Embargos de Declaração Cível 5008267-68.2017.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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AnulaçãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/07/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Maurício Torres Soares

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Ação Civil Pública · 2ª Vara de Feitos da Fazenda Pública Municipal da Comarca de Belo Horizonte 2° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete do Des. Marcos Lincoln dos Santos 2° Grau · TJMG · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete do Des. Maurício Torres Soares 3° Grau · TJMG · Recurso Especial · Vice-presidência

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

CAMARA MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE

Terceiro

RASCUNHO

Terceiro

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

Advogados / Representantes

EMANUELA PILE DE BARROS TORRES

OAB/MG 187859·Representa: Réu

BRUNO OLIVEIRA QUINTO

Representa: Réu

FABIANA MIRANDA PRESTES

OAB/MG 187891·Representa: Réu

MARIA LUIZA GONCALVES

OAB/MG 158194·Representa: Réu

PRISCILA CAROLINE CARDIM SANTANA

OAB/MG 161619·Representa: Réu

Partes do Processo(16)

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

CAMARA MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE

Terceiro

RASCUNHO

Terceiro

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

FAZENDA PUBLICO DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

BELO HORIZONTE GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

GERENTE DE SEGURANCA E MEDICINA DO TRABALHO DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE/MG

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTARIO PABLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO - MP

Terceiro

BELO HORIZONTE CAMARA MUNICIPAL

CNPJ

Reu

MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(7)

EMANUELA PILE DE BARROS TORRES

OAB/MG 187859·Representa: Réu

BRUNO OLIVEIRA QUINTO

Representa: Réu

FABIANA MIRANDA PRESTES

OAB/MG 187891·Representa: Réu

MARIA LUIZA GONCALVES

OAB/MG 158194·Representa: Réu

PRISCILA CAROLINE CARDIM SANTANA

OAB/MG 161619·Representa: Réu

IZABELLA SANTOS E NUNES

OAB/MG 154838·Representa: Réu

CAROLINA CARDOSO GUIMARAES LISBOA

OAB/DF 24511·Representa: Réu

Movimentações

Recebidos os autos

19/09/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

19/09/2023, 00:00

Remetidos os autos

15/09/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

06/09/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

05/09/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

18/08/2023, 18:01

Juntada de petição eletrônica

18/08/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

17/08/2023, 00:00

Comunicado o acórdão em:

16/08/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

11/08/2023, 18:21

Julgamento previsto para:

10/08/2023, 00:00

Autos colocados "em mesa" em

10/08/2023, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

10/08/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

10/08/2023, 00:00

Autos devolvidos

09/08/2023, 00:00

Todas as movimentações(21)

Recebidos os autos

19/09/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

19/09/2023, 00:00

Remetidos os autos

15/09/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

06/09/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

05/09/2023, 00:00

Documentos

Acórdão

•16/08/2023, 16:27

Despacho

•09/08/2023, 14:51

Disponibilizado Acórdão para consulta:

18/08/2023, 18:01

Juntada de petição eletrônica

18/08/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

17/08/2023, 00:00

Comunicado o acórdão em:

16/08/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

11/08/2023, 18:21

Julgamento previsto para:

10/08/2023, 00:00

Autos colocados "em mesa" em

10/08/2023, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

10/08/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

10/08/2023, 00:00

Autos devolvidos

09/08/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

08/08/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

08/08/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

03/08/2023, 00:00

Autos devolvidos

12/07/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

11/07/2023, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

06/07/2023, 00:00