Recurso Especial 0001480-54.2023.8.13.0071 - TJMG | JusConsulta

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Embargos A ExecucaoFurtoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENALRecurso Especial

TJMG3° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/11/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

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Partes do Processo

MARCOS VINICIUS GONCALVES FELICIO

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

28/11/2024, 08:47

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1022267/2024

18/11/2024, 15:11

Protocolizada Petição 1022267/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 18/11/2024

18/11/2024, 14:56

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 18/11/2024

18/11/2024, 05:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

14/11/2024, 19:23

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 18/11/2024

13/11/2024, 19:50

Determinada a devolução dos autos à origem para observância ao rito dos Recursos Repetitivos e/ou Repercussão Geral

13/11/2024, 19:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

07/11/2024, 15:01

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

07/11/2024, 14:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

14/10/2024, 11:39

Documentos

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•13/11/2024, 19:50

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•14/10/2024, 11:37

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