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Crimes contra a FloraCrimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/02/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Unidade Jurisdicional Única - 1º JD da Comarca de Ipatinga

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Apelação Criminal · 3º Titular 2ª TR Grupo Jurisdicional de Ipatinga

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Autor

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Arquivado Definitivamente

Proferido despacho de mero expediente

Juntada de Petição de intimação para conhecimento de novo processo

Conclusos para decisão

Remetidos os Autos (outros motivos) para Turma Recursal pela (o)Unidade Jurisdicional Única - 1º JD da Comarca de Ipatinga

Juntada de Petição de contrarrazões

Expedição de comunicação via sistema.

Decorrido prazo de JOSIAS DORNELAS BARBOSA em 24/01/2024 23:59.

Expedição de comunicação via sistema.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Juntada de certidão decurso de prazo

Juntada de Mandado

Expedição de Mandado.

Proferido despacho de mero expediente

Todas as movimentações(21)