Execução Fiscal 0141568-92.2002.8.13.0261 - TJMG | JusConsulta

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Execucao FiscalCNPJ/Cadastro Nacional de Pessoas JurídicasObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/02/2023

Valor da Causa

R$ 571.921,51

Órgão julgador

2ª Vara Cível da Comarca de Formiga

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL- (PFN)

CNPJ

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

REJANE APARECIDA DE FARIA

Terceiro

FUNDICAO SOGHELLI LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

KATIA APARECIDA DE OLIVEIRA

OAB/MG 72722·CPF·Representa: Autor

MARCIA DA CONCEICAO MUNIZ

OAB/MG 88950·CPF·Representa: Réu

ALVARO LIMA SARDINHA

OAB/SP 305770·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

UNIAO FEDERAL- (PFN)

CNPJ

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

REJANE APARECIDA DE FARIA

Terceiro

FUNDICAO SOGHELLI LTDA

CNPJ

Reu

ALVARO LIMA SARDINHA

CPF

Reu

REJANE APARECIDA DE FARIA

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Proferido despacho de mero expediente

15/05/2026, 21:05

Conclusos para despacho

12/05/2026, 08:56

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

12/05/2026, 08:56

Juntada de Petição de manifestação

11/05/2026, 17:00

Autos Suspensos ou Sobrestados

04/12/2025, 20:32

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

04/12/2025, 09:43

Expedição de Certidão.

08/09/2025, 12:03

Autos Suspensos ou Sobrestados

04/09/2025, 15:35

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL- (PFN) em 01/09/2025 23:59.

02/09/2025, 00:27

Decorrido prazo de ALVARO LIMA SARDINHA em 31/07/2025 23:59.

01/08/2025, 00:29

Juntada de Petição de manifestação

14/07/2025, 10:23

Publicado Intimação em 10/07/2025.

10/07/2025, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025

10/07/2025, 00:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/07/2025, 11:09

Expedição de comunicação via sistema.

08/07/2025, 11:09

Todas as movimentações(107)

Proferido despacho de mero expediente

15/05/2026, 21:05

Conclusos para despacho

12/05/2026, 08:56

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

12/05/2026, 08:56

Juntada de Petição de manifestação

11/05/2026, 17:00

Autos Suspensos ou Sobrestados

04/12/2025, 20:32

Documentos

Despacho

•15/05/2026, 21:05

Despacho

•07/07/2025, 21:11

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

04/12/2025, 09:43

Expedição de Certidão.

08/09/2025, 12:03

Autos Suspensos ou Sobrestados

04/09/2025, 15:35

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL- (PFN) em 01/09/2025 23:59.

02/09/2025, 00:27

Decorrido prazo de ALVARO LIMA SARDINHA em 31/07/2025 23:59.

01/08/2025, 00:29

Juntada de Petição de manifestação

14/07/2025, 10:23

Publicado Intimação em 10/07/2025.

10/07/2025, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025

10/07/2025, 00:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/07/2025, 11:09

Expedição de comunicação via sistema.

08/07/2025, 11:09

Proferido despacho de mero expediente

07/07/2025, 21:11

Decorrido prazo de REJANE APARECIDA DE FARIA em 25/06/2025 23:59.

26/06/2025, 00:23

Conclusos para despacho

25/06/2025, 17:57

Juntada de Petição de petição

24/06/2025, 16:14

Juntada de Petição de manifestação

02/06/2025, 18:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025

30/05/2025, 00:16

Publicado Intimação em 30/05/2025.

30/05/2025, 00:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/05/2025, 15:02

Expedição de comunicação via sistema.

28/05/2025, 15:02

Indeferido o pedido de ALVARO LIMA SARDINHA - CPF: 008.643.678-30 (EXECUTADO(A))

27/05/2025, 17:19

Conclusos para despacho

08/05/2025, 17:29

Juntada de Petição de manifestação

07/05/2025, 20:36

Decorrido prazo de ALVARO LIMA SARDINHA em 05/05/2025 23:59.

06/05/2025, 00:45

Expedição de Certidão.

30/04/2025, 14:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2025

24/04/2025, 00:19

Publicado Intimação em 24/04/2025.

24/04/2025, 00:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/04/2025, 14:19

Proferido despacho de mero expediente

15/04/2025, 18:14

Conclusos para despacho

09/04/2025, 10:18

Juntada de Petição de manifestação

08/04/2025, 16:00

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL- (PFN) em 07/04/2025 23:59.

08/04/2025, 00:25

Expedição de comunicação via sistema.

12/03/2025, 11:21

Proferido despacho de mero expediente

20/02/2025, 21:55

Juntada de Petição de manifestação

31/01/2025, 20:35

Conclusos para despacho

27/01/2025, 17:25

Juntada de Petição de manifestação

27/01/2025, 15:22

Proferido despacho de mero expediente

14/01/2025, 15:34

Expedição de comunicação via sistema.

14/01/2025, 15:34

Conclusos para despacho

06/01/2025, 14:41

Expedição de Certidão.

06/01/2025, 14:41

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL- (PFN) em 15/10/2024 23:59.

16/10/2024, 00:24

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL- (PFN) em 15/10/2024 23:59.

16/10/2024, 00:11

Proferido despacho de mero expediente

09/10/2024, 17:24

Conclusos para despacho

09/10/2024, 08:36

Juntada de Petição de manifestação

02/10/2024, 14:14

Expedição de comunicação via sistema.

27/09/2024, 14:29

Proferido despacho de mero expediente

27/09/2024, 14:29

Juntada de Petição de manifestação

27/09/2024, 09:59

Conclusos para despacho

26/09/2024, 15:39

Processo Desarquivado

26/09/2024, 15:39

Juntada de Petição de petição

24/09/2024, 09:54

Juntada de Certidão

09/09/2024, 13:05

Baixa Definitiva Provimento nº 301/2015 - Aguarda Bens à Penhora

08/08/2024, 19:34

Arquivamento

08/08/2024, 19:34

Conclusos para despacho

08/08/2024, 16:38

Juntada de Petição de manifestação

05/08/2024, 16:12

Expedição de comunicação via sistema.

17/07/2024, 17:30

Juntada de Petição de manifestação

08/07/2024, 13:15

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL- (PFN) em 01/07/2024 23:59.

02/07/2024, 02:36

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL- (PFN) em 01/07/2024 23:59.

02/07/2024, 01:34

Expedição de comunicação via sistema.

20/06/2024, 15:03

Juntada de Petição de manifestação

03/06/2024, 11:12

Expedição de comunicação via sistema.

09/05/2024, 17:18

Juntada de Petição de manifestação

19/04/2024, 12:59

Expedição de comunicação via sistema.

16/04/2024, 17:39

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

06/04/2024, 10:12

Autos Suspensos ou Sobrestados

16/01/2024, 17:27

Juntada de Petição de manifestação

15/01/2024, 13:15

Expedição de comunicação via sistema.

10/01/2024, 15:57

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL- (PFN) em 27/11/2023 23:59.

28/11/2023, 01:10

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL- (PFN) em 27/11/2023 23:59.

28/11/2023, 00:54

Expedição de comunicação via sistema.

08/11/2023, 10:14

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

07/11/2023, 20:52

Expedição de comunicação via sistema.

31/10/2023, 08:34

Proferido despacho de mero expediente

30/10/2023, 18:55

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL- (PFN) em 18/09/2023 23:59.

19/09/2023, 01:11

Conclusos para despacho

05/09/2023, 12:51

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

01/09/2023, 15:47

Expedição de comunicação via sistema.

29/08/2023, 09:18

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL- (PFN) em 25/07/2023 23:59.

26/07/2023, 00:44

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL- (PFN) em 25/07/2023 23:59.

26/07/2023, 00:44

Expedição de comunicação via sistema.

07/07/2023, 14:34

Proferido despacho de mero expediente

07/07/2023, 14:34

Conclusos para despacho

28/06/2023, 09:03

Juntada de Petição de petição

27/06/2023, 12:01

Juntada de Petição de manifestação

05/06/2023, 14:35

Expedição de comunicação via sistema.

19/05/2023, 12:02

Proferido despacho de mero expediente

24/04/2023, 14:11

Conclusos para despacho

19/04/2023, 12:55

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

18/04/2023, 17:24

Proferido despacho de mero expediente

13/04/2023, 14:04

Expedição de comunicação via sistema.

13/04/2023, 14:04

Conclusos para despacho

21/03/2023, 17:22

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL- (PFN) em 20/03/2023 23:59.

21/03/2023, 01:20

Conclusos para despacho

14/03/2023, 08:27

Juntada de Petição de manifestação

13/03/2023, 22:16

Juntada de Petição de petição

13/03/2023, 10:20

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

28/02/2023, 12:21

Expedição de comunicação via sistema.

23/02/2023, 09:24

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA CÍVEL EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 17/02/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PÚBLICA FEDERAL; EXECUTADO: FUNDIÇÃO SOGHELLI LTDA e outros Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. ** AVERBADO ** Adv - ANTONIO MARQUES PAZOS, MARCIA DA CONCEICAO MUNIZ. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema d

20/02/2023, 00:00

Distribuído por dependência

17/02/2023, 10:40

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

17/02/2023, 10:40

Intimação

•28/05/2025, 15:02

Decisão

•27/05/2025, 17:19

Despacho

•30/04/2025, 14:39

Despacho

•15/04/2025, 18:14

Despacho

•20/02/2025, 21:55

Despacho

•14/01/2025, 15:34

Despacho

•14/01/2025, 15:34

Despacho

•27/09/2024, 14:29

Despacho

•08/08/2024, 19:34

Despacho

•30/10/2023, 18:55

Despacho

•07/07/2023, 14:34

Despacho

•24/04/2023, 14:11

Despacho

•13/04/2023, 14:04