Ação Penal - Procedimento Sumário 0000833-72.2023.8.13.0390 - TJMG | JusConsulta

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Lesão CorporalDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/10/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Machado

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Autor

EDMILSON DOMINGUES LEMES

CPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

OUTROS_PARTICIPANTES

REGIANE DOMINGUES LOPES

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

ROBINSON RIBEIRO DOS SANTOS

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de certidão criminal

05/03/2026, 14:22

Juntada de Guia de Recolhimento Penal

04/03/2026, 14:13

Juntada de certidão criminal

02/03/2026, 17:32

Juntada de certidão criminal

27/02/2026, 17:32

Juntada de Petição de certidão da contadoria

25/02/2026, 08:41

Expedição de comunicação via sistema.

10/02/2026, 17:17

Juntada de certidão criminal

10/02/2026, 17:12

Juntada de certidão criminal

10/02/2026, 17:06

Transitado em Julgado em 15/12/2025

10/02/2026, 17:05

Juntada de certidão criminal

10/02/2026, 17:02

Juntada de Outros documentos

10/02/2026, 16:55

Juntada de Petição de petição

09/09/2025, 14:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2025

09/09/2025, 00:23

Publicado Intimação em 09/09/2025.

09/09/2025, 00:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/09/2025, 12:24

Todas as movimentações(108)

Juntada de certidão criminal

05/03/2026, 14:22

Juntada de Guia de Recolhimento Penal

04/03/2026, 14:13

Juntada de certidão criminal

02/03/2026, 17:32

Juntada de certidão criminal

27/02/2026, 17:32

Juntada de Petição de certidão da contadoria

25/02/2026, 08:41

Documentos

Despacho

•22/07/2025, 17:33

Sentença

•18/07/2025, 18:13

Expedição de comunicação via sistema.

10/02/2026, 17:17

Juntada de certidão criminal

10/02/2026, 17:12

Juntada de certidão criminal

10/02/2026, 17:06

Transitado em Julgado em 15/12/2025

10/02/2026, 17:05

Juntada de certidão criminal

10/02/2026, 17:02

Juntada de Outros documentos

10/02/2026, 16:55

Juntada de Petição de petição

09/09/2025, 14:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2025

09/09/2025, 00:23

Publicado Intimação em 09/09/2025.

09/09/2025, 00:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/09/2025, 12:24

Expedição de Edital.

04/09/2025, 16:05

Juntada de Mandado

19/08/2025, 13:15

Decorrido prazo de REGIANE DOMINGUES LOPES em 11/08/2025 23:59.

12/08/2025, 00:37

Juntada de Mandado

04/08/2025, 14:37

Expedição de Mandado.

29/07/2025, 14:40

Decorrido prazo de Ministério Público - MPMG em 28/07/2025 23:59.

29/07/2025, 01:00

Juntada de Petição de petição

23/07/2025, 15:40

Expedição de Certidão.

22/07/2025, 17:47

Proferido despacho de mero expediente

22/07/2025, 17:33

Conclusos para despacho

22/07/2025, 16:40

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

22/07/2025, 13:52

Expedição de comunicação via sistema.

21/07/2025, 09:50

Juntada de certidão criminal

21/07/2025, 09:49

Expedição de Mandado.

21/07/2025, 09:47

Expedição de comunicação via sistema.

21/07/2025, 09:45

Expedição de comunicação via sistema.

21/07/2025, 09:42

Julgado procedente em parte do pedido

18/07/2025, 18:13

Conclusos para julgamento

18/07/2025, 14:24

Juntada de Petição de petição

18/07/2025, 14:21

Decorrido prazo de Ministério Público - MPMG em 15/07/2025 23:59.

16/07/2025, 01:01

Expedição de comunicação via sistema.

10/07/2025, 14:32

Juntada de Petição de alegações finais

10/07/2025, 13:11

Expedição de comunicação via sistema.

09/07/2025, 10:52

Decorrido prazo de Ministério Público - MPMG em 08/07/2025 23:59.

09/07/2025, 00:37

Expedição de comunicação via sistema.

24/06/2025, 14:46

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

18/06/2025, 08:28

Decorrido prazo de REGIANE DOMINGUES LOPES em 17/06/2025 23:59.

18/06/2025, 00:20

Expedição de comunicação via sistema.

17/06/2025, 13:09

Juntada de Certidão

16/06/2025, 17:24

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 12/06/2025 13:30, 2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Machado

12/06/2025, 17:11

Juntada de certidão criminal

12/06/2025, 12:50

Juntada de Mandado

12/06/2025, 12:46

Expedição de Certidão.

12/06/2025, 12:33

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

09/06/2025, 10:25

Expedição de comunicação via sistema.

06/06/2025, 13:06

Juntada de certidão criminal

06/06/2025, 13:04

Juntada de Mandado

02/06/2025, 13:48

Juntada de Petição de petição

22/05/2025, 14:32

Juntada de certidão criminal

22/05/2025, 12:58

Juntada de certidão criminal

22/05/2025, 12:55

Expedição de Mandado.

22/05/2025, 12:54

Juntada de Petição de ciência

22/05/2025, 12:29

Expedição de comunicação via sistema.

21/05/2025, 17:14

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 12/06/2025 13:30, 2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Machado

14/04/2025, 14:17

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 10/04/2025 14:30, 2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Machado

14/04/2025, 14:08

Processo devolvido à Secretaria

14/04/2025, 14:06

Expedição de Certidão.

10/04/2025, 12:52

Juntada de certidão criminal

10/04/2025, 10:07

Juntada de Mandado

10/04/2025, 10:05

Juntada de certidão criminal

09/04/2025, 17:20

Conclusos para despacho

08/04/2025, 16:43

Juntada de certidão criminal

08/04/2025, 16:42

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

08/04/2025, 16:33

Expedição de comunicação via sistema.

08/04/2025, 13:13

Juntada de Mandado

08/04/2025, 12:08

Decorrido prazo de EDMILSON DOMINGUES LEMES em 07/04/2025 23:59.

08/04/2025, 00:32

Juntada de Mandado

02/04/2025, 12:51

Decorrido prazo de Ministério Público - MPMG em 24/03/2025 23:59.

25/03/2025, 00:42

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

19/03/2025, 17:30

Expedição de comunicação via sistema.

18/03/2025, 16:45

Expedição de Mandado.

18/03/2025, 16:44

Juntada de certidão criminal

18/03/2025, 16:32

Expedição de comunicação via sistema.

18/03/2025, 16:16

Juntada de certidão criminal

18/03/2025, 16:12

Juntada de Outros documentos

18/03/2025, 16:10

Expedição de Certidão.

12/03/2025, 17:28

Juntada de Petição de petição

05/02/2025, 11:27

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 10/04/2025 14:30, 2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Machado

30/01/2025, 10:18

Proferido despacho de mero expediente

30/01/2025, 08:31

Conclusos para despacho

29/01/2025, 12:23

Juntada de Petição de petição

29/01/2025, 11:40

Juntada de Outros documentos

28/01/2025, 13:11

Decorrido prazo de EDMILSON DOMINGUES LEMES em 27/01/2025 23:59.

28/01/2025, 00:35

Expedição de comunicação via sistema.

27/01/2025, 12:59

Proferido despacho de mero expediente

24/01/2025, 13:55

Conclusos para despacho

16/01/2025, 17:05

Juntada de Mandado

16/01/2025, 13:59

Juntada de Mandado

26/12/2024, 13:07

Expedição de Mandado.

05/12/2024, 16:17

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

04/12/2024, 14:59

Expedição de comunicação via sistema.

03/12/2024, 12:47

Proferido despacho de mero expediente

03/12/2024, 12:43

Conclusos para despacho

29/11/2024, 16:42

Juntada de certidão criminal

29/11/2024, 16:42

Juntada de Mandado

29/11/2024, 13:13

Expedição de Mandado.

29/10/2024, 12:44

Classe Processual alterada de [CRIMINAL] INQUÉRITO POLICIAL (279) para [CRIMINAL] AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)

29/10/2024, 12:40

Recebida a denúncia contra EDMILSON DOMINGUES LEMES - CPF: 120.915.256-85 (INVESTIGADO(A))

25/10/2024, 17:53

Conclusos para decisão

25/10/2024, 16:23

Apensado ao processo 5003021-84.2022.8.13.0390

25/10/2024, 16:23

Expedição de Certidão de Triagem.

25/10/2024, 16:22

Distribuído por dependência

22/10/2024, 12:59

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA CÍVEL, CRIMINAL E DE EXECUÇÕES PENAIS INQUÉRITO POLICIAL DATA DE EXPEDIENTE: 17/02/2023 INDICIADO: E.D.L. DISTRIBUIÇÃO EM EMERGÊNCIA. DISTRIBUIÇÃO MANUAL EM 17/02/2023. Adv - NÃO HÁ ADVOGADO(S) CADASTRADO(S). ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário

20/02/2023, 00:00

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (SEM Sentença)

•12/06/2025, 17:11

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (SEM Sentença)

•12/06/2025, 17:11

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (SEM Sentença)

•14/04/2025, 14:08

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (SEM Sentença)

•14/04/2025, 14:08

Despacho

•30/01/2025, 08:31

Despacho

•24/01/2025, 13:55

Despacho

•03/12/2024, 12:43

Decisão

•25/10/2024, 17:53