Ação Penal - Procedimento Ordinário 0001119-76.2023.8.13.0155 - TJMG | JusConsulta

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Ação Penal - Procedimento OrdinárioFurtoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/01/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Vara Única da Comarca de Caxambu

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Apelação Criminal · Gabinete do JD Convocado Octavio Augusto De Nigris Boccalini

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Autor

MARCOS VINICIUS DE ASSIS SANTOS

Terceiro

MARCOS VINICIUS DE ASSIZ SANTOS

CPF 166.***.***-89

Reu

Movimentacoes

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

13/05/2026, 13:40

Expedição de comunicação via sistema.

13/05/2026, 13:25

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JOSE CARLOS DE SOUZA SILVA

CPF 056.***.***-32

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Expedição de Certidão.

13/05/2026, 12:40

Expedição de Certidão.

12/05/2026, 17:15

Proferido despacho de mero expediente

11/05/2026, 17:16

Conclusos para decisão

11/05/2026, 14:14

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

06/05/2026, 16:15

Decorrido prazo de Ministério Público - MPMG em 04/05/2026 23:59.

05/05/2026, 00:28

Expedição de comunicação via sistema.

30/04/2026, 13:23

Expedição de comunicação via sistema.

17/04/2026, 17:26

Recebidos os autos

17/04/2026, 17:26

Expedição de Certidão.

17/04/2026, 17:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para para 2a Instância TJMG

06/03/2026, 14:52

Desentranhado o documento

06/03/2026, 14:23

Juntada de Petição de contrarrazões

17/12/2025, 15:11

Documentos

Despacho

•11/05/2026, 17:16

Despacho

•17/04/2026, 17:07

Decisão

•16/10/2025, 18:37

Sentença

•15/09/2025, 19:00

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (SEM Sentença)

•30/01/2025, 15:18

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (SEM Sentença)

•30/01/2025, 15:18

Despacho

•26/07/2024, 16:11

Decisão

•07/06/2024, 12:28

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (SEM Sentença)

•08/03/2024, 17:33

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (SEM Sentença)

•08/03/2024, 17:33

Despacho

•25/01/2024, 17:22

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