Recurso Especial 0001444-66.2020.8.13.0378 - TJMG | JusConsulta
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Roubo Majorado
Crimes contra o Patrimônio
DIREITO PENAL
Recurso Especial
TJMG
2° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
30/11/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
Gabinete da Desa. Ana Paula Nannetti Caixeta
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Partes do Processo
HIGINO PAULO MOREIRA FILHO
CPF
045.***.***-78
Mostrar
Autor
HIGINO PAULO MOREIRA FILHO
Terceiro
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Terceiro
MP
Terceiro
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
CNPJ
20.***.***.0001-45
Mostrar
Reu
Advogados / Representantes
ANTONIO CARLOS DOS SANTOS JORGE
OAB/MG 60540
·
Representa: Autor
Movimentações
Ver movimentações no processo principal
03/04/2024, 00:00
Transitado em Julgado
02/04/2024, 00:00
Juntada de petição eletrônica
01/04/2024, 00:00
Disponibilizada despacho/decisão para consulta:
04/03/2024, 14:42
Remetido pelo Gabinete da 3ª Vice-Presidência
29/02/2024, 00:00
Autos recebidos da 3ª Vice-Presidência
29/02/2024, 00:00
Decisão interlocutória:
29/02/2024, 00:00
Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência
29/02/2024, 00:00
Recebimento no Gabinete da 3ª Vice-Presidência
18/12/2023, 00:00
Juntada de petição eletrônica
15/12/2023, 00:00
Autos conclusos à 3ª Vice-Presidência para:
15/12/2023, 00:00
Recebidos os autos
30/11/2023, 00:00
Expedição de
30/11/2023, 00:00
Remetidos os autos
28/11/2023, 00:00
Petição recursal recebida no Cartório
21/11/2023, 00:00
Ver todas as movimentações (16)
Todas as movimentações
(16)
Ver movimentações no processo principal
03/04/2024, 00:00
Transitado em Julgado
02/04/2024, 00:00
Juntada de petição eletrônica
01/04/2024, 00:00
Disponibilizada despacho/decisão para consulta:
04/03/2024, 14:42
Remetido pelo Gabinete da 3ª Vice-Presidência
Documentos
Decisão
•
29/02/2024, 13:39
29/02/2024, 00:00
Autos recebidos da 3ª Vice-Presidência
29/02/2024, 00:00
Decisão interlocutória:
29/02/2024, 00:00
Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência
29/02/2024, 00:00
Recebimento no Gabinete da 3ª Vice-Presidência
18/12/2023, 00:00
Juntada de petição eletrônica
15/12/2023, 00:00
Autos conclusos à 3ª Vice-Presidência para:
15/12/2023, 00:00
Recebidos os autos
30/11/2023, 00:00
Expedição de
30/11/2023, 00:00
Remetidos os autos
28/11/2023, 00:00
Petição recursal recebida no Cartório
21/11/2023, 00:00
Autos convertidos em processo eletrônico
21/11/2023, 00:00