Ação Penal - Procedimento Sumário 0007090-94.2018.8.13.0259 - TJMG | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/02/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Ferros

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Apelação Criminal · Gabinete do JD Convocado Mauro Riuji Yamane 2° Grau · TJMG · Recurso em Sentido Estrito · Gabinete da JD Convocada Valeria da Silva Rodrigues

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Autor

ELCIO APARECIDO DE ANDRADE

CPF

Reu

JESSICA DOS SANTOS MIGUEL

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

WILSON LUIZ DA CRUZ

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

TALLYTA DUARTE LAGE

OAB/MG 191665·CPF·Representa: Réu

ADRIENNY ARAUJO ALVES

OAB/MG 202992·CPF·Representa: Réu

GABRIELA CAROLINA DE OLIVEIRA CASSIMIRO BRITO

OAB/MG 118553·CPF·Representa: Réu

BRUNO HENRIQUE DOS REIS

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Acórdão

24/03/2026, 13:57

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para para 2a Instância TJMG

06/08/2025, 16:21

Juntada de Petição de contrarrazões

06/08/2025, 12:56

Decorrido prazo de Ministério Público - MPMG em 05/08/2025 23:59.

06/08/2025, 00:34

Expedição de comunicação via sistema.

18/07/2025, 08:33

Juntada de Petição de petição

17/07/2025, 10:37

Expedição de comunicação via sistema.

15/07/2025, 13:47

Expedição de Certidão.

15/07/2025, 13:42

Classe retificada de [CRIMINAL] AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282) para [CRIMINAL] AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)

15/07/2025, 13:35

Outras Decisões

09/07/2025, 21:39

Conclusos para despacho

30/06/2025, 10:24

Expedição de Certidão.

30/06/2025, 10:23

Decorrido prazo de ELCIO APARECIDO DE ANDRADE em 27/06/2025 23:59.

28/06/2025, 00:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário JESSICA DOS SANTOS MIGUEL - CPF: 137.939.246-29 (VÍTIMA)

24/06/2025, 14:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025

17/06/2025, 00:21

Todas as movimentações(99)

Juntada de Acórdão

24/03/2026, 13:57

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para para 2a Instância TJMG

06/08/2025, 16:21

Juntada de Petição de contrarrazões

06/08/2025, 12:56

Decorrido prazo de Ministério Público - MPMG em 05/08/2025 23:59.

06/08/2025, 00:34

Expedição de comunicação via sistema.

Documentos

Juntada

•24/03/2026, 13:57

Decisão

•09/07/2025, 21:39

18/07/2025, 08:33

Juntada de Petição de petição

17/07/2025, 10:37

Expedição de comunicação via sistema.

15/07/2025, 13:47

Expedição de Certidão.

15/07/2025, 13:42

Classe retificada de [CRIMINAL] AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282) para [CRIMINAL] AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)

15/07/2025, 13:35

Outras Decisões

09/07/2025, 21:39

Conclusos para despacho

30/06/2025, 10:24

Expedição de Certidão.

30/06/2025, 10:23

Decorrido prazo de ELCIO APARECIDO DE ANDRADE em 27/06/2025 23:59.

28/06/2025, 00:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário JESSICA DOS SANTOS MIGUEL - CPF: 137.939.246-29 (VÍTIMA)

24/06/2025, 14:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025

17/06/2025, 00:21

Publicado Intimação em 17/06/2025.

17/06/2025, 00:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/06/2025, 12:00

Outras Decisões

12/06/2025, 20:57

Conclusos para despacho

16/05/2025, 15:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário ELCIO APARECIDO DE ANDRADE - CPF: 757.401.256-34 (RÉU/RÉ)

16/05/2025, 15:06

Juntada de Outros documentos

05/05/2025, 15:22

Juntada de Petição de manifestação

28/04/2025, 15:48

Juntada de Petição de ciência

23/04/2025, 14:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2025

23/04/2025, 00:25

Publicado Intimação em 23/04/2025.

23/04/2025, 00:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/04/2025, 16:11

Expedição de comunicação via sistema.

15/04/2025, 16:11

Expedição de Mandado.

15/04/2025, 16:10

Julgado procedente o pedido

04/04/2025, 10:38

Juntada de Outros documentos

03/04/2025, 13:12

Juntada de Certidão

07/03/2025, 16:54

Decorrido prazo de Ministério Público - MPMG em 20/02/2025 23:59.

21/02/2025, 00:15

Conclusos para despacho

13/02/2025, 17:26

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

12/02/2025, 15:05

Juntada de Certidão

10/02/2025, 14:35

Expedição de comunicação via sistema.

10/02/2025, 09:07

Juntada de Petição de manifestação

07/02/2025, 16:08

Expedição de comunicação via sistema.

28/01/2025, 10:19

Expedição de comunicação via sistema.

28/01/2025, 10:19

Proferido despacho de mero expediente

22/01/2025, 22:15

Juntada de Outros documentos

17/01/2025, 15:57

Juntada de Outros documentos

05/12/2024, 16:01

Juntada de Outros documentos

11/11/2024, 14:56

Conclusos para despacho

24/10/2024, 20:25

Juntada de certidão trânsito em julgado

24/10/2024, 11:38

Juntada de Acórdão

03/10/2024, 12:58

Recebidos os autos

03/10/2024, 12:58

Juntada de Certidão

30/09/2024, 13:04

Juntada de Outros documentos

05/09/2024, 15:57

Juntada de Outros documentos

08/08/2024, 15:20

Juntada de Outros documentos

05/07/2024, 12:42

Juntada de Outros documentos

07/06/2024, 15:36

Expedição de Certidão.

03/05/2024, 12:41

Juntada de Certidão

02/04/2024, 16:33

Expedição de Certidão.

05/03/2024, 13:52

Juntada de Certidão

05/02/2024, 12:36

Expedição de Certidão.

24/01/2024, 15:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para para 2a Instância TJMG

19/12/2023, 14:06

Outras Decisões

18/12/2023, 18:00

Conclusos para despacho

18/12/2023, 08:29

Juntada de Petição de contrarrazões

15/12/2023, 13:58

Decorrido prazo de Ministério Público - MPMG em 13/12/2023 23:59.

14/12/2023, 00:24

Juntada de Certidão

11/12/2023, 14:09

Expedição de comunicação via sistema.

30/11/2023, 08:37

Juntada de Petição de recurso em sentido estrito

29/11/2023, 16:30

Expedição de comunicação via sistema.

17/11/2023, 07:02

Outras Decisões

16/11/2023, 14:50

Juntada de Certidão

10/11/2023, 17:32

Juntada de Certidão

03/10/2023, 16:00

Mandado devolvido não entregue ao destinatário ELCIO APARECIDO DE ANDRADE - CPF: 757.401.256-34 (RÉU/RÉ)

28/09/2023, 10:14

Juntada de Petição de ciência

27/09/2023, 11:34

Decorrido prazo de Ministério Público - MPMG em 18/09/2023 23:59.

19/09/2023, 02:05

Juntada de Outros documentos

13/09/2023, 14:04

Juntada de Petição de manifestação

13/09/2023, 10:22

Juntada de Petição de procuração

05/09/2023, 15:27

Conclusos para decisão

05/09/2023, 13:09

Expedição de Certidão.

05/09/2023, 13:09

Expedição de comunicação via sistema.

05/09/2023, 13:07

Juntada de Petição de procuração

05/09/2023, 10:07

Expedição de Mandado.

31/08/2023, 17:07

Expedição de comunicação via sistema.

31/08/2023, 17:07

Expedição de comunicação via sistema.

31/08/2023, 17:07

Proferida Sentença de Pronúncia de ELCIO APARECIDO DE ANDRADE - CPF: 757.401.256-34 (RÉU/RÉ)

29/08/2023, 21:20

Conclusos para julgamento

17/05/2023, 09:01

Juntada de Petição de petição

16/05/2023, 19:29

Juntada de Petição de alegações finais

15/05/2023, 23:58

Expedição de comunicação via sistema.

27/04/2023, 09:31

Proferido despacho de mero expediente

26/04/2023, 15:13

Conclusos para despacho

18/04/2023, 08:55

Expedição de Certidão.

18/04/2023, 08:55

Juntada de Petição de manifestação

10/04/2023, 20:24

Juntada de Petição de manifestação

10/04/2023, 20:17

Expedição de comunicação via sistema.

31/03/2023, 14:31

Juntada de Petição de manifestação

30/03/2023, 16:52

Expedição de comunicação via sistema.

17/03/2023, 15:40

Expedição de Certidão.

16/03/2023, 15:23

Publicacao/Comunicacao Intimação SECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICA AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI DATA DE EXPEDIENTE: 17/02/2023 RÉU: ELCIO APARECIDO DE ANDRADE Iniciada a virtualização do processo. ** AVERBADO ** Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. ** AVERBADO ** Adv - GABRIELA CAROLINA DE OLIVEIRA CASSIMIRO BRITO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Es

20/02/2023, 00:00

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

14/02/2023, 13:53

Distribuído por dependência

14/02/2023, 13:53

Decisão

•12/06/2025, 20:57

Ciência

•23/04/2025, 14:10

Sentença

•04/04/2025, 10:38

Despacho

•22/01/2025, 22:15

Decisão

•18/12/2023, 18:00

Decisão

•16/11/2023, 14:50

Sentença

•29/08/2023, 21:20

Despacho

•26/04/2023, 15:13