Ação Penal - Procedimento Sumário 0000551-59.2023.8.13.0026 - TJMG | JusConsulta

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Coação no curso do processoCrimes Contra a Administração da JustiçaDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/07/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Andradas

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Autor

RIVELINO AUGUSTO DA SILVA

Reu

RIVELINO AUGUSTO DA SILVA

CPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

GILBERTO ANTONIO CONTI

OAB/MG 102969·CPF·Representa: Réu

GIL ALAN BARBOSA CALDAS

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

21/07/2025, 18:40

Juntada de Petição de manifestação

18/07/2025, 14:58

Expedição de comunicação via sistema.

17/07/2025, 12:48

Juntada de Outros documentos

17/07/2025, 12:46

Expedição de Certidão.

07/07/2025, 17:20

Transitado em Julgado em 04/07/2025

07/07/2025, 17:07

Decorrido prazo de RIVELINO AUGUSTO DA SILVA em 04/07/2025 23:59.

05/07/2025, 00:30

Expedição de Edital.

24/06/2025, 15:47

Decorrido prazo de GILBERTO ANTONIO CONTI em 23/06/2025 23:59.

24/06/2025, 00:38

Expedição de Edital.

13/06/2025, 16:14

Juntada de Petição de ciência

13/06/2025, 15:59

Expedição de comunicação via sistema.

13/06/2025, 14:16

Expedição de comunicação via sistema.

13/06/2025, 14:16

Julgado improcedente o pedido

09/06/2025, 10:17

Conclusos para julgamento

06/06/2025, 17:47

Todas as movimentações(101)

Arquivado Definitivamente

21/07/2025, 18:40

Juntada de Petição de manifestação

18/07/2025, 14:58

Expedição de comunicação via sistema.

17/07/2025, 12:48

Juntada de Outros documentos

17/07/2025, 12:46

Expedição de Certidão.

07/07/2025, 17:20

Documentos

Ciência

•13/06/2025, 15:59

Sentença

•09/06/2025, 10:17

Transitado em Julgado em 04/07/2025

07/07/2025, 17:07

Decorrido prazo de RIVELINO AUGUSTO DA SILVA em 04/07/2025 23:59.

05/07/2025, 00:30

Expedição de Edital.

24/06/2025, 15:47

Decorrido prazo de GILBERTO ANTONIO CONTI em 23/06/2025 23:59.

24/06/2025, 00:38

Expedição de Edital.

13/06/2025, 16:14

Juntada de Petição de ciência

13/06/2025, 15:59

Expedição de comunicação via sistema.

13/06/2025, 14:16

Expedição de comunicação via sistema.

13/06/2025, 14:16

Julgado improcedente o pedido

09/06/2025, 10:17

Conclusos para julgamento

06/06/2025, 17:47

Juntada de Outros documentos

04/06/2025, 14:47

Audiência de instrução realizada conduzida por Juiz(a) em/para 03/06/2025 15:00, 1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Andradas

03/06/2025, 16:01

Juntada de Mandado

02/06/2025, 14:09

Expedição de Certidão.

29/05/2025, 15:18

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

29/05/2025, 14:38

Expedição de comunicação via sistema.

28/05/2025, 17:57

Juntada de Mandado

28/05/2025, 16:58

Expedição de Certidão.

20/05/2025, 16:43

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

20/05/2025, 14:13

Expedição de comunicação via sistema.

20/05/2025, 11:35

Proferido despacho de mero expediente

16/05/2025, 17:03

Conclusos para despacho

28/04/2025, 15:14

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

28/04/2025, 14:05

Expedição de comunicação via sistema.

25/04/2025, 16:21

Juntada de Mandado

25/04/2025, 16:17

Juntada de Outros documentos

14/04/2025, 17:41

Juntada de Mandado

11/04/2025, 12:16

Expedição de Certidão.

08/04/2025, 12:38

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

07/04/2025, 16:05

Expedição de comunicação via sistema.

04/04/2025, 17:03

Expedição de Certidão.

04/04/2025, 16:57

Expedição de Edital.

04/04/2025, 13:30

Juntada de Petição de manifestação

21/03/2025, 08:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025

21/03/2025, 00:14

Publicado Intimação em 21/03/2025.

21/03/2025, 00:14

Juntada de Petição de ciência

19/03/2025, 14:38

Expedição de comunicação via sistema.

19/03/2025, 12:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/03/2025, 12:22

Juntada de Outros documentos

18/03/2025, 14:33

Audiência de instrução redesignada conduzida por #Não preenchido# em/para 03/06/2025 15:00, 1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Andradas

18/03/2025, 14:05

Expedição de Certidão.

18/03/2025, 14:04

Juntada de Petição de manifestação

20/01/2025, 12:28

Juntada de Petição de ciência

14/01/2025, 15:59

Expedição de comunicação via sistema.

14/01/2025, 13:34

Expedição de comunicação via sistema.

14/01/2025, 13:34

Juntada de Outros documentos

09/01/2025, 13:13

Audiência de instrução designada conduzida por Juiz(a) em/para 09/07/2025 15:15, 1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Andradas

09/01/2025, 12:46

Evoluída a classe de [CRIMINAL] INQUÉRITO POLICIAL (279) para [CRIMINAL] AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)

09/01/2025, 12:42

Recebida a denúncia contra RIVELINO AUGUSTO DA SILVA - CPF: 909.479.246-04 (INVESTIGADO(A))

09/12/2024, 13:39

Conclusos para despacho

05/12/2024, 15:50

Juntada de Petição de manifestação

29/11/2024, 15:05

Expedição de comunicação via sistema.

22/11/2024, 16:17

Expedição de Certidão.

22/11/2024, 16:15

Expedição de Certidão.

22/11/2024, 16:08

Cancelada a movimentação processual Expedição de Certidão.

22/11/2024, 15:59

Desentranhado o documento

22/11/2024, 15:59

Proferido despacho de mero expediente

18/11/2024, 09:33

Decorrido prazo de RIVELINO AUGUSTO DA SILVA em 11/11/2024 23:59.

12/11/2024, 01:30

Decorrido prazo de RIVELINO AUGUSTO DA SILVA em 11/11/2024 23:59.

12/11/2024, 00:39

Conclusos para despacho

29/10/2024, 16:54

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

24/10/2024, 14:20

Expedição de comunicação via sistema.

23/10/2024, 16:56

Juntada de Mandado

18/10/2024, 17:06

Expedição de Certidão.

16/10/2024, 09:00

Expedição de Certidão.

16/10/2024, 08:56

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

15/10/2024, 17:36

Expedição de comunicação via sistema.

15/10/2024, 08:31

Expedição de Edital.

14/10/2024, 17:41

Proferido despacho de mero expediente

11/10/2024, 15:41

Juntada de Mandado

21/08/2024, 09:16

Conclusos para despacho

20/08/2024, 17:31

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

19/08/2024, 19:48

Expedição de comunicação via sistema.

19/08/2024, 15:50

Expedição de Certidão.

19/08/2024, 15:48

Expedição de Certidão.

19/08/2024, 15:44

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

16/08/2024, 13:17

Expedição de comunicação via sistema.

15/08/2024, 15:35

Juntada de Mandado

15/08/2024, 15:23

Juntada de Mandado

15/08/2024, 09:16

Mandado devolvido não entregue ao destinatário RIVELINO AUGUSTO DA SILVA - CPF: 909.479.246-04 (INVESTIGADO(A))

15/08/2024, 09:16

Expedição de Mandado.

08/08/2024, 16:42

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

06/08/2024, 13:40

Expedição de comunicação via sistema.

05/08/2024, 16:23

Expedição de Certidão.

05/08/2024, 16:22

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

05/08/2024, 13:43

Juntada de Mandado

05/08/2024, 12:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário RIVELINO AUGUSTO DA SILVA - CPF: 909.479.246-04 (INVESTIGADO(A))

02/08/2024, 16:36

Expedição de comunicação via sistema.

01/08/2024, 18:11

Juntada de Mandado

29/07/2024, 10:41

Expedição de Certidão.

18/07/2024, 14:13

Expedição de Mandado.

18/07/2024, 14:12

Proferido despacho de mero expediente

18/07/2024, 12:49

Conclusos para despacho

10/07/2024, 13:41

Expedição de Certidão de Triagem.

10/07/2024, 13:41

Distribuído por dependência

03/07/2024, 15:09

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA CÍVEL, CRIMINAL E DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE INQUÉRITO POLICIAL DATA DE EXPEDIENTE: 17/02/2023 INDICIADO: R.A.S. DISTRIBUÍDO POR SORTEIO EM 17/02/2023. Adv - NÃO HÁ ADVOGADO(S) CADASTRADO(S). ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário El

20/02/2023, 00:00

Sentença

•09/06/2025, 10:17

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (SEM Sentença)

•03/06/2025, 16:01

Ata de Audiência

•03/06/2025, 16:01

Despacho

•16/05/2025, 17:03

Decisão

•09/12/2024, 13:39

Despacho

•18/11/2024, 09:33

Despacho

•11/10/2024, 15:41

Despacho

•18/07/2024, 12:49