Ação Penal - Procedimento Ordinário 0001391-19.2023.8.13.0560 - TJMG | JusConsulta

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Ação Penal - Procedimento OrdinárioFurto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Ordinário

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/02/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Rio Vermelho

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Autor

VINICIUS JUNIOR NASCIMENTO AMORIM

CPF

Reu

HERIC FERNANDO SIMAO

CPF

Reu

HERIC FERNANDO SIMAO

Reu

Advogados / Representantes

CHARLES PIERRE SALEMA DE MIRANDA

OAB/MG 145745·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

12/08/2024, 16:32

Arquivado Definitivamente

18/09/2023, 16:48

Expedição de Certidão.

18/09/2023, 16:32

Transitado em Julgado em 24/07/2023

18/09/2023, 15:27

Juntada de Petição de manifestação

18/07/2023, 20:08

Juntada de Petição de ciência

18/07/2023, 14:10

Decorrido prazo de Ministério Público - MPMG em 17/07/2023 23:59.

18/07/2023, 02:43

Expedição de comunicação via sistema.

11/07/2023, 13:39

Juntada de Petição de promoção mp/pedido de arquivamento

11/07/2023, 10:18

Extinta a Punibilidade de HERIC FERNANDO SIMÃO (RÉU/RÉ) e VINICIUS JUNIOR NASCIMENTO AMORIM - CPF: 136.319.036-93 (RÉU/RÉ) em Razão de Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal

10/07/2023, 17:48

Conclusos para julgamento

10/07/2023, 16:14

Juntada de Petição de promoção mp/pedido de arquivamento

10/07/2023, 15:27

Expedição de comunicação via sistema.

04/07/2023, 12:59

Decorrido prazo de Ministério Público - MPMG em 03/07/2023 23:59.

04/07/2023, 02:37

Expedição de comunicação via sistema.

21/06/2023, 17:32

Todas as movimentações(74)

Expedição de Certidão.

12/08/2024, 16:32

Arquivado Definitivamente

18/09/2023, 16:48

Expedição de Certidão.

18/09/2023, 16:32

Transitado em Julgado em 24/07/2023

18/09/2023, 15:27

Juntada de Petição de manifestação

18/07/2023, 20:08

Documentos

Ciência

•18/07/2023, 14:10

Intimação

•11/07/2023, 13:39

Juntada de Petição de ciência

18/07/2023, 14:10

Decorrido prazo de Ministério Público - MPMG em 17/07/2023 23:59.

18/07/2023, 02:43

Expedição de comunicação via sistema.

11/07/2023, 13:39

Juntada de Petição de promoção mp/pedido de arquivamento

11/07/2023, 10:18

Extinta a Punibilidade de HERIC FERNANDO SIMÃO (RÉU/RÉ) e VINICIUS JUNIOR NASCIMENTO AMORIM - CPF: 136.319.036-93 (RÉU/RÉ) em Razão de Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal

10/07/2023, 17:48

Conclusos para julgamento

10/07/2023, 16:14

Juntada de Petição de promoção mp/pedido de arquivamento

10/07/2023, 15:27

Expedição de comunicação via sistema.

04/07/2023, 12:59

Decorrido prazo de Ministério Público - MPMG em 03/07/2023 23:59.

04/07/2023, 02:37

Expedição de comunicação via sistema.

21/06/2023, 17:32

Juntada de Petição de manifestação

31/05/2023, 16:55

Juntada de Ofício

26/05/2023, 09:44

Expedição de Certidão.

12/05/2023, 13:50

Juntada de Mandado

12/05/2023, 13:33

Expedição de Certidão de Alvará de Soltura.

12/05/2023, 10:19

Audiência Instrução e Julgamento (12750) realizada para 11/05/2023 13:00 Vara Única da Comarca de Rio Vermelho

11/05/2023, 16:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/05/2023, 14:04

Juntada de Petição de ciência

08/05/2023, 15:32

Juntada de Petição de ciência

08/05/2023, 15:18

Juntada de Mandado

02/05/2023, 12:54

Juntada de Petição de manifestação

28/04/2023, 18:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/04/2023, 15:50

Juntada de Outros documentos

28/04/2023, 14:14

Expedição de Certidão.

28/04/2023, 12:26

Expedição de comunicação via sistema.

27/04/2023, 16:34

Expedição de comunicação via sistema.

27/04/2023, 16:34

Expedição de comunicação via sistema.

27/04/2023, 16:34

Audiência Instrução e Julgamento (12750) redesignada para 11/05/2023 13:00 Vara Única da Comarca de Rio Vermelho

27/04/2023, 16:34

Proferido despacho de mero expediente

27/04/2023, 14:02

Conclusos para despacho

25/04/2023, 14:39

Juntada de Petição de manifestação

20/04/2023, 15:42

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

15/04/2023, 12:10

Expedição de comunicação via sistema.

13/04/2023, 11:26

Expedição de comunicação via sistema.

13/04/2023, 11:26

Expedição de comunicação via sistema.

13/04/2023, 11:26

Audiência Instrução e Julgamento (12750) designada para 05/05/2023 13:00 Vara Única da Comarca de Rio Vermelho

13/04/2023, 11:25

Proferido despacho de mero expediente

12/04/2023, 16:36

Conclusos para despacho

12/04/2023, 16:13

Decorrido prazo de Ministério Público - MPMG em 03/04/2023 23:59.

04/04/2023, 03:22

Expedição de comunicação via sistema.

27/03/2023, 15:52

Audiência Instrução e Julgamento (12750) realizada para 24/03/2023 14:00 Vara Única da Comarca de Rio Vermelho

27/03/2023, 13:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/03/2023, 12:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário

22/03/2023, 10:34

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

22/03/2023, 08:12

Juntada de Petição de manifestação

20/03/2023, 11:04

Juntada de Outros documentos

20/03/2023, 09:16

Juntada de Outros documentos

16/03/2023, 17:11

Expedição de Certidão.

16/03/2023, 17:01

Expedição de comunicação via sistema.

16/03/2023, 16:59

Expedição de comunicação via sistema.

16/03/2023, 16:59

Expedição de comunicação via sistema.

16/03/2023, 16:59

Audiência Instrução e Julgamento (12750) designada para 24/03/2023 14:00 Vara Única da Comarca de Rio Vermelho

16/03/2023, 16:58

Proferido despacho de mero expediente

16/03/2023, 15:43

Conclusos para despacho

16/03/2023, 13:00

Juntada de Petição de manifestação

16/03/2023, 12:58

Expedição de comunicação via sistema.

16/03/2023, 11:52

Juntada de Carta precatória

14/03/2023, 13:53

Expedição de Carta precatória.

14/03/2023, 13:51

Juntada de Outros documentos

28/02/2023, 09:48

Expedição de Carta precatória.

28/02/2023, 09:47

Expedição de Carta precatória.

28/02/2023, 09:47

Expedição de Carta precatória.

27/02/2023, 17:31

Recebidos os autos

27/02/2023, 16:54

Classe Processual alterada de [CRIMINAL] INQUÉRITO POLICIAL (279) para [CRIMINAL] AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

27/02/2023, 16:54

Recebida a denúncia contra HERIC FERNANDO SIMÃO (INVESTIGADO(A)) e VINICIUS JUNIOR NASCIMENTO AMORIM - CPF: 136.319.036-93 (INVESTIGADO(A))

27/02/2023, 16:42

Conclusos para decisão

27/02/2023, 16:06

Expedição de Certidão de Triagem Criminal (Geral).

27/02/2023, 16:06

Distribuído por dependência

27/02/2023, 15:56

Publicacao/Comunicacao Intimação SECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICA INQUÉRITO POLICIAL DATA DE EXPEDIENTE: 17/02/2023 INDICIADO: V.J.N.A., H.F.S. DISTRIBUÍDO POR SORTEIO EM 17/02/2023. Adv - NÃO HÁ ADVOGADO(S) CADASTRADO(S). ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (

20/02/2023, 00:00

Sentença

•10/07/2023, 17:48

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (SEM Sentença)

•11/05/2023, 16:32

Despacho

•27/04/2023, 14:02

Despacho

•12/04/2023, 16:36

Intimação

•27/03/2023, 15:52

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (SEM Sentença)

•27/03/2023, 13:16

Despacho

•16/03/2023, 15:43

Decisão

•27/02/2023, 16:42