Execução Fiscal 0151814-69.2009.8.13.0240 - TJMG | JusConsulta

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Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/07/2023

Valor da Causa

R$ 15.072,43

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Ervália

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Execução Fiscal · Vara Única da Comarca de Ervália

Partes do Processo

THIAGO DE CASTRO SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ANA PAULA RAMOS DAMASCENO

CPF·Representa: Réu

STEFANY NOVAES PAULO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Carta precatória

12/03/2026, 12:39

Autos Suspensos ou Sobrestados

01/12/2025, 12:22

Autos Suspensos ou Sobrestados

29/05/2025, 12:26

Juntada de Petição de renúncia de mandato

13/03/2025, 13:44

Juntada de Ofício

25/02/2025, 13:01

Autos Suspensos ou Sobrestados

28/11/2024, 13:05

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

27/11/2024, 19:40

Proferido despacho de mero expediente

27/11/2024, 19:40

Conclusos para despacho

27/11/2024, 10:20

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

26/11/2024, 18:43

Expedição de comunicação via sistema.

13/11/2024, 13:39

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

13/11/2024, 13:37

Desentranhado o documento

13/11/2024, 13:28

Cancelada a movimentação processual Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

13/11/2024, 13:28

Decorrido prazo de THIAGO DE CASTRO SILVA em 12/11/2024 23:59.

13/11/2024, 00:45

Todas as movimentações(73)

Juntada de Carta precatória

12/03/2026, 12:39

Autos Suspensos ou Sobrestados

01/12/2025, 12:22

Autos Suspensos ou Sobrestados

29/05/2025, 12:26

Juntada de Petição de renúncia de mandato

13/03/2025, 13:44

Juntada de Ofício

25/02/2025, 13:01

Documentos

Despacho

•27/11/2024, 19:40

Despacho

•16/07/2024, 18:06

Autos Suspensos ou Sobrestados

28/11/2024, 13:05

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

27/11/2024, 19:40

Proferido despacho de mero expediente

27/11/2024, 19:40

Conclusos para despacho

27/11/2024, 10:20

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

26/11/2024, 18:43

Expedição de comunicação via sistema.

13/11/2024, 13:39

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

13/11/2024, 13:37

Desentranhado o documento

13/11/2024, 13:28

Cancelada a movimentação processual Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

13/11/2024, 13:28

Decorrido prazo de THIAGO DE CASTRO SILVA em 12/11/2024 23:59.

13/11/2024, 00:45

Decorrido prazo de THIAGO DE CASTRO SILVA em 12/11/2024 23:59.

13/11/2024, 00:32

Expedição de comunicação via sistema.

10/10/2024, 13:30

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 19/09/2024 23:59.

21/09/2024, 00:28

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 19/09/2024 23:59.

21/09/2024, 00:08

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

10/09/2024, 19:14

Decorrido prazo de THIAGO DE CASTRO SILVA em 05/08/2024 23:59.

06/08/2024, 02:31

Decorrido prazo de THIAGO DE CASTRO SILVA em 05/08/2024 23:59.

06/08/2024, 01:12

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 02/08/2024 23:59.

03/08/2024, 01:44

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 02/08/2024 23:59.

03/08/2024, 01:41

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

29/07/2024, 14:30

Expedição de comunicação via sistema.

29/07/2024, 14:28

Expedição de comunicação via sistema.

17/07/2024, 14:56

Juntada de Alvará

17/07/2024, 14:55

Proferido despacho de mero expediente

16/07/2024, 18:06

Conclusos para despacho

01/07/2024, 16:39

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

21/06/2024, 14:17

Expedição de comunicação via sistema.

20/06/2024, 09:14

Processo Desarquivado

20/06/2024, 09:13

Juntada de Petição de petição

19/06/2024, 20:44

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

14/05/2024, 15:36

Baixa Definitiva Provimento nº 301/2015 - Aguarda Bens à Penhora

07/05/2024, 13:38

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 06/05/2024 23:59.

07/05/2024, 01:55

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 06/05/2024 23:59.

07/05/2024, 01:01

Expedição de comunicação via sistema.

17/04/2024, 14:50

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

17/04/2024, 14:50

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 05/04/2024 23:59.

06/04/2024, 01:10

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 05/04/2024 23:59.

06/04/2024, 00:38

Autos Suspensos ou Sobrestados

04/04/2024, 12:50

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

03/04/2024, 18:59

Conclusos para despacho

03/04/2024, 16:14

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

03/04/2024, 15:02

Expedição de comunicação via sistema.

20/03/2024, 13:29

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

20/03/2024, 13:27

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 19/03/2024 23:59.

20/03/2024, 04:40

Expedição de comunicação via sistema.

31/01/2024, 10:46

Juntada de Petição de petição

31/01/2024, 10:31

Expedição de comunicação via sistema.

30/01/2024, 14:19

Juntada de Outros documentos

30/01/2024, 14:18

Juntada de Ofício

29/01/2024, 14:17

Juntada de Ofício

29/01/2024, 14:17

Juntada de Ofício

29/01/2024, 14:15

Juntada de Ofício

29/01/2024, 14:13

Proferido despacho de mero expediente

25/01/2024, 14:34

Conclusos para despacho

17/10/2023, 10:26

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

16/10/2023, 19:19

Expedição de comunicação via sistema.

11/10/2023, 17:42

Proferido despacho de mero expediente

11/10/2023, 17:40

Conclusos para despacho

11/07/2023, 17:56

Juntada de Petição de petição

11/07/2023, 17:41

Expedição de comunicação via sistema.

11/07/2023, 13:47

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

10/07/2023, 15:51

Expedição de comunicação via sistema.

06/07/2023, 17:31

Expedição de Certidão.

06/07/2023, 17:30

Proferido despacho de mero expediente

06/07/2023, 17:22

Conclusos para despacho

03/07/2023, 17:42

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

03/07/2023, 17:19

Distribuído por dependência

03/07/2023, 17:19

Publicacao/Comunicacao Intimação SECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICA EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 17/02/2023 EXEQÜENTE: ESTADO DE MINAS GERAIS; EXECUTADO: THIAGO DE CASTRO SILVA Carta Precatória expedida para a comarca de NOVA FRIBURGO/RJ. Prazo de 0090 dia(s). Adv - GERALDO MAGELA DE ANDRADE CAL, BRUNO MATIAS LOPES. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional

20/02/2023, 00:00

Intimação

•17/04/2024, 14:50

Decisão

•03/04/2024, 18:59

Despacho

•25/01/2024, 14:34

Despacho

•11/10/2023, 17:40

Despacho

•06/07/2023, 17:22