Execução Fiscal 0136275-91.2003.8.13.0040 - TJMG | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/08/2003

Valor da Causa

R$ 12.276,66

Órgão julgador

3ª Vara Cível da Comarca de Araxá

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

UNIAO

Terceiro

PGFN - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL - MG

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

SUPERMERCAD PONTO QUENTE BOSAO LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(6)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

UNIAO

Terceiro

PGFN - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL - MG

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

SUPERMERCAD PONTO QUENTE BOSAO LTDA

CNPJ

Reu

CLAUDIO DIAS

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

16/07/2024, 08:27

Processo Reativado

16/07/2024, 08:25

Arquivado Definitivamente

13/07/2023, 17:24

Expedição de Certidão.

13/07/2023, 17:24

Juntada de Outros documentos

13/07/2023, 17:22

Expedição de Certidão.

19/05/2023, 15:37

Juntada de Outros documentos

05/05/2023, 13:07

Expedição de Certidão.

25/04/2023, 12:08

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas

18/04/2023, 11:24

Juntada de Petição de manifestação

18/04/2023, 11:18

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 14/04/2023 23:59.

15/04/2023, 01:19

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

05/04/2023, 12:07

Juntada de Petição de petição

04/04/2023, 10:38

Expedição de comunicação via sistema.

03/04/2023, 05:53

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

31/03/2023, 21:10

Todas as movimentações(25)

Arquivado Definitivamente

16/07/2024, 08:27

Processo Reativado

16/07/2024, 08:25

Arquivado Definitivamente

13/07/2023, 17:24

Expedição de Certidão.

13/07/2023, 17:24

Juntada de Outros documentos

13/07/2023, 17:22

Documentos

Sentença

•31/03/2023, 21:10

Expedição de Certidão.

19/05/2023, 15:37

Juntada de Outros documentos

05/05/2023, 13:07

Expedição de Certidão.

25/04/2023, 12:08

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas

18/04/2023, 11:24

Juntada de Petição de manifestação

18/04/2023, 11:18

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 14/04/2023 23:59.

15/04/2023, 01:19

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

05/04/2023, 12:07

Juntada de Petição de petição

04/04/2023, 10:38

Expedição de comunicação via sistema.

03/04/2023, 05:53

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

31/03/2023, 21:10

Decorrido prazo de CLAUDIO DIAS em 29/03/2023 23:59.

30/03/2023, 00:49

Conclusos para julgamento

24/03/2023, 16:45

Juntada de Petição de manifestação

22/03/2023, 14:31

Expedição de comunicação via sistema.

17/03/2023, 10:47

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

17/03/2023, 10:44

Expedição de comunicação via sistema.

14/03/2023, 16:51

Publicacao/Comunicacao Intimação 3ª VARA CÍVEL EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 17/02/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PÚBLICA FEDERAL; EXECUTADO: SUPERMERCADO PONTO QUENTE BOSÃO LTDA e outros Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. Informo que o processo físico fora migrado para o PJE, mantendo-se a mesma numeração. Adv - CELINE RAMOS COELHO, EDSONINA APARECIDA DE CARVALHO. ATENÇÃO: As pub

20/02/2023, 00:00

Apensado ao processo 0132795-08.2003.8.13.0040

17/02/2023, 14:52

Classe retificada de [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para [CÍVEL] EXECUÇÃO FISCAL (1116)

17/02/2023, 14:38

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

17/02/2023, 14:31