:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

09/06/2022, 09:59

Comunicado o acórdão em:

07/06/2022, 00:00

Comunicado o acórdão em:

07/06/2022, 00:00

Designado para julgamento virtual

19/05/2022, 00:00

Resultado do julgamento:

19/05/2022, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

29/03/2022, 17:40

Autos devolvidos

25/03/2022, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

08/03/2022, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

25/02/2022, 00:00

Autos convertidos em processo eletrônico

25/02/2022, 00:00