Ação Penal - Procedimento Sumário 0000377-48.2023.8.13.0447 - TJMG | JusConsulta

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Crimes Previstos na Lei Maria da PenhaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/09/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Nova Era

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Autor

ALICE DOS REIS BELISARIO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JEMINA FERREIRA FRANCO

OAB/MG 170906·CPF·Representa: Réu

RAIONY SAVIO CARNEIRO DE SENA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

05/03/2026, 14:41

Expedição de Certidão de Guia de Recolhimento.

05/03/2026, 14:35

Juntada de Petição de certidão da contadoria

08/01/2026, 14:40

Expedição de comunicação via sistema.

06/01/2026, 16:02

Expedição de Certidão de Guia de Recolhimento.

06/01/2026, 16:00

Expedição de Certidão.

06/01/2026, 16:00

Transitado em Julgado em 25/11/2024

17/07/2025, 15:52

Juntada de Petição de manifestação

25/11/2024, 17:03

Juntada de Mandado

19/11/2024, 17:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário ALICE DOS REIS BELISARIO - CPF: 151.116.056-06 (RÉU/RÉ)

14/11/2024, 15:17

Juntada de Petição de ciência

11/11/2024, 16:05

Expedição de Certidão.

08/11/2024, 12:29

Expedição de Mandado.

08/11/2024, 12:27

Expedição de comunicação via sistema.

08/11/2024, 12:24

Julgado procedente o pedido

08/11/2024, 09:47

Todas as movimentações(75)

Expedição de Certidão.

05/03/2026, 14:41

Expedição de Certidão de Guia de Recolhimento.

05/03/2026, 14:35

Juntada de Petição de certidão da contadoria

08/01/2026, 14:40

Expedição de comunicação via sistema.

06/01/2026, 16:02

Expedição de Certidão de Guia de Recolhimento.

Documentos

Ciência

•11/11/2024, 16:05

Sentença

•08/11/2024, 09:47

06/01/2026, 16:00

Expedição de Certidão.

06/01/2026, 16:00

Transitado em Julgado em 25/11/2024

17/07/2025, 15:52

Juntada de Petição de manifestação

25/11/2024, 17:03

Juntada de Mandado

19/11/2024, 17:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário ALICE DOS REIS BELISARIO - CPF: 151.116.056-06 (RÉU/RÉ)

14/11/2024, 15:17

Juntada de Petição de ciência

11/11/2024, 16:05

Expedição de Certidão.

08/11/2024, 12:29

Expedição de Mandado.

08/11/2024, 12:27

Expedição de comunicação via sistema.

08/11/2024, 12:24

Julgado procedente o pedido

08/11/2024, 09:47

Outras Decisões

08/11/2024, 09:47

Proferido despacho de mero expediente

08/11/2024, 09:47

Conclusos para julgamento

01/10/2024, 16:56

Proferido despacho de mero expediente

01/10/2024, 16:56

Audiência Instrução e Julgamento (12750) realizada para 01/10/2024 15:30 Vara Única da Comarca de Nova Era

01/10/2024, 16:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário ALICE DOS REIS BELISARIO - CPF: 151.116.056-06 (RÉU/RÉ)

26/09/2024, 17:38

Expedição de Mandado.

23/09/2024, 16:26

Juntada de Petição de manifestação

02/09/2024, 09:00

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

21/08/2024, 17:55

Juntada de Petição de ciência

21/08/2024, 17:54

Expedição de comunicação via sistema.

20/08/2024, 15:38

Juntada de Ofício

20/08/2024, 07:56

Juntada de Outros documentos

19/08/2024, 15:59

Expedição de comunicação via sistema.

14/08/2024, 14:15

Juntada de Outros documentos

13/08/2024, 17:55

Expedição de Ofício.

09/08/2024, 14:52

Audiência Instrução e Julgamento (12750) designada para 01/10/2024 15:30 Vara Única da Comarca de Nova Era

08/08/2024, 14:44

Proferido despacho de mero expediente

08/08/2024, 14:43

Decretada a revelia

08/08/2024, 14:43

Deferido o pedido de Ministério Público - MPMG (AUTOR)

08/08/2024, 14:43

Audiência Instrução e Julgamento (12750) realizada para 07/08/2024 15:45 Vara Única da Comarca de Nova Era

08/08/2024, 14:43

Decorrido prazo de ALICE DOS REIS BELISARIO em 22/07/2024 23:59.

23/07/2024, 02:11

Decorrido prazo de ALICE DOS REIS BELISARIO em 22/07/2024 23:59.

23/07/2024, 01:55

Juntada de Mandado

22/07/2024, 14:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário ALICE DOS REIS BELISARIO - CPF: 151.116.056-06 (RÉU/RÉ)

19/07/2024, 09:31

Juntada de Petição de ciência

18/07/2024, 13:04

Juntada de Petição de manifestação

17/07/2024, 10:02

Juntada de Outros documentos

17/07/2024, 08:26

Juntada de Outros documentos

16/07/2024, 08:49

Expedição de Mandado.

15/07/2024, 17:08

Expedição de Mandado.

15/07/2024, 17:05

Expedição de Ofício.

15/07/2024, 16:44

Expedição de comunicação via sistema.

12/07/2024, 13:39

Audiência Instrução e Julgamento (12750) redesignada para 07/08/2024 15:45 Vara Única da Comarca de Nova Era

10/07/2024, 08:17

Outras Decisões

10/07/2024, 07:04

Proferido despacho de mero expediente

10/07/2024, 07:04

Conclusos para despacho

03/07/2024, 14:27

Juntada de Petição de manifestação

25/10/2023, 21:44

Juntada de Petição de ciência

25/10/2023, 17:12

Expedição de comunicação via sistema.

24/10/2023, 13:09

Expedição de comunicação via sistema.

24/10/2023, 13:09

Audiência Instrução e Julgamento (12750) designada para 26/07/2024 15:00 Vara Única da Comarca de Nova Era

24/10/2023, 13:06

Proferido despacho de mero expediente

20/10/2023, 19:41

Outras Decisões

20/10/2023, 19:41

Conclusos para despacho

18/10/2023, 17:14

Juntada de Petição de manifestação

18/10/2023, 10:28

Expedição de comunicação via sistema.

03/10/2023, 12:57

Expedição de Certidão.

03/10/2023, 12:54

Decorrido prazo de ALICE DOS REIS BELISARIO em 02/10/2023 23:59.

03/10/2023, 01:52

Juntada de Mandado

22/09/2023, 16:41

Juntada de Petição de ciência

22/09/2023, 14:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário ALICE DOS REIS BELISARIO - CPF: 151.116.056-06 (RÉU/RÉ)

22/09/2023, 10:09

Expedição de comunicação via sistema.

15/09/2023, 16:24

Expedição de Mandado.

15/09/2023, 14:45

Classe Processual alterada de [CRIMINAL] INQUÉRITO POLICIAL (279) para [CRIMINAL] AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)

15/09/2023, 14:30

Recebida a denúncia contra ALICE DOS REIS BELISARIO - CPF: 151.116.056-06 (INVESTIGADO(A))

14/09/2023, 16:19

Conclusos para decisão

13/09/2023, 18:35

Expedição de Certidão de Triagem Criminal (Geral).

13/09/2023, 18:35

Distribuído por dependência

01/09/2023, 15:26

Publicacao/Comunicacao Intimação SECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICA INQUÉRITO POLICIAL DATA DE EXPEDIENTE: 17/02/2023 INDICIADO: A.R.B. DISTRIBUÍDO POR SORTEIO EM 17/02/2023. Adv - NÃO HÁ ADVOGADO(S) CADASTRADO(S). ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG po

20/02/2023, 00:00

Ata de Audiência

•01/10/2024, 16:56

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (COM Sentença/Decisão)

•01/10/2024, 16:56

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (COM Sentença/Decisão)

•08/08/2024, 14:43

Ata de Audiência

•08/08/2024, 14:43

Decisão

•10/07/2024, 07:04

Despacho

•20/10/2023, 19:41

Decisão

•14/09/2023, 16:19