Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0003677-42.2013.8.13.0132 - TJMG | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

IdosoBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/12/2022

Valor da Causa

R$ 15.000,00

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Carandaí

Partes do Processo

MARIA DA CONCEICAO SANTANA SILVA

CPF

Autor

GERENTE EXECUTIVO DO INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

29.979.036/0001-40

Terceiro

Advogados / Representantes

DANIELA FATIMA MEDEIROS LINO

OAB/MG 130723·CPF·Representa: Autor

ALEX GUEDES DOS ANJOS

OAB/MG 94467·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(9)

MARIA DA CONCEICAO SANTANA SILVA

CPF

Autor

GERENTE EXECUTIVO DO INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

29.979.036/0001-40

Terceiro

INSS

Terceiro

NOME TIPO 1 2 3 11 RESULTADOS ENCONTRADOS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (INSS)

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 27/02/2026 23:59.

28/02/2026, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2026

03/02/2026, 00:54

Publicado Intimação em 03/02/2026.

03/02/2026, 00:54

Juntada de Petição de manifestação

02/02/2026, 10:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/01/2026, 17:03

Juntada de Petição de manifestação

20/01/2026, 10:27

Classe retificada de [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

08/01/2026, 12:47

Proferido despacho de mero expediente

08/01/2026, 12:20

Conclusos para despacho

18/08/2025, 16:36

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

18/08/2025, 16:35

Juntada de Outros documentos

18/08/2025, 16:35

Juntada de Petição de manifestação

22/07/2025, 06:29

Autos Suspensos ou Sobrestados

21/07/2025, 16:04

Juntada de RPV

21/07/2025, 16:03

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 17/02/2025 23:59.

18/02/2025, 01:04

Todas as movimentações(27)

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 27/02/2026 23:59.

28/02/2026, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2026

03/02/2026, 00:54

Publicado Intimação em 03/02/2026.

03/02/2026, 00:54

Juntada de Petição de manifestação

02/02/2026, 10:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Despacho

•08/01/2026, 12:20

Despacho

•19/09/2023, 08:19

30/01/2026, 17:03

Juntada de Petição de manifestação

20/01/2026, 10:27

Classe retificada de [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

08/01/2026, 12:47

Proferido despacho de mero expediente

08/01/2026, 12:20

Conclusos para despacho

18/08/2025, 16:36

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

18/08/2025, 16:35

Juntada de Outros documentos

18/08/2025, 16:35

Juntada de Petição de manifestação

22/07/2025, 06:29

Autos Suspensos ou Sobrestados

21/07/2025, 16:04

Juntada de RPV

21/07/2025, 16:03

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 17/02/2025 23:59.

18/02/2025, 01:04

Juntada de Petição de manifestação

10/02/2025, 07:14

Expedição de comunicação via sistema.

06/02/2025, 18:02

Juntada de Outros documentos

06/02/2025, 18:01

Proferido despacho de mero expediente

19/09/2023, 08:19

Conclusos para despacho

24/03/2023, 17:43

Juntada de Petição de manifestação

13/02/2023, 23:38

Juntada de Petição de petição

07/02/2023, 16:09

Juntada de Petição de manifestação

07/02/2023, 07:55

Expedição de comunicação via sistema.

03/02/2023, 17:33

Publicacao/Comunicacao Intimação SECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICA PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 09/01/2023 AUTOR: MARIA DA CONCEIÇÃO SANTANA; RÉU: INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. ** AVERBADO ** Iniciada a virtualização do processo. ** AVERBADO ** Adv - ADENIR SABARA, WATSON MONTEIRO OLIVEIRA, DANIELA FATIMA MEDEIROS LINO FERREIRA, ALE

11/01/2023, 00:00

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

21/12/2022, 14:27

Distribuído por dependência

21/12/2022, 14:27