Apelação / Remessa Necessária 5008267-68.2017.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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AnulaçãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/12/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Maurício Torres Soares

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Ação Civil Pública · 2ª Vara de Feitos da Fazenda Pública Municipal da Comarca de Belo Horizonte 2° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete do Des. Marcos Lincoln dos Santos 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · Gabinete do Des. Maurício Torres Soares 3° Grau · TJMG · Recurso Especial · Vice-presidência

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Autor

RASCUNHO

Terceiro

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

FAZENDA PUBLICO DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

Advogados / Representantes

MARIA JOCELIA NOGUEIRA LIMA

OAB/MG 54675·Representa: Réu

CAROLINA CARDOSO GUIMARAES LISBOA

OAB/DF 24511·Representa: Réu

IZABELLA SANTOS E NUNES

OAB/MG 154838·Representa: Réu

BRUNO OLIVEIRA QUINTO

Representa: Réu

FABIANA MIRANDA PRESTES

OAB/MG 187891·Representa: Réu

Partes do Processo(18)

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Autor

RASCUNHO

Terceiro

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

FAZENDA PUBLICO DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

BELO HORIZONTE GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

GERENTE DE SEGURANCA E MEDICINA DO TRABALHO DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE/MG

Terceiro

CAMARA MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Terceiro

JUIZ DE DIREITO DE 2 FAZ. MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE

Terceiro

GABINETE DO PRESIDENTE

Terceiro

BELO HORIZONTE CAMARA MUNICIPAL

Terceiro

CAMARA LEGISLATIVA DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE

CNPJ

Reu

BELO HORIZONTE CAMARA MUNICIPAL

CNPJ

Reu

JUIZ DE DIREITO DE 2 FAZ. MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE

OUTROS_PARTICIPANTES

BELO HORIZONTE CAMARA MUNICIPAL

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes(8)

MARIA JOCELIA NOGUEIRA LIMA

OAB/MG 54675·Representa: Réu

CAROLINA CARDOSO GUIMARAES LISBOA

OAB/DF 24511·Representa: Réu

IZABELLA SANTOS E NUNES

OAB/MG 154838·Representa: Réu

BRUNO OLIVEIRA QUINTO

Representa: Réu

FABIANA MIRANDA PRESTES

OAB/MG 187891·Representa: Réu

MARIA LUIZA GONCALVES

OAB/MG 158194·Representa: Réu

PRISCILA CAROLINE CARDIM SANTANA

OAB/MG 161619·Representa: Réu

EMANUELA PILE DE BARROS TORRES

OAB/MG 187859·Representa: Réu

Movimentações

Recebidos os autos

19/09/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

19/09/2023, 00:00

Remetidos os autos

15/09/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

11/07/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

11/07/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

10/07/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

06/07/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

06/07/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

28/06/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

23/06/2023, 18:07

Comunicado o acórdão em:

21/06/2023, 00:00

Autos reincluídos na pauta de julgamento de

15/06/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

15/06/2023, 00:00

Julgamento previsto para:

04/05/2023, 00:00

Autos incluídos na pauta de julgamento de

04/05/2023, 00:00

Todas as movimentações(42)

Recebidos os autos

19/09/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

19/09/2023, 00:00

Remetidos os autos

15/09/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

11/07/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

11/07/2023, 00:00

Documentos

Acórdão

•16/06/2023, 18:04

Despacho

•23/03/2023, 14:46

Juntada de petição eletrônica

10/07/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

06/07/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

06/07/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

28/06/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

23/06/2023, 18:07

Comunicado o acórdão em:

21/06/2023, 00:00

Autos reincluídos na pauta de julgamento de

15/06/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

15/06/2023, 00:00

Julgamento previsto para:

04/05/2023, 00:00

Autos incluídos na pauta de julgamento de

04/05/2023, 00:00

Deliberação em sessão

04/05/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

03/04/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

31/03/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

30/03/2023, 00:00

Cancelada a indicação de julgamento virtual

30/03/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

28/03/2023, 07:35

Autos devolvidos

24/03/2023, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

24/03/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

23/03/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

23/03/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

23/03/2023, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

16/03/2023, 00:00

Autos devolvidos

15/03/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

13/03/2023, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

09/03/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

08/03/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

01/03/2023, 16:28

Autos devolvidos

27/02/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

24/02/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

24/02/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

07/02/2023, 07:39

Expedição de

03/02/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

02/02/2023, 00:00

Autos devolvidos

02/02/2023, 00:00

Conclusos à relatoria após distribuídos Des.(a)

16/12/2022, 00:00

Recebidos no TJMG

13/12/2022, 00:00

Remetidos os autos eletrônicos

13/12/2022, 00:00

Despacho

•02/02/2023, 14:13

Outros Documentos

•02/06/2022, 10:18

Outros Documentos

•02/06/2022, 10:18

Outros Documentos

•02/06/2022, 10:18

Outros Documentos

•02/06/2022, 09:59

Outros Documentos

•03/08/2021, 17:05

Outros Documentos

•18/02/2021, 16:17

Outros Documentos

•18/02/2021, 16:17

Outros Documentos

•18/02/2021, 14:50

Outros Documentos

•25/08/2020, 15:57

Outros Documentos

•31/01/2020, 17:03

Outros Documentos

•28/01/2020, 15:30

Outros Documentos

•10/01/2020, 20:16

Todos os documentos(17)

Acórdão

•16/06/2023, 18:04

Despacho

•23/03/2023, 14:46

Despacho

•02/02/2023, 14:13

Outros Documentos

•02/06/2022, 10:18

Outros Documentos

•02/06/2022, 10:18

Outros Documentos

•02/06/2022, 10:18

Outros Documentos

•02/06/2022, 09:59

Outros Documentos

•03/08/2021, 17:05

Outros Documentos

•18/02/2021, 16:17

Outros Documentos

•18/02/2021, 16:17

Outros Documentos

•18/02/2021, 14:50

Outros Documentos

•25/08/2020, 15:57

Outros Documentos

•31/01/2020, 17:03

Outros Documentos

•28/01/2020, 15:30

Outros Documentos

•10/01/2020, 20:16

Outros Documentos

•11/12/2018, 16:54

Outros Documentos

•23/11/2018, 14:57