Ação Penal - Procedimento Sumário 0000300-19.2023.8.13.0486 - TJMG | JusConsulta

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Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/03/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Peçanha

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Autor

EDSON QUEROZ SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MARLON DA SILVA MATOS

OAB/MG 155829·CPF·Representa: Réu

ALEXANDRE BRANDAO DA SILVA

OAB/MG 201902·CPF·Representa: Réu

GABRIEL PEREIRA CARVALHO

OAB/MG 215236·CPF·Representa: Réu

ANTONIO ALVES DE MEIRA JR

OAB/MG 115719·CPF·Representa: Réu

VITOR QUEIROZ BRAGA CALDEIRA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para para 2a Instância TJMG

15/05/2026, 10:49

Proferido despacho de mero expediente

24/03/2026, 16:24

Conclusos para despacho

10/02/2026, 08:05

Juntada de Petição de contrarrazões

23/01/2026, 15:17

Expedição de comunicação via sistema.

09/12/2025, 16:35

Decorrido prazo de EDSON QUEROZ SANTOS em 03/11/2025 23:59.

04/11/2025, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2025

23/10/2025, 00:39

Publicado Intimação em 23/10/2025.

23/10/2025, 00:39

Juntada de Petição de apelação

22/10/2025, 18:47

Juntada de Petição de manifestação

21/10/2025, 15:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/10/2025, 10:32

Expedição de Certidão.

21/10/2025, 10:29

Decorrido prazo de VITOR QUEIROZ BRAGA CALDEIRA em 05/08/2025 23:59.

06/08/2025, 00:46

Publicado Intimação em 31/07/2025.

31/07/2025, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025

31/07/2025, 00:18

Todas as movimentações(103)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para para 2a Instância TJMG

15/05/2026, 10:49

Proferido despacho de mero expediente

24/03/2026, 16:24

Conclusos para despacho

10/02/2026, 08:05

Juntada de Petição de contrarrazões

23/01/2026, 15:17

Expedição de comunicação via sistema.

Documentos

Decisão

•24/03/2026, 16:24

Despacho

•16/07/2024, 11:05

09/12/2025, 16:35

Decorrido prazo de EDSON QUEROZ SANTOS em 03/11/2025 23:59.

04/11/2025, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2025

23/10/2025, 00:39

Publicado Intimação em 23/10/2025.

23/10/2025, 00:39

Juntada de Petição de apelação

22/10/2025, 18:47

Juntada de Petição de manifestação

21/10/2025, 15:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/10/2025, 10:32

Expedição de Certidão.

21/10/2025, 10:29

Decorrido prazo de VITOR QUEIROZ BRAGA CALDEIRA em 05/08/2025 23:59.

06/08/2025, 00:46

Publicado Intimação em 31/07/2025.

31/07/2025, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025

31/07/2025, 00:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/07/2025, 09:21

Expedição de Certidão.

29/07/2025, 09:17

Decorrido prazo de MARLON DA SILVA MATOS em 16/06/2025 23:59.

17/06/2025, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025

11/06/2025, 00:16

Publicado Intimação em 11/06/2025.

11/06/2025, 00:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/06/2025, 11:58

Juntada de Outros documentos

09/06/2025, 11:54

Juntada de Petição de manifestação

27/05/2025, 15:05

Publicado Intimação em 22/05/2025.

23/05/2025, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025

23/05/2025, 00:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/05/2025, 14:38

Expedição de Certidão.

20/05/2025, 14:32

Juntada de Petição de petição

08/04/2025, 18:53

Decorrido prazo de GABRIEL PEREIRA CARVALHO em 04/04/2025 23:59.

05/04/2025, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025

28/03/2025, 00:13

Publicado Intimação em 28/03/2025.

28/03/2025, 00:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/03/2025, 10:15

Expedição de Certidão.

26/03/2025, 10:05

Juntada de Carta precatória

20/09/2024, 11:32

Juntada de Carta precatória

18/07/2024, 14:43

Expedição de Carta precatória.

16/07/2024, 15:56

Proferido despacho de mero expediente

16/07/2024, 11:05

Conclusos para decisão

09/07/2024, 12:55

Expedição de Certidão.

09/07/2024, 12:55

Decorrido prazo de MARLON DA SILVA MATOS em 11/06/2024 23:59.

12/06/2024, 00:54

Decorrido prazo de MARLON DA SILVA MATOS em 11/06/2024 23:59.

12/06/2024, 00:54

Juntada de Petição de manifestação

04/06/2024, 23:01

Expedição de comunicação via sistema.

14/05/2024, 15:02

Juntada de Carta precatória

01/02/2024, 13:02

Juntada de Carta precatória

22/01/2024, 14:03

Expedição de Carta precatória.

16/01/2024, 12:23

Juntada de Petição de ciência

24/10/2023, 19:41

Expedição de comunicação via sistema.

23/10/2023, 10:02

Julgado procedente o pedido

29/09/2023, 11:37

Conclusos para julgamento

20/09/2023, 12:32

Expedição de Certidão.

20/09/2023, 12:30

Audiência Instrução e Julgamento (12750) realizada para 12/09/2023 13:30 1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Peçanha

14/09/2023, 14:21

Juntada de Outros documentos

13/09/2023, 14:08

Juntada de Outros documentos

12/09/2023, 18:06

Revogada a Prisão

12/09/2023, 18:02

Conclusos para decisão

12/09/2023, 17:59

Juntada de Outros documentos

29/08/2023, 09:52

Juntada de Mandado

28/08/2023, 17:05

Juntada de Petição de ciência

23/08/2023, 18:31

Expedição de comunicação via sistema.

23/08/2023, 15:46

Mantida a prisão preventiva de #Oculto#

23/08/2023, 14:14

Conclusos para despacho

22/08/2023, 10:02

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

18/08/2023, 18:32

Expedição de comunicação via sistema.

16/08/2023, 10:57

Juntada de Outros documentos

15/08/2023, 11:11

Juntada de certidão criminal

14/08/2023, 16:34

Audiência Instrução e Julgamento (12750) designada para 12/09/2023 13:30 1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Peçanha

28/07/2023, 15:19

Juntada de Petição de manifestação

27/07/2023, 19:54

Juntada de Petição de ciência

18/07/2023, 17:36

Expedição de comunicação via sistema.

17/07/2023, 09:57

Juntada de Ofício

14/07/2023, 17:39

Proferido despacho de mero expediente

14/07/2023, 17:02

Conclusos para despacho

12/07/2023, 14:31

Juntada de Petição de manifestação

10/07/2023, 22:56

Juntada de Certidão

28/06/2023, 16:33

Expedição de comunicação via sistema.

20/06/2023, 10:50

Juntada de Petição de ciência

19/06/2023, 17:07

Expedição de comunicação via sistema.

16/06/2023, 10:40

Decorrido prazo de MARLON DA SILVA MATOS em 01/06/2023 23:59.

02/06/2023, 00:38

Outras Decisões

18/05/2023, 11:18

Conclusos para despacho

17/05/2023, 14:22

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

11/05/2023, 18:25

Expedição de comunicação via sistema.

10/05/2023, 16:52

Expedição de Certidão.

10/05/2023, 12:49

Expedição de comunicação via sistema.

10/05/2023, 12:39

Expedição de Certidão.

09/05/2023, 14:39

Decorrido prazo de EDSON QUEROZ SANTOS em 10/04/2023 23:59.

11/04/2023, 01:42

Juntada de Mandado

10/04/2023, 15:24

Expedição de Mandado.

23/03/2023, 17:14

Classe retificada de [CRIMINAL] INQUÉRITO POLICIAL (279) para [CRIMINAL] AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)

13/03/2023, 14:07

Juntada de Ofício

13/03/2023, 13:42

Recebida a denúncia contra EDSON QUEROZ SANTOS - CPF: 126.462.206-69 (INVESTIGADO(A))

13/03/2023, 13:22

Conclusos para decisão

06/03/2023, 13:53

Juntada de certidão de triagem

06/03/2023, 13:51

Juntada de Certidão

06/03/2023, 13:42

Proferido despacho de mero expediente

06/03/2023, 11:22

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

03/03/2023, 12:26

Conclusos para decisão

03/03/2023, 12:26

Cancelada a movimentação processual

03/03/2023, 12:23

Desentranhado o documento

03/03/2023, 12:23

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

24/02/2023, 11:32

Distribuído por dependência

23/02/2023, 18:58

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA CÍVEL, CRIMINAL E DE EXECUÇÕES PENAIS INQUÉRITO POLICIAL DATA DE EXPEDIENTE: 17/02/2023 INDICIADO: E.Q.S. DISTRIBUÍDO POR SORTEIO EM 17/02/2023. Adv - NÃO HÁ ADVOGADO(S) CADASTRADO(S). ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico

20/02/2023, 00:00

Ciência

•24/10/2023, 19:41

Intimação

•23/10/2023, 10:02

Sentença

•29/09/2023, 11:37

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (SEM Sentença)

•14/09/2023, 14:21

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (SEM Sentença)

•14/09/2023, 14:21

Decisão

•12/09/2023, 18:02

Decisão

•12/09/2023, 18:02

Intimação

•23/08/2023, 15:46

Decisão

•23/08/2023, 14:14

Decisão

•23/08/2023, 14:14

Despacho

•14/07/2023, 17:02

Despacho

•14/07/2023, 17:02

Decisão

•18/05/2023, 11:18

Todos os documentos(19)

Decisão

•24/03/2026, 16:24

Despacho

•16/07/2024, 11:05

Ciência

•24/10/2023, 19:41

Intimação

•23/10/2023, 10:02

Sentença

•29/09/2023, 11:37

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (SEM Sentença)

•14/09/2023, 14:21

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (SEM Sentença)

•14/09/2023, 14:21

Decisão

•12/09/2023, 18:02

Decisão

•12/09/2023, 18:02

Intimação

•23/08/2023, 15:46

Decisão

•23/08/2023, 14:14

Decisão

•23/08/2023, 14:14

Despacho

•14/07/2023, 17:02

Despacho

•14/07/2023, 17:02

Decisão

•18/05/2023, 11:18

Decisão

•18/05/2023, 11:18

Decisão

•13/03/2023, 13:22

Decisão

•13/03/2023, 13:22

Despacho

•06/03/2023, 11:22