Execução Fiscal 0132795-08.2003.8.13.0040 - TJMG | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/07/2003

Valor da Causa

R$ 4.369,95

Órgão julgador

3ª Vara Cível da Comarca de Araxá

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

UNIAO

Terceiro

PGFN - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL - MG

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

CLAUDIO DIAS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(6)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

UNIAO

Terceiro

PGFN - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL - MG

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

CLAUDIO DIAS

CPF

Reu

SUPERMERCAD PONTO QUENTE BOSAO LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

11/09/2024, 16:13

Processo Reativado

19/07/2024, 14:23

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

03/08/2023, 10:50

Arquivado Definitivamente

28/07/2023, 15:21

Expedição de Certidão.

28/07/2023, 15:20

Expedição de comunicação via sistema.

28/07/2023, 15:20

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

27/07/2023, 19:10

Conclusos para julgamento

18/05/2023, 17:51

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

17/03/2023, 10:43

Expedição de comunicação via sistema.

14/03/2023, 16:50

Publicacao/Comunicacao Intimação 3ª VARA CÍVEL EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 17/02/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PÚBLICA FEDERAL; EXECUTADO: SUPERMERCADO PONTO QUENTE BOSÃO LTDA e outros Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. Informo que o processo físico fora migrado para o PJE, mantendo-se a mesma numeração. Adv - CELINE RAMOS COELHO, EDSONINA APARECIDA DE CARVALHO, RICARDO RAFAEL GARCIA DE C

20/02/2023, 00:00

Apensado ao processo 0136275-91.2003.8.13.0040

17/02/2023, 14:52

Classe retificada de [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para [CÍVEL] EXECUÇÃO FISCAL (1116)

17/02/2023, 14:38

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

17/02/2023, 14:25

Documentos

Sentença

•27/07/2023, 19:10