Embargos de Declaração Cível 0132363-91.2008.8.13.0111 - TJMG | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/11/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Juliana Campos Horta de Andrade

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Partes do Processo

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

SINIBALDO JOSE GAZARRA BORGES

Terceiro

GAZARRA & GAZARRA LTDA

Terceiro

SINIBALDO JOSÉ GAZARRA BORGES

CPF

Reu

GAZARRA & GAZARRA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FABIOLA PINHEIRO LUDWING PERES

OAB/DF 53500·Representa: Autor

LIVIA NUNES TEIXEIRA ROSA

OAB/MG 89224·Representa: Réu

LEONARDO DE SOUZA SOARES

Representa: Réu

Movimentações

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

04/06/2025, 00:00

Remetidos os autos

10/03/2025, 00:00

Recebidos os autos

10/03/2025, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

10/03/2025, 00:00

Comunicado o acórdão em:

12/12/2024, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta: 16/12/2024

12/12/2024, 00:00

Comunicado o acórdão em:

12/12/2024, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta: 16/12/2024

12/12/2024, 00:00

Resultado do julgamento:

10/12/2024, 00:00

Designado para julgamento virtual 10/12/2024

14/11/2024, 08:23

Autos devolvidos

14/11/2024, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

05/11/2024, 00:00

Autos convertidos em processo eletrônico

05/11/2024, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

05/11/2024, 00:00

Documentos

Acórdão

•12/12/2024, 15:15