Ação Penal - Procedimento Ordinário 0000247-16.2023.8.13.0267 - TJMG | JusConsulta

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Ação Penal - Procedimento OrdinárioFurtoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Ordinário

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/03/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Francisco Sá

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Apelação Criminal · Gabinete da JD Convocada Maria Isabel Fleck

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Autor

PHABLO HENRIQUE DE JESUS SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para para 2a Instância TJMG

13/03/2026, 17:36

Expedição de Certidão.

13/03/2026, 17:35

Transitado em Julgado em 23/06/2025

13/03/2026, 17:30

Juntada de Petição de contrarrazões

06/02/2026, 17:40

Expedição de comunicação via sistema.

27/01/2026, 17:22

Juntada de Petição de ciência

10/09/2025, 10:12

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

04/08/2025, 15:13

Decorrido prazo de PHABLO HENRIQUE DE JESUS SANTOS em 21/07/2025 23:59.

22/07/2025, 00:32

Juntada de Mandado

18/07/2025, 16:14

Expedição de comunicação via sistema.

07/07/2025, 12:28

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

04/07/2025, 12:38

Conclusos para decisão

30/06/2025, 18:14

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

25/06/2025, 22:24

Decorrido prazo de Ministério Público - MPMG em 23/06/2025 23:59.

24/06/2025, 00:29

Expedição de Mandado.

04/06/2025, 13:41

Todas as movimentações(48)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para para 2a Instância TJMG

13/03/2026, 17:36

Expedição de Certidão.

13/03/2026, 17:35

Transitado em Julgado em 23/06/2025

13/03/2026, 17:30

Juntada de Petição de contrarrazões

06/02/2026, 17:40

Expedição de comunicação via sistema.

Documentos

Decisão

•04/07/2025, 12:38

Intimação

•03/06/2025, 13:53

27/01/2026, 17:22

Juntada de Petição de ciência

10/09/2025, 10:12

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

04/08/2025, 15:13

Decorrido prazo de PHABLO HENRIQUE DE JESUS SANTOS em 21/07/2025 23:59.

22/07/2025, 00:32

Juntada de Mandado

18/07/2025, 16:14

Expedição de comunicação via sistema.

07/07/2025, 12:28

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

04/07/2025, 12:38

Conclusos para decisão

30/06/2025, 18:14

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

25/06/2025, 22:24

Decorrido prazo de Ministério Público - MPMG em 23/06/2025 23:59.

24/06/2025, 00:29

Expedição de Mandado.

04/06/2025, 13:41

Expedição de comunicação via sistema.

03/06/2025, 13:53

Julgado procedente em parte do pedido

03/06/2025, 11:20

Conclusos para julgamento

27/05/2025, 17:25

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 27/05/2025 09:30, Vara Única da Comarca de Francisco Sá

27/05/2025, 17:24

Proferido despacho de mero expediente

27/05/2025, 17:24

Juntada de Mandado

19/05/2025, 13:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário PHABLO HENRIQUE DE JESUS SANTOS - CPF: 189.881.536-42 (RÉU/RÉ)

08/05/2025, 17:00

Expedição de Mandado.

07/05/2025, 15:09

Juntada de Outros documentos

28/04/2025, 13:23

Juntada de Petição de ciência

24/04/2025, 17:16

Decorrido prazo de Ministério Público - MPMG em 15/04/2025 23:59.

16/04/2025, 00:31

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

10/04/2025, 18:30

Expedição de Ofício.

01/04/2025, 14:37

Expedição de Certidão.

31/03/2025, 15:05

Cancelada a movimentação processual Expedição de Certidão.

31/03/2025, 15:04

Desentranhado o documento

31/03/2025, 15:04

Expedição de comunicação via sistema.

31/03/2025, 13:46

Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por #Não preenchido# em/para 27/05/2025 09:30, Vara Única da Comarca de Francisco Sá

31/03/2025, 13:46

Expedição de Certidão.

31/03/2025, 13:44

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 27/05/2025 14:15, Vara Única da Comarca de Francisco Sá

18/03/2025, 15:18

Proferido despacho de mero expediente

15/10/2024, 00:18

Conclusos para despacho

11/12/2023, 10:38

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

11/12/2023, 08:39

Expedição de comunicação via sistema.

08/11/2023, 14:26

Juntada de Carta precatória

06/11/2023, 10:25

Expedição de Carta precatória.

27/10/2023, 08:50

Expedição de Carta precatória.

26/10/2023, 16:36

Classe Processual alterada de [CRIMINAL] INQUÉRITO POLICIAL (279) para [CRIMINAL] AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

20/10/2023, 15:08

Recebida a denúncia contra PHABLO HENRIQUE DE JESUS SANTOS - CPF: 189.881.536-42 (INVESTIGADO(A))

20/10/2023, 14:58

Conclusos para decisão

10/04/2023, 14:43

Expedição de Certidão de Triagem Criminal (Geral).

10/04/2023, 14:43

Distribuído por dependência

09/03/2023, 18:02

Publicacao/Comunicacao Intimação SECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICA INQUÉRITO POLICIAL DATA DE EXPEDIENTE: 17/02/2023 INDICIADO: P.H.J.S. DISTRIBUÍDO POR SORTEIO EM 17/02/2023. Adv - NÃO HÁ ADVOGADO(S) CADASTRADO(S). ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do T

20/02/2023, 00:00

Sentença

•03/06/2025, 11:20

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (COM Sentença/Decisão)

•27/05/2025, 17:24

Ata de Audiência (COM Sentença/Decisão)

•27/05/2025, 17:24

Despacho

•15/10/2024, 00:18

Decisão

•20/10/2023, 14:57