Ação Penal - Procedimento Ordinário 0008077-34.2023.8.13.0105 - TJMG | JusConsulta

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Ação Penal - Procedimento OrdinárioHomicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Ordinário

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/02/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

3ª Vara Criminal da Comarca de Governador Valadares

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Apelação Criminal · Gabinete do Des. Nelson Missias de Morais 2° Grau · TJMG · Recurso em Sentido Estrito · Gabinete do Des. Nelson Missias de Morais

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Autor

CLAUDIO JUNIO BATISTA SOUZA DA SILVA

CPF

Reu

MATEUS VINICIUS SOUZA PORTO SILVA

CPF

Reu

MATEUS ALMEIDA DE OLIVEIRA

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

ANDRE SOUZA CHAVES

OAB/MG 190379·CPF·Representa: Réu

GLEICIANE PEREIRA

OAB/MG 162709·CPF·Representa: Réu

CAIRO TEIXEIRA DE SIQUEIRA JUNIOR

OAB/MG 59452·CPF·Representa: Réu

RITA APARECIDA FARIAS

OAB/MG 81685·CPF·Representa: Réu

FLAVIO LEANDRO DE SOUZA

OAB/MG 156857·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(8)

ANDRE SOUZA CHAVES

OAB/MG 190379·CPF·Representa: Réu

GLEICIANE PEREIRA

OAB/MG 162709·CPF·Representa: Réu

CAIRO TEIXEIRA DE SIQUEIRA JUNIOR

OAB/MG 59452·CPF·Representa: Réu

RITA APARECIDA FARIAS

OAB/MG 81685·CPF·Representa: Réu

FLAVIO LEANDRO DE SOUZA

OAB/MG 156857·CPF·Representa: Réu

RUSTON CHARBEL SOARES

OAB/MG 165942·CPF·Representa: Réu

JOAO VITOR JARDIM REIS

CPF·Representa: Réu

FABRINY NEVES GUIMARAES

OAB/MG 78654·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para para 2a Instância TJMG

04/03/2026, 15:58

Juntada de certidão criminal

03/03/2026, 15:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário CLAUDIO JUNIO BATISTA SOUZA DA SILVA - CPF: 020.584.576-25 (RÉU/RÉ)

03/03/2026, 14:02

Expedição de Mandado.

24/02/2026, 17:29

Juntada de certidão criminal

23/02/2026, 15:57

Juntada de Decisão

23/02/2026, 15:41

Juntada de certidão criminal

27/01/2026, 15:59

Outras Decisões

26/01/2026, 15:11

Proferido despacho de mero expediente

26/01/2026, 15:11

Conclusos para decisão

23/01/2026, 15:16

Recebidos os autos

23/01/2026, 15:15

Juntada de certidão criminal

23/01/2026, 15:15

Juntada de certidão criminal

22/01/2026, 16:16

Juntada de Ofício

11/12/2025, 17:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para para 2a Instância TJMG

17/11/2025, 17:16

Todas as movimentações(360)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para para 2a Instância TJMG

04/03/2026, 15:58

Juntada de certidão criminal

03/03/2026, 15:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário CLAUDIO JUNIO BATISTA SOUZA DA SILVA - CPF: 020.584.576-25 (RÉU/RÉ)

03/03/2026, 14:02

Expedição de Mandado.

24/02/2026, 17:29

Juntada de certidão criminal

Documentos

Juntada

•23/02/2026, 15:41

Decisão

•26/01/2026, 15:11

23/02/2026, 15:57

Juntada de Decisão

23/02/2026, 15:41

Juntada de certidão criminal

27/01/2026, 15:59

Outras Decisões

26/01/2026, 15:11

Proferido despacho de mero expediente

26/01/2026, 15:11

Conclusos para decisão

23/01/2026, 15:16

Recebidos os autos

23/01/2026, 15:15

Juntada de certidão criminal

23/01/2026, 15:15

Juntada de certidão criminal

22/01/2026, 16:16

Juntada de Ofício

11/12/2025, 17:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para para 2a Instância TJMG

17/11/2025, 17:16

Juntada de certidão criminal

17/11/2025, 17:15

Outras Decisões

17/11/2025, 15:25

Conclusos para decisão

11/11/2025, 16:26

Juntada de Petição de apelação

08/11/2025, 22:52

Decorrido prazo de CLAUDIO JUNIO BATISTA SOUZA DA SILVA em 07/11/2025 23:59.

08/11/2025, 00:28

Juntada de Petição de apelação

07/11/2025, 19:08

Nomeado outro auxiliar da justiça

07/11/2025, 16:36

Audiência Tribunal do Júri (313) realizada para 03/11/2025 09:00 3ª Vara Criminal da Comarca de Governador Valadares

07/11/2025, 16:36

Juntada de Petição de apelação

05/11/2025, 16:44

Decorrido prazo de Ministério Público - MPMG em 04/11/2025 23:59.

05/11/2025, 00:28

Juntada de Mandado

03/11/2025, 10:50

Juntada de Mandado

03/11/2025, 10:42

Juntada de Mandado

03/11/2025, 10:32

Juntada de Certidão

31/10/2025, 10:01

Publicado Intimação em 31/10/2025.

31/10/2025, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2025

31/10/2025, 00:24

Juntada de Mandado

30/10/2025, 16:09

Juntada de Mandado

30/10/2025, 16:07

Expedição de Ofício.

30/10/2025, 16:04

Expedição de Ofício.

30/10/2025, 14:34

Juntada de certidão criminal

29/10/2025, 17:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/10/2025, 17:47

Expedição de comunicação via sistema.

29/10/2025, 17:47

Juntada de Petição de petição

29/10/2025, 16:19

Juntada de Mandado

28/10/2025, 19:47

Juntada de Mandado

28/10/2025, 19:46

Juntada de Mandado

28/10/2025, 19:45

Juntada de Certidão

28/10/2025, 18:04

Juntada de Mandado

28/10/2025, 17:23

Juntada de Mandado

28/10/2025, 17:20

Juntada de Ofício

28/10/2025, 14:16

Expedição de Ofício.

28/10/2025, 10:31

Juntada de Mandado

27/10/2025, 20:55

Juntada de Petição de substabelecimento

27/10/2025, 16:53

Juntada de Mandado

27/10/2025, 15:26

Juntada de Mandado

27/10/2025, 15:20

Juntada de Ofício

24/10/2025, 17:36

Juntada de Mandado

24/10/2025, 14:58

Juntada de Mandado

23/10/2025, 20:31

Juntada de Mandado

23/10/2025, 16:36

Juntada de Mandado

23/10/2025, 16:35

Juntada de Mandado

23/10/2025, 16:32

Juntada de Mandado

23/10/2025, 16:31

Juntada de Mandado

23/10/2025, 16:30

Juntada de Mandado

23/10/2025, 16:27

Juntada de Mandado

21/10/2025, 16:52

Juntada de Certidão

20/10/2025, 14:28

Juntada de Mandado

20/10/2025, 13:04

Juntada de Mandado

16/10/2025, 11:53

Juntada de Petição de petição

14/10/2025, 13:58

Juntada de Mandado

14/10/2025, 13:46

Juntada de Petição de substabelecimento

14/10/2025, 09:54

Juntada de Mandado

13/10/2025, 23:23

Juntada de Mandado

13/10/2025, 16:43

Juntada de Mandado

13/10/2025, 14:17

Juntada de Mandado

11/10/2025, 21:27

Juntada de Mandado

11/10/2025, 17:22

Juntada de Mandado

10/10/2025, 12:35

Juntada de Mandado

10/10/2025, 12:34

Juntada de Mandado

10/10/2025, 12:33

Juntada de Mandado

09/10/2025, 19:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário CLAUDIO JUNIO BATISTA SOUZA DA SILVA - CPF: 020.584.576-25 (RÉU/RÉ)

09/10/2025, 15:05

Juntada de Mandado

09/10/2025, 12:20

Juntada de Mandado

09/10/2025, 09:58

Juntada de Mandado

07/10/2025, 15:24

Juntada de Mandado

07/10/2025, 15:22

Juntada de Mandado

07/10/2025, 11:54

Juntada de Mandado

06/10/2025, 17:04

Juntada de Mandado

06/10/2025, 10:55

Juntada de Mandado

06/10/2025, 09:52

Juntada de Mandado

06/10/2025, 09:44

Juntada de Mandado

06/10/2025, 07:15

Juntada de Mandado

05/10/2025, 19:59

Juntada de Mandado

03/10/2025, 16:34

Juntada de Mandado

03/10/2025, 16:29

Juntada de Mandado

03/10/2025, 16:24

Juntada de Mandado

03/10/2025, 14:07

Juntada de Mandado

03/10/2025, 13:12

Juntada de Mandado

03/10/2025, 11:37

Juntada de Mandado

02/10/2025, 18:49

Juntada de Mandado

02/10/2025, 18:25

Juntada de Mandado

02/10/2025, 17:37

Juntada de Mandado

02/10/2025, 15:32

Juntada de Mandado

02/10/2025, 15:30

Juntada de Mandado

02/10/2025, 15:08

Juntada de Mandado

02/10/2025, 14:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário MATEUS VINICIUS SOUZA PORTO SILVA - CPF: 104.535.146-69 (RÉU/RÉ)

02/10/2025, 14:44

Juntada de Mandado

02/10/2025, 13:37

Juntada de Mandado

02/10/2025, 13:24

Juntada de Mandado

02/10/2025, 12:55

Juntada de Mandado

02/10/2025, 12:31

Juntada de Mandado

02/10/2025, 10:43

Juntada de Mandado

01/10/2025, 17:45

Juntada de Mandado

01/10/2025, 17:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário MATEUS VINICIUS SOUZA PORTO SILVA - CPF: 104.535.146-69 (RÉU/RÉ)

01/10/2025, 17:12

Juntada de Mandado

01/10/2025, 14:14

Juntada de Mandado

01/10/2025, 12:36

Juntada de Mandado

01/10/2025, 12:33

Juntada de Mandado

01/10/2025, 12:23

Juntada de Mandado

01/10/2025, 12:14

Expedição de Ofício.

30/09/2025, 08:04

Expedição de Ofício.

30/09/2025, 08:00

Expedição de Ofício.

30/09/2025, 07:58

Expedição de Ofício.

30/09/2025, 07:52

Expedição de Certidão.

29/09/2025, 17:18

Expedição de Mandado.

29/09/2025, 17:00

Decorrido prazo de MATEUS VINICIUS SOUZA PORTO SILVA em 26/09/2025 23:59.

27/09/2025, 01:03

Decorrido prazo de CLAUDIO JUNIO BATISTA SOUZA DA SILVA em 26/09/2025 23:59.

27/09/2025, 01:03

Expedição de Certidão.

25/09/2025, 11:57

Publicado Intimação em 19/09/2025.

19/09/2025, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2025

19/09/2025, 00:26

Juntada de Petição de ciência

18/09/2025, 14:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/09/2025, 15:40

Expedição de comunicação via sistema.

17/09/2025, 15:40

Audiência Tribunal do Júri (313) designada para 03/11/2025 09:00 3ª Vara Criminal da Comarca de Governador Valadares

17/09/2025, 15:39

Juntada de certidão criminal

17/09/2025, 15:36

Outras Decisões

16/09/2025, 17:13

Juntada de Petição de petição

03/09/2025, 11:33

Conclusos para decisão

03/09/2025, 11:12

Juntada de Petição de manifestação

21/08/2025, 14:03

Decorrido prazo de CLAUDIO JUNIO BATISTA SOUZA DA SILVA em 19/08/2025 23:59.

20/08/2025, 01:08

Decorrido prazo de MATEUS VINICIUS SOUZA PORTO SILVA em 19/08/2025 23:59.

20/08/2025, 01:08

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

14/08/2025, 11:41

Publicado Intimação em 14/08/2025.

14/08/2025, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025

14/08/2025, 00:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/08/2025, 15:59

Expedição de comunicação via sistema.

12/08/2025, 15:59

Juntada de certidão criminal

12/08/2025, 15:58

Mantida a prisão preventiva de #Oculto#

05/08/2025, 14:05

Conclusos para decisão

25/07/2025, 15:01

Recebidos os autos

25/07/2025, 15:01

Juntada de Outros documentos

22/07/2025, 02:31

Recebidos os autos

22/07/2025, 02:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para para 2a Instância TJMG

23/06/2025, 14:59

Recebidos os autos

16/06/2025, 13:25

Juntada de Acórdão

16/06/2025, 13:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para para 2a Instância TJMG

14/02/2025, 15:28

Juntada de certidão criminal

14/02/2025, 15:27

Outras Decisões

13/02/2025, 18:01

Conclusos para decisão

06/02/2025, 14:34

Juntada de Petição de contrarrazões

22/01/2025, 19:17

Expedição de comunicação via sistema.

14/01/2025, 15:59

Juntada de Petição de recurso em sentido estrito

13/01/2025, 12:54

Outras Decisões

10/01/2025, 16:50

Conclusos para decisão

09/01/2025, 16:36

Recebidos os autos

09/01/2025, 16:36

Juntada de Decisão

09/01/2025, 16:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para para 2a Instância TJMG

22/05/2024, 15:46

Juntada de certidão criminal

22/05/2024, 15:45

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

22/05/2024, 13:59

Outras Decisões

22/05/2024, 13:59

Conclusos para decisão

17/05/2024, 15:52

Decorrido prazo de CLAUDIO JUNIO BATISTA SOUZA DA SILVA em 15/05/2024 23:59.

16/05/2024, 00:36

Expedição de comunicação via sistema.

03/05/2024, 16:33

Juntada de certidão criminal

03/05/2024, 16:31

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

24/04/2024, 11:29

Decorrido prazo de Ministério Público - MPMG em 23/04/2024 23:59.

24/04/2024, 01:14

Decorrido prazo de Ministério Público - MPMG em 23/04/2024 23:59.

24/04/2024, 00:49

Expedição de comunicação via sistema.

19/04/2024, 15:14

Juntada de certidão criminal

19/04/2024, 15:13

Decorrido prazo de MATEUS VINICIUS SOUZA PORTO SILVA em 17/04/2024 23:59.

18/04/2024, 00:43

Decorrido prazo de MATEUS VINICIUS SOUZA PORTO SILVA em 17/04/2024 23:59.

18/04/2024, 00:41

Juntada de Petição de recurso em sentido estrito

15/04/2024, 20:22

Expedição de comunicação via sistema.

05/04/2024, 14:22

Juntada de certidão criminal

05/04/2024, 14:19

Juntada de Petição de recurso em sentido estrito

03/04/2024, 19:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário CLAUDIO JUNIO BATISTA SOUZA DA SILVA - CPF: 020.584.576-25 (RÉU/RÉ)

03/04/2024, 18:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário MATEUS VINICIUS SOUZA PORTO SILVA - CPF: 104.535.146-69 (RÉU/RÉ)

03/04/2024, 18:13

Juntada de Petição de ciência

02/04/2024, 10:01

Expedição de Mandado.

01/04/2024, 13:12

Expedição de Certidão.

01/04/2024, 13:09

Juntada de Petição de recurso em sentido estrito

28/03/2024, 10:40

Expedição de comunicação via sistema.

26/03/2024, 17:16

Juntada de certidão criminal

26/03/2024, 17:15

Proferida Sentença de Pronúncia de CLAUDIO JUNIO BATISTA SOUZA DA SILVA - CPF: 020.584.576-25 (RÉU/RÉ) e MATEUS VINICIUS SOUZA PORTO SILVA - CPF: 104.535.146-69 (RÉU/RÉ)

25/03/2024, 15:20

Juntada de Petição de outros documentos

12/03/2024, 08:20

Conclusos para julgamento

06/03/2024, 16:55

Juntada de Petição de petição

06/03/2024, 09:06

Decorrido prazo de CLAUDIO JUNIO BATISTA SOUZA DA SILVA em 05/03/2024 23:59.

06/03/2024, 00:42

Decorrido prazo de CLAUDIO JUNIO BATISTA SOUZA DA SILVA em 05/03/2024 23:59.

06/03/2024, 00:38

Juntada de Certidão

05/03/2024, 17:23

Juntada de Petição de petição

26/02/2024, 20:09

Expedição de comunicação via sistema.

19/02/2024, 13:48

Juntada de certidão criminal

19/02/2024, 13:41

Juntada de Petição de alegações finais

09/02/2024, 20:52

Expedição de comunicação via sistema.

29/01/2024, 15:48

Juntada de certidão criminal

29/01/2024, 15:47

Audiência Instrução e Julgamento (12750) realizada para 25/01/2024 13:00 3ª Vara Criminal da Comarca de Governador Valadares

26/01/2024, 18:20

Juntada de Mandado

18/01/2024, 15:05

Juntada de intimação em audiência

18/01/2024, 10:41

Juntada de Acórdão

15/01/2024, 09:36

Juntada de Mandado

12/01/2024, 15:12

Juntada de Mandado

12/01/2024, 13:11

Juntada de Mandado

12/01/2024, 13:09

Juntada de Mandado

11/01/2024, 16:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário MATEUS ALMEIDA DE OLIVEIRA (VÍTIMA)

11/01/2024, 14:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário CLAUDIO JUNIO BATISTA SOUZA DA SILVA - CPF: 020.584.576-25 (RÉU/RÉ)

11/01/2024, 14:26

Juntada de Petição de ciência

09/01/2024, 18:11

Expedição de comunicação via sistema.

09/01/2024, 14:56

Juntada de certidão criminal

09/01/2024, 14:56

Juntada de Informações

09/01/2024, 13:04

Expedição de Mandado.

09/01/2024, 11:50

Audiência Instrução e Julgamento (12750) designada para 25/01/2024 13:00 3ª Vara Criminal da Comarca de Governador Valadares

09/01/2024, 10:13

Expedição de Certidão.

09/01/2024, 10:10

Outras Decisões

18/12/2023, 18:57

Juntada de Acórdão

11/12/2023, 15:40

Conclusos para decisão

11/12/2023, 15:09

Audiência Instrução e Julgamento (12750) realizada para 04/12/2023 16:00 3ª Vara Criminal da Comarca de Governador Valadares

07/12/2023, 18:56

Outras Decisões

07/12/2023, 15:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário CLAUDIO JUNIO BATISTA SOUZA DA SILVA - CPF: 020.584.576-25 (RÉU/RÉ)

24/11/2023, 13:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário MATEUS VINICIUS SOUZA PORTO SILVA - CPF: 104.535.146-69 (RÉU/RÉ)

24/11/2023, 13:20

Juntada de Informações

23/11/2023, 17:39

Juntada de Certidão

21/11/2023, 11:17

Conclusos para decisão

17/11/2023, 17:22

Juntada de Ofício

17/11/2023, 17:16

Expedição de Certidão.

17/11/2023, 16:26

Juntada de Petição de petição

09/11/2023, 15:28

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

08/11/2023, 13:52

Expedição de comunicação via sistema.

07/11/2023, 16:57

Juntada de certidão criminal

07/11/2023, 16:56

Audiência Instrução e Julgamento (12750) designada para 04/12/2023 16:00 3ª Vara Criminal da Comarca de Governador Valadares

07/11/2023, 16:41

Juntada de Informações

07/11/2023, 16:23

Outras Decisões

06/11/2023, 17:49

Juntada de Ofício

06/11/2023, 13:54

Conclusos para decisão

30/10/2023, 17:52

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

30/10/2023, 17:52

Juntada de Ofício

26/10/2023, 12:31

Juntada de Ofício

26/10/2023, 12:10

Expedição de Ofício.

09/10/2023, 13:48

Juntada de certidão criminal

25/09/2023, 15:47

Juntada de Acórdão

25/09/2023, 15:44

Audiência Instrução e Julgamento (12750) realizada para 21/09/2023 17:00 3ª Vara Criminal da Comarca de Governador Valadares

25/09/2023, 10:09

Juntada de Mandado

05/09/2023, 17:02

Juntada de Mandado

04/09/2023, 16:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário CLAUDIO JUNIO BATISTA SOUZA DA SILVA - CPF: 020.584.576-25 (RÉU/RÉ)

04/09/2023, 14:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário MATEUS VINICIUS SOUZA PORTO SILVA - CPF: 104.535.146-69 (RÉU/RÉ)

04/09/2023, 14:09

Juntada de Petição de ciência

01/09/2023, 16:21

Expedição de Mandado.

01/09/2023, 12:41

Expedição de comunicação via sistema.

30/08/2023, 16:21

Juntada de certidão criminal

30/08/2023, 16:19

Audiência Instrução e Julgamento (12750) designada para 21/09/2023 17:00 3ª Vara Criminal da Comarca de Governador Valadares

30/08/2023, 15:44

Juntada de Informações

30/08/2023, 14:21

Juntada de Certidão

24/08/2023, 16:55

Proferido despacho de mero expediente

22/08/2023, 17:43

Conclusos para despacho

18/08/2023, 14:10

Juntada de Informações

18/08/2023, 14:09

Audiência Instrução e Julgamento (12750) realizada para 10/08/2023 15:00 3ª Vara Criminal da Comarca de Governador Valadares

14/08/2023, 16:17

Juntada de Informações

09/08/2023, 14:45

Juntada de Mandado

03/08/2023, 19:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário CLAUDIO JUNIO BATISTA SOUZA DA SILVA - CPF: 020.584.576-25 (RÉU/RÉ)

28/07/2023, 13:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário MATEUS VINICIUS SOUZA PORTO SILVA - CPF: 104.535.146-69 (RÉU/RÉ)

28/07/2023, 13:22

Juntada de Informações

24/07/2023, 14:42

Expedição de Certidão.

21/07/2023, 17:56

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

06/07/2023, 19:24

Expedição de comunicação via sistema.

06/07/2023, 16:15

Expedição de comunicação via sistema.

06/07/2023, 16:15

Expedição de comunicação via sistema.

06/07/2023, 16:15

Juntada de certidão criminal

06/07/2023, 16:14

Audiência Instrução e Julgamento (12750) designada para 10/08/2023 15:00 3ª Vara Criminal da Comarca de Governador Valadares

06/07/2023, 15:36

Outras Decisões

05/07/2023, 15:21

Conclusos para decisão

30/06/2023, 15:21

Audiência Instrução e Julgamento (12750) realizada para 27/06/2023 15:00 3ª Vara Criminal da Comarca de Governador Valadares

29/06/2023, 17:10

Juntada de Certidão

21/06/2023, 16:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/06/2023, 14:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/06/2023, 10:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/06/2023, 14:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/06/2023, 13:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário

07/06/2023, 15:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário

07/06/2023, 14:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário

07/06/2023, 14:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário

07/06/2023, 14:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário

05/06/2023, 16:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário

02/06/2023, 16:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário

01/06/2023, 15:34

Juntada de Informações

30/05/2023, 16:17

Expedição de Certidão.

30/05/2023, 15:27

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

30/05/2023, 12:03

Expedição de Certidão.

30/05/2023, 11:21

Expedição de comunicação via sistema.

30/05/2023, 10:22

Juntada de Petição de ciência

26/05/2023, 15:31

Expedição de Certidão.

25/05/2023, 12:26

Expedição de comunicação via sistema.

25/05/2023, 12:14

Expedição de comunicação via sistema.

25/05/2023, 12:14

Expedição de comunicação via sistema.

25/05/2023, 12:14

Audiência Instrução e Julgamento (12750) designada para 27/06/2023 15:00 3ª Vara Criminal da Comarca de Governador Valadares

25/05/2023, 12:10

Cancelada a movimentação processual

25/05/2023, 12:08

Desentranhado o documento

25/05/2023, 12:08

Audiência Instrução e Julgamento (12750) não-realizada para 11/05/2023 15:00 3ª Vara Criminal da Comarca de Governador Valadares

16/05/2023, 14:57

Juntada de Petição de petição

10/05/2023, 17:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/05/2023, 01:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário

09/05/2023, 10:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário

05/05/2023, 01:06

Juntada de Ofício

03/05/2023, 09:44

Expedição de Certidão.

02/05/2023, 16:01

Expedição de Certidão.

28/04/2023, 12:59

Apensado ao processo 5010123-08.2023.8.13.0105

27/04/2023, 17:03

Expedição de Mandado.

26/04/2023, 16:24

Expedição de Mandado.

26/04/2023, 16:24

Expedição de Certidão.

26/04/2023, 16:23

Juntada de Ofício

26/04/2023, 12:09

Expedição de Certidão.

25/04/2023, 17:45

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

20/04/2023, 14:13

Expedição de comunicação via sistema.

18/04/2023, 17:52

Expedição de comunicação via sistema.

18/04/2023, 17:52

Expedição de comunicação via sistema.

18/04/2023, 17:52

Juntada de certidão criminal

18/04/2023, 17:51

Audiência Instrução e Julgamento (12750) designada para 11/05/2023 15:00 3ª Vara Criminal da Comarca de Governador Valadares

18/04/2023, 16:50

Outras Decisões

17/04/2023, 15:39

Conclusos para decisão

13/04/2023, 17:58

Juntada de Petição de petição

13/04/2023, 12:17

Expedição de comunicação via sistema.

12/04/2023, 16:35

Juntada de certidão criminal

12/04/2023, 16:30

Decorrido prazo de CLAUDIO JUNIO BATISTA SOUZA DA SILVA em 10/04/2023 23:59.

11/04/2023, 01:21

Decorrido prazo de MATEUS VINICIUS SOUZA PORTO SILVA em 10/04/2023 23:59.

11/04/2023, 01:21

Juntada de Petição de petição

10/04/2023, 21:13

Juntada de Petição de procuração

28/03/2023, 15:02

Juntada de Petição de petição

24/03/2023, 11:28

Juntada de Informações

23/03/2023, 13:48

Expedição de comunicação via sistema.

20/03/2023, 14:57

Expedição de comunicação via sistema.

20/03/2023, 14:57

Juntada de certidão criminal

20/03/2023, 14:53

Outras Decisões

16/03/2023, 18:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário

15/03/2023, 11:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário

15/03/2023, 11:57

Conclusos para decisão

14/03/2023, 16:20

Juntada de Mandado

14/03/2023, 16:15

Juntada de Informações

14/03/2023, 11:33

Expedição de Mandado.

13/03/2023, 15:18

Expedição de Mandado.

13/03/2023, 15:18

Juntada de certidão criminal

13/03/2023, 15:16

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

10/03/2023, 17:05

Expedição de comunicação via sistema.

09/03/2023, 15:36

Juntada de certidão criminal

09/03/2023, 15:34

Recebidos os autos

09/03/2023, 15:30

Classe Processual alterada de [CRIMINAL] INQUÉRITO POLICIAL (279) para [CRIMINAL] AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

09/03/2023, 15:30

Juntada de Petição de procuração

08/03/2023, 13:57

Juntada de certidão criminal

06/03/2023, 17:43

Decretada a prisão preventiva de #Oculto#.

03/03/2023, 13:37

Recebida a denúncia contra CLAUDIO JUNIO BATISTA SOUZA DA SILVA - CPF: 020.584.576-25 (INVESTIGADO(A)) e MATEUS VINICIUS SOUZA PORTO SILVA - CPF: 104.535.146-69 (INVESTIGADO(A))

03/03/2023, 13:37

Conclusos para despacho

01/03/2023, 16:10

Cancelada a movimentação processual

01/03/2023, 16:01

Desentranhado o documento

01/03/2023, 16:01

Juntada de certidão de triagem criminal (geral)

01/03/2023, 15:55

Distribuído por dependência

28/02/2023, 17:11

Publicacao/Comunicacao Intimação 3ª VARA CRIMINAL INQUÉRITO POLICIAL DATA DE EXPEDIENTE: 17/02/2023 INDICIADO: M.V.S.P.S. DISTRIBUIÇÃO EM EMERGÊNCIA. DISTRIBUIÇÃO MANUAL EM 17/02/2023. Adv - NÃO HÁ ADVOGADO(S) CADASTRADO(S). ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciári

20/02/2023, 00:00

Decisão

•17/11/2025, 15:25

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (COM Sentença/Decisão)

•07/11/2025, 16:36

Outros Documentos

•07/11/2025, 16:36

Ata de Audiência

•07/11/2025, 16:36

Outros Documentos

•07/11/2025, 16:36

Decisão

•16/09/2025, 17:13

Decisão

•05/08/2025, 14:05

Documentos 2ª instância

•22/07/2025, 02:31

Decisão

•13/02/2025, 18:01

Decisão

•10/01/2025, 16:50

Despacho

•09/01/2025, 16:35

Decisão

•22/05/2024, 13:59

Ciência

•02/04/2024, 10:01

Todos os documentos(42)

Juntada

•23/02/2026, 15:41

Decisão

•26/01/2026, 15:11

Decisão

•17/11/2025, 15:25

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (COM Sentença/Decisão)

•07/11/2025, 16:36

Outros Documentos

•07/11/2025, 16:36

Ata de Audiência

•07/11/2025, 16:36

Outros Documentos

•07/11/2025, 16:36

Decisão

•16/09/2025, 17:13

Decisão

•05/08/2025, 14:05

Documentos 2ª instância

•22/07/2025, 02:31

Decisão

•13/02/2025, 18:01

Decisão

•10/01/2025, 16:50

Despacho

•09/01/2025, 16:35

Decisão

•22/05/2024, 13:59

Ciência

•02/04/2024, 10:01

Sentença

•25/03/2024, 15:20

Juntada

•05/03/2024, 17:23

Outros documentos

•05/03/2024, 17:23

Outros documentos

•05/03/2024, 17:23

Outros documentos

•05/03/2024, 17:23

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (SEM Sentença)

•26/01/2024, 18:20

Ata de Audiência

•26/01/2024, 18:20

Decisão

•18/12/2023, 18:57

Ata de Audiência

•07/12/2023, 18:56

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (SEM Sentença)

•07/12/2023, 18:56

Decisão

•07/12/2023, 15:52

Decisão

•06/11/2023, 17:49

Acórdão

•25/09/2023, 15:44

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (SEM Sentença)

•25/09/2023, 10:09

Ata de Audiência

•25/09/2023, 10:09

Despacho

•22/08/2023, 17:43

Ata de Audiência

•14/08/2023, 16:17

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (SEM Sentença)

•14/08/2023, 16:17

Decisão

•05/07/2023, 15:21

Ata de Audiência

•29/06/2023, 17:10

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (SEM Sentença)

•29/06/2023, 17:10

Decisão

•21/06/2023, 16:51

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (SEM Sentença)

•16/05/2023, 14:57

Ata de Audiência

•16/05/2023, 14:57

Decisão

•17/04/2023, 15:39

Decisão

•16/03/2023, 18:00

Decisão

•03/03/2023, 13:37