Execução Fiscal 0162331-89.2017.8.13.0261 - TJMG | JusConsulta

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Execucao FiscalMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/02/2023

Valor da Causa

R$ 48.297,23

Órgão julgador

2ª Vara Cível da Comarca de Formiga

Partes do Processo

MUNICÍPIO DE JAPARAÍBA

CNPJ

Autor

JOAO ANTONIO EMPREENDIMENTOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

AURELIO DE OLIVEIRA JUNIOR

OAB/MG 111774·CPF·Representa: Autor

CLEITON JULIO DA CUNHA

OAB/MG 112590·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicado Intimação em 31/10/2025.

31/10/2025, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2025

31/10/2025, 00:23

Arquivado Definitivamente

30/10/2025, 10:12

Expedição de Certidão de Baixa.

30/10/2025, 10:12

Juntada de Petição de manifestação

30/10/2025, 09:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/10/2025, 16:37

Expedição de Certidão.

29/10/2025, 16:37

Proferido despacho de mero expediente

28/10/2025, 17:47

Expedido alvará de levantamento

28/10/2025, 17:47

Conclusos para despacho

20/10/2025, 14:22

Juntada de Petição de petição

20/10/2025, 13:59

Publicado Intimação em 20/10/2025.

20/10/2025, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2025

18/10/2025, 00:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/10/2025, 16:59

Juntada de Certidão

16/10/2025, 16:58

Todas as movimentações(92)

Publicado Intimação em 31/10/2025.

31/10/2025, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2025

31/10/2025, 00:23

Arquivado Definitivamente

30/10/2025, 10:12

Expedição de Certidão de Baixa.

30/10/2025, 10:12

Juntada de Petição de manifestação

30/10/2025, 09:03

Documentos

Despacho

•28/10/2025, 17:47

Despacho

•15/10/2025, 00:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/10/2025, 16:37

Expedição de Certidão.

29/10/2025, 16:37

Proferido despacho de mero expediente

28/10/2025, 17:47

Expedido alvará de levantamento

28/10/2025, 17:47

Conclusos para despacho

20/10/2025, 14:22

Juntada de Petição de petição

20/10/2025, 13:59

Publicado Intimação em 20/10/2025.

20/10/2025, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2025

18/10/2025, 00:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/10/2025, 16:59

Juntada de Certidão

16/10/2025, 16:58

Expedição de Certidão.

16/10/2025, 16:57

Proferido despacho de mero expediente

15/10/2025, 00:08

Expedido alvará de levantamento

15/10/2025, 00:08

Conclusos para despacho

06/10/2025, 16:37

Processo Reativado

06/10/2025, 16:37

Juntada de Petição de petição

06/10/2025, 15:14

Arquivado Definitivamente

26/09/2025, 10:25

Expedição de Certidão de Baixa.

26/09/2025, 10:25

Publicado Intimação em 17/09/2025.

17/09/2025, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2025

17/09/2025, 00:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/09/2025, 07:49

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

12/09/2025, 17:03

Conclusos para despacho

25/08/2025, 09:57

Processo Desarquivado

25/08/2025, 09:56

Expedição de Certidão.

25/08/2025, 09:55

Baixa Definitiva Provimento nº 301/2015 - Aguarda Bens à Penhora

02/04/2025, 20:25

Proferido despacho de mero expediente

02/04/2025, 20:25

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0058271-31.2018.8.13.0261

02/04/2025, 20:25

Conclusos para despacho

02/04/2025, 08:28

Juntada de Petição de petição

01/04/2025, 17:12

Proferido despacho de mero expediente

31/03/2025, 11:50

Conclusos para despacho

12/03/2025, 11:19

Juntada de Certidão

12/03/2025, 11:18

Proferido despacho de mero expediente

28/01/2025, 14:25

Conclusos para despacho

02/12/2024, 11:19

Juntada de Petição de petição

28/11/2024, 15:26

Juntada de Petição de manifestação

28/11/2024, 13:09

Expedição de carta via correio.

25/11/2024, 17:05

Proferido despacho de mero expediente

22/11/2024, 17:32

Conclusos para despacho

18/11/2024, 08:46

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JAPARAIBA em 14/10/2024 23:59.

15/10/2024, 01:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JAPARAIBA em 14/10/2024 23:59.

15/10/2024, 01:00

Proferido despacho de mero expediente

25/09/2024, 20:05

Expedição de comunicação via sistema.

25/09/2024, 20:05

Conclusos para despacho

22/09/2024, 16:40

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JAPARAIBA em 20/08/2024 23:59.

21/08/2024, 00:47

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JAPARAIBA em 20/08/2024 23:59.

21/08/2024, 00:15

Expedição de comunicação via sistema.

23/07/2024, 07:32

Proferido despacho de mero expediente

22/07/2024, 13:42

Juntada de Petição de documento de comprovação

26/06/2024, 15:22

Juntada de Petição de petição

26/06/2024, 15:21

Juntada de Petição de manifestação

25/06/2024, 18:17

Conclusos para despacho

14/06/2024, 15:23

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JAPARAIBA em 24/04/2024 23:59.

25/04/2024, 00:47

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JAPARAIBA em 24/04/2024 23:59.

25/04/2024, 00:24

Expedição de comunicação via sistema.

31/03/2024, 16:20

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JAPARAIBA em 22/02/2024 23:59.

23/02/2024, 01:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JAPARAIBA em 22/02/2024 23:59.

23/02/2024, 01:04

Expedição de comunicação via sistema.

24/01/2024, 13:25

Decorrido prazo de JOAO ANTONIO EMPREENDIMENTOS LTDA - ME em 15/12/2023 23:59.

16/12/2023, 01:29

Decorrido prazo de JOAO ANTONIO EMPREENDIMENTOS LTDA - ME em 15/12/2023 23:59.

16/12/2023, 01:23

Expedição de comunicação via sistema.

27/11/2023, 08:30

Juntada de Outros documentos

27/11/2023, 08:30

Proferido despacho de mero expediente

22/11/2023, 18:45

Conclusos para despacho

17/11/2023, 15:41

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JAPARAIBA em 20/09/2023 23:59.

22/09/2023, 01:25

Expedição de comunicação via sistema.

25/08/2023, 07:18

Decorrido prazo de JOAO ANTONIO EMPREENDIMENTOS LTDA - ME em 07/08/2023 23:59.

08/08/2023, 01:59

Expedição de comunicação via sistema.

20/07/2023, 14:38

Juntada de Outros documentos

20/07/2023, 14:37

Determinado o bloqueio/penhora on line

18/07/2023, 12:45

Proferido despacho de mero expediente

18/07/2023, 12:45

Conclusos para despacho

10/07/2023, 12:42

Juntada de Petição de petição

07/07/2023, 11:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JAPARAIBA em 06/07/2023 23:59.

07/07/2023, 00:47

Expedição de comunicação via sistema.

12/06/2023, 10:40

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JAPARAIBA em 08/05/2023 23:59.

09/05/2023, 01:07

Expedição de comunicação via sistema.

10/04/2023, 11:27

Proferido despacho de mero expediente

10/04/2023, 11:27

Conclusos para despacho

31/03/2023, 09:04

Juntada de Petição de manifestação

30/03/2023, 14:55

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JAPARAIBA em 20/03/2023 23:59.

21/03/2023, 01:20

Decorrido prazo de JOAO ANTONIO EMPREENDIMENTOS LTDA - ME em 13/03/2023 23:59.

14/03/2023, 01:09

Expedição de comunicação via sistema.

23/02/2023, 09:25

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA CÍVEL EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 17/02/2023 EXEQÜENTE: MUNICIPIO DE JAPARAIBA; EXECUTADO: JOÃO ANTONIO EMPREENDIMENTOS LTDA Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. ** AVERBADO ** Adv - LAELSON DE LIMA, CLEITON JULIO DA CUNHA, AURELIO DE OLIVEIRA JUNIOR. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas

20/02/2023, 00:00

Distribuído por dependência

17/02/2023, 11:17

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

17/02/2023, 11:17

Intimação

•15/09/2025, 07:49

Sentença

•12/09/2025, 17:03

Certidão

•25/08/2025, 09:55

Sentença

•25/08/2025, 09:55

Despacho

•02/04/2025, 20:25

Despacho

•31/03/2025, 11:50

Despacho

•12/03/2025, 11:18

Despacho

•28/01/2025, 14:25

Despacho

•22/11/2024, 17:32

Despacho

•25/09/2024, 20:05

Despacho

•22/07/2024, 13:42

Despacho

•22/11/2023, 18:45

Despacho

•10/04/2023, 11:27