Ação Penal - Procedimento Sumário 0000243-27.2023.8.13.0542 - TJMG | JusConsulta

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Lesão Cometida em Razão da Condição de MulherLesão CorporalDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/07/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Resende Costa

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Autor

MARIA CECILIA DA SILVA

Terceiro

CARLOS MANOEL SANTISSIMA TRINDADE SILVA

Reu

MARIA CECILIA DA SILVA

OUTROS_PARTICIPANTES

MARIA CELIA DA SILVA

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Transitado em Julgado em 24/10/2025

31/03/2026, 16:05

Juntada de Petição de ciência

11/12/2025, 16:24

Decorrido prazo de Ministério Público - MPMG em 24/10/2025 23:59.

25/10/2025, 00:39

Juntada de Certidão

14/10/2025, 15:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário MARIA CECÍLIA DA SILVA (VÍTIMA)

14/10/2025, 14:20

Decorrido prazo de CARLOS MANOEL SANTISSIMA TRINDADE SILVA em 13/10/2025 23:59.

14/10/2025, 00:55

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

13/10/2025, 16:24

Expedição de Certidão.

10/10/2025, 15:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário CARLOS MANOEL SANTISSIMA TRINDADE SILVA (RÉU/RÉ)

10/10/2025, 14:41

Expedição de Mandado.

07/10/2025, 10:27

Expedição de Mandado.

07/10/2025, 10:26

Expedição de comunicação via sistema.

07/10/2025, 10:22

Julgado procedente o pedido

31/07/2025, 17:34

Conclusos para despacho

19/11/2024, 11:43

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

05/11/2024, 10:22

Todas as movimentações(59)

Transitado em Julgado em 24/10/2025

31/03/2026, 16:05

Juntada de Petição de ciência

11/12/2025, 16:24

Decorrido prazo de Ministério Público - MPMG em 24/10/2025 23:59.

25/10/2025, 00:39

Juntada de Certidão

14/10/2025, 15:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário MARIA CECÍLIA DA SILVA (VÍTIMA)

Documentos

Manifestação da Defensoria Pública

•13/10/2025, 16:24

Sentença

•31/07/2025, 17:34

14/10/2025, 14:20

Decorrido prazo de CARLOS MANOEL SANTISSIMA TRINDADE SILVA em 13/10/2025 23:59.

14/10/2025, 00:55

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

13/10/2025, 16:24

Expedição de Certidão.

10/10/2025, 15:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário CARLOS MANOEL SANTISSIMA TRINDADE SILVA (RÉU/RÉ)

10/10/2025, 14:41

Expedição de Mandado.

07/10/2025, 10:27

Expedição de Mandado.

07/10/2025, 10:26

Expedição de comunicação via sistema.

07/10/2025, 10:22

Julgado procedente o pedido

31/07/2025, 17:34

Conclusos para despacho

19/11/2024, 11:43

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

05/11/2024, 10:22

Expedição de comunicação via sistema.

25/10/2024, 13:20

Juntada de Petição de alegações finais

24/10/2024, 13:22

Decorrido prazo de Ministério Público - MPMG em 16/10/2024 23:59.

18/10/2024, 00:22

Expedição de comunicação via sistema.

26/09/2024, 12:46

Juntada de Certidão

26/09/2024, 12:21

Audiência Instrução e Julgamento (12750) realizada para 23/09/2024 16:00 Vara Única da Comarca de Resende Costa

25/09/2024, 16:58

Juntada de Outros documentos

20/08/2024, 11:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário MARIA CECÍLIA DA SILVA (VÍTIMA)

19/08/2024, 13:14

Expedição de Ofício.

16/08/2024, 13:30

Expedição de Mandado.

15/08/2024, 12:31

Audiência Instrução e Julgamento (12750) designada para 23/09/2024 16:00 Vara Única da Comarca de Resende Costa

15/08/2024, 12:22

Audiência Instrução e Julgamento (12750) realizada para 12/08/2024 14:10 Vara Única da Comarca de Resende Costa

14/08/2024, 16:47

Expedição de Certidão.

09/08/2024, 17:10

Mandado devolvido não entregue ao destinatário MARIA CECÍLIA DA SILVA (VÍTIMA)

09/08/2024, 10:44

Juntada de Mandado

07/08/2024, 13:02

Cancelada a movimentação processual Mandado devolvido entregue ao destinatário CARLOS MANOEL SANTISSIMA TRINDADE SILVA (RÉU/RÉ)

02/08/2024, 12:52

Desentranhado o documento

02/08/2024, 12:52

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

29/07/2024, 23:41

Juntada de Petição de ciência

24/07/2024, 15:06

Expedição de Ofício.

24/07/2024, 12:48

Expedição de Mandado.

23/07/2024, 15:18

Expedição de Mandado.

23/07/2024, 15:15

Expedição de comunicação via sistema.

23/07/2024, 14:58

Audiência Instrução e Julgamento (12750) designada para 12/08/2024 14:10 Vara Única da Comarca de Resende Costa

23/07/2024, 14:56

Proferido despacho de mero expediente

22/07/2024, 17:35

Conclusos para despacho

02/04/2024, 12:00

Expedição de Certidão.

02/04/2024, 11:58

Proferido despacho de mero expediente

01/04/2024, 19:05

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

13/02/2024, 23:03

Conclusos para despacho

08/01/2024, 09:23

Expedição de Certidão.

08/01/2024, 09:23

Decorrido prazo de CARLOS MANOEL SANTISSIMA TRINDADE SILVA em 15/09/2023 23:59.

16/09/2023, 00:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário MARIA CECÍLIA DA SILVA (VÍTIMA)

06/09/2023, 14:07

Expedição de Certidão.

05/09/2023, 16:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário CARLOS MANOEL SANTISSIMA TRINDADE SILVA (RÉU/RÉ)

05/09/2023, 14:26

Expedição de comunicação via sistema.

31/08/2023, 13:50

Expedição de Mandado.

31/08/2023, 13:48

Expedição de Mandado.

31/08/2023, 13:46

Classe Processual alterada de [CRIMINAL] INQUÉRITO POLICIAL (279) para [CRIMINAL] AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)

31/08/2023, 13:29

Recebida a denúncia contra CARLOS MANOEL SANTISSIMA TRINDADE SILVA (INVESTIGADO(A))

02/08/2023, 17:52

Conclusos para decisão

10/07/2023, 16:47

Expedição de Certidão de Triagem Criminal (Geral).

10/07/2023, 16:47

Distribuído por dependência

07/07/2023, 09:03

Publicacao/Comunicacao Intimação SECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICA INQUÉRITO POLICIAL DATA DE EXPEDIENTE: 17/02/2023 Processo só possui vítima(s). DISTRIBUÍDO POR SORTEIO EM 17/02/2023. Adv - NÃO HÁ ADVOGADO(S) CADASTRADO(S). ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico

20/02/2023, 00:00

Ata de Audiência

•25/09/2024, 16:58

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (SEM Sentença)

•25/09/2024, 16:58

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (SEM Sentença)

•14/08/2024, 16:47

Ata de Audiência

•14/08/2024, 16:47

Despacho

•22/07/2024, 17:35

Despacho

•01/04/2024, 19:05

Decisão

•02/08/2023, 17:52