Ação Penal - Procedimento Ordinário 0000247-35.2023.8.13.0390 - TJMG | JusConsulta

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Ação Penal - Procedimento OrdinárioFurtoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Ordinário

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/03/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Machado

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Apelação Criminal · Gabinete do Des. Rinaldo Kennedy Silva

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Autor

RICHARDSON APARECIDO DE SOUZA PRADO

CPF

Reu

JUNIOR RODRIGUES DOS SANTOS

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

EDUARDO CARVALHO PASSOS

OAB/MG 146089·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

31/12/2025, 17:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

29/10/2025, 16:34

Juntada de Outros documentos

23/09/2025, 16:00

Expedição de carta via correio.

08/09/2025, 16:01

Juntada de Outros documentos

08/09/2025, 14:24

Expedição de Certidão de Guia de Recolhimento.

08/09/2025, 13:53

Juntada de Petição de certidão da contadoria

08/08/2025, 13:57

Expedição de comunicação via sistema.

04/08/2025, 12:27

Decorrido prazo de RICHARDSON APARECIDO DE SOUZA PRADO em 28/07/2025 23:59.

29/07/2025, 00:52

Publicado Intimação em 21/07/2025.

21/07/2025, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025

19/07/2025, 00:28

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

17/07/2025, 16:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/07/2025, 13:18

Expedição de comunicação via sistema.

17/07/2025, 13:18

Recebidos os autos

17/07/2025, 09:28

Todas as movimentações(126)

Arquivado Definitivamente

31/12/2025, 17:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

29/10/2025, 16:34

Juntada de Outros documentos

23/09/2025, 16:00

Expedição de carta via correio.

08/09/2025, 16:01

Juntada de Outros documentos

08/09/2025, 14:24

Documentos

Documentos 2ª instância

•17/07/2025, 02:36

Juntada

•23/06/2025, 11:13

Expedição de Certidão de Guia de Recolhimento.

08/09/2025, 13:53

Juntada de Petição de certidão da contadoria

08/08/2025, 13:57

Expedição de comunicação via sistema.

04/08/2025, 12:27

Decorrido prazo de RICHARDSON APARECIDO DE SOUZA PRADO em 28/07/2025 23:59.

29/07/2025, 00:52

Publicado Intimação em 21/07/2025.

21/07/2025, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025

19/07/2025, 00:28

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

17/07/2025, 16:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/07/2025, 13:18

Expedição de comunicação via sistema.

17/07/2025, 13:18

Recebidos os autos

17/07/2025, 09:28

Juntada de Outros documentos

17/07/2025, 02:36

Recebidos os autos

17/07/2025, 02:36

Juntada de Acórdão

23/06/2025, 11:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para para 2a Instância TJMG

17/03/2025, 15:04

Juntada de Petição de contrarrazões

13/03/2025, 16:11

Juntada de Petição de petição

04/03/2025, 15:19

Expedição de comunicação via sistema.

28/02/2025, 06:43

Decorrido prazo de EDUARDO CARVALHO PASSOS em 23/02/2025 06:00.

27/02/2025, 01:58

Publicado Intimação em 20/02/2025.

26/02/2025, 12:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025

26/02/2025, 12:09

Juntada de Petição de apelação

22/02/2025, 09:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/02/2025, 16:51

Proferido despacho de mero expediente

14/02/2025, 21:35

Conclusos para despacho

07/02/2025, 14:01

Decorrido prazo de RICHARDSON APARECIDO DE SOUZA PRADO em 04/02/2025 23:59.

05/02/2025, 00:51

Expedição de comunicação via sistema.

16/01/2025, 18:04

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

15/01/2025, 21:11

Conclusos para despacho

10/12/2024, 11:27

Decorrido prazo de RICHARDSON APARECIDO DE SOUZA PRADO em 09/12/2024 23:59.

10/12/2024, 00:41

Juntada de Mandado

06/12/2024, 13:16

Juntada de Mandado

29/11/2024, 16:11

Expedição de Mandado.

21/11/2024, 12:51

Decorrido prazo de RICHARDSON APARECIDO DE SOUZA PRADO em 18/11/2024 23:59.

19/11/2024, 01:08

Decorrido prazo de RICHARDSON APARECIDO DE SOUZA PRADO em 18/11/2024 23:59.

19/11/2024, 00:56

Juntada de Petição de ciência

30/10/2024, 16:25

Expedição de Mandado.

29/10/2024, 16:19

Expedição de comunicação via sistema.

29/10/2024, 16:15

Julgado procedente o pedido

25/10/2024, 17:43

Decorrido prazo de RICHARDSON APARECIDO DE SOUZA PRADO em 10/06/2024 23:59.

11/06/2024, 01:44

Decorrido prazo de RICHARDSON APARECIDO DE SOUZA PRADO em 10/06/2024 23:59.

11/06/2024, 01:36

Conclusos para julgamento

16/05/2024, 17:24

Juntada de Petição de memoriais

16/05/2024, 17:10

Expedição de comunicação via sistema.

15/05/2024, 16:51

Proferido despacho de mero expediente

15/05/2024, 14:16

Conclusos para despacho

29/02/2024, 10:58

Decorrido prazo de RICHARDSON APARECIDO DE SOUZA PRADO em 26/02/2024 23:59.

28/02/2024, 05:02

Decorrido prazo de RICHARDSON APARECIDO DE SOUZA PRADO em 26/02/2024 23:59.

28/02/2024, 02:12

Expedição de comunicação via sistema.

09/02/2024, 09:29

Juntada de Petição de alegações finais

08/02/2024, 17:43

Expedição de comunicação via sistema.

06/02/2024, 11:34

Juntada de Outros documentos

06/02/2024, 11:32

Expedição de Certidão.

02/02/2024, 16:10

Audiência Instrução e Julgamento (12750) realizada para 01/02/2024 14:30 1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Machado

01/02/2024, 15:25

Juntada de Carta precatória

01/02/2024, 12:23

Expedição de Certidão.

31/01/2024, 17:15

Expedição de Certidão.

31/01/2024, 16:29

Decorrido prazo de RICHARDSON APARECIDO DE SOUZA PRADO em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 02:31

Decorrido prazo de RICHARDSON APARECIDO DE SOUZA PRADO em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 02:25

Decorrido prazo de RICHARDSON APARECIDO DE SOUZA PRADO em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 01:50

Decorrido prazo de RICHARDSON APARECIDO DE SOUZA PRADO em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 01:43

Expedição de Certidão.

22/01/2024, 10:15

Juntada de Outros documentos

12/01/2024, 10:27

Juntada de Outros documentos

11/01/2024, 09:35

Juntada de Mandado

08/01/2024, 17:55

Juntada de Outros documentos

08/01/2024, 10:12

Juntada de Petição de ciência

18/12/2023, 16:26

Juntada de Outros documentos

15/12/2023, 17:22

Expedição de Carta precatória.

15/12/2023, 13:53

Juntada de Outros documentos

14/12/2023, 14:28

Expedição de comunicação via sistema.

14/12/2023, 14:27

Expedição de comunicação via sistema.

14/12/2023, 10:55

Expedição de Certidão.

13/12/2023, 16:22

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

12/12/2023, 16:38

Expedição de comunicação via sistema.

12/12/2023, 10:26

Audiência Instrução e Julgamento (12750) designada para 01/02/2024 14:30 1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Machado

14/09/2023, 08:56

Proferido despacho de mero expediente

13/09/2023, 21:38

Conclusos para despacho

04/09/2023, 09:07

Juntada de Petição de parecer

01/09/2023, 17:06

Expedição de comunicação via sistema.

30/08/2023, 13:42

Audiência Instrução e Julgamento (12750) realizada para 25/08/2023 13:00 1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Machado

25/08/2023, 16:56

Expedição de Certidão.

25/08/2023, 16:15

Expedição de Certidão.

24/08/2023, 17:02

Cancelada a movimentação processual

24/08/2023, 17:01

Desentranhado o documento

24/08/2023, 17:01

Juntada de Carta precatória

24/08/2023, 12:05

Juntada de Outros documentos

11/08/2023, 12:11

Juntada de Outros documentos

10/08/2023, 16:27

Outras Decisões

10/08/2023, 10:15

Conclusos para despacho

09/08/2023, 15:44

Expedição de Carta precatória.

09/08/2023, 15:09

Juntada de Outros documentos

09/08/2023, 14:10

Juntada de Outros documentos

09/08/2023, 13:44

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

08/08/2023, 23:09

Decorrido prazo de RICHARDSON APARECIDO DE SOUZA PRADO em 07/08/2023 23:59.

08/08/2023, 02:14

Decorrido prazo de RICHARDSON APARECIDO DE SOUZA PRADO em 07/08/2023 23:59.

08/08/2023, 02:13

Juntada de Outros documentos

03/08/2023, 14:56

Juntada de Mandado

03/08/2023, 13:47

Expedição de comunicação via sistema.

03/08/2023, 13:39

Juntada de Mandado

03/08/2023, 13:39

Juntada de Petição de ciência

26/07/2023, 14:16

Expedição de Ofício.

25/07/2023, 19:09

Expedição de Mandado.

21/07/2023, 15:35

Expedição de comunicação via sistema.

21/07/2023, 15:26

Audiência Instrução e Julgamento (12750) designada para 25/08/2023 13:00 1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Machado

26/06/2023, 12:42

Audiência Instrução e Julgamento (12750) cancelada para 10/08/2023 15:45 1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Machado

26/06/2023, 12:41

Proferido despacho de mero expediente

23/06/2023, 14:55

Conclusos para despacho

20/06/2023, 14:08

Decorrido prazo de RICHARDSON APARECIDO DE SOUZA PRADO em 20/04/2023 23:59.

21/04/2023, 01:17

Classe retificada de [CRIMINAL] INQUÉRITO POLICIAL (279) para [CRIMINAL] AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

20/04/2023, 11:00

Audiência Instrução e Julgamento (12750) designada para 10/08/2023 15:45 1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Machado

20/04/2023, 10:59

Proferido despacho de mero expediente

18/04/2023, 17:08

Conclusos para despacho

18/04/2023, 09:44

Juntada de Petição de petição

17/04/2023, 13:39

Juntada de Mandado

12/04/2023, 15:36

Expedição de Mandado.

20/03/2023, 11:09

Recebida a denúncia contra RICHARDSON APARECIDO DE SOUZA PRADO - CPF: 141.219.706-67 (INVESTIGADO(A))

15/03/2023, 14:33

Conclusos para despacho

15/03/2023, 10:32

Apensado ao processo 5003763-12.2022.8.13.0390

15/03/2023, 10:32

Expedição de Certidão de Triagem Criminal (Geral).

15/03/2023, 10:31

Distribuído por dependência

14/03/2023, 13:52

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA CÍVEL, CRIMINAL E DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE INQUÉRITO POLICIAL DATA DE EXPEDIENTE: 17/02/2023 INDICIADO: R.A.S.P. DISTRIBUIÇÃO EM EMERGÊNCIA. DISTRIBUIÇÃO MANUAL EM 17/02/2023. Adv - NÃO HÁ ADVOGADO(S) CADASTRADO(S). ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos d

20/02/2023, 00:00

Outros Documentos

•23/06/2025, 11:13

Despacho

•14/02/2025, 21:35

Decisão

•15/01/2025, 21:11

Sentença

•25/10/2024, 17:43

Despacho

•15/05/2024, 14:16

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (SEM Sentença)

•01/02/2024, 15:25

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (SEM Sentença)

•01/02/2024, 15:25

Despacho

•13/09/2023, 21:38

Intimação

•30/08/2023, 13:42

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (SEM Sentença)

•25/08/2023, 16:56

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (SEM Sentença)

•25/08/2023, 16:56

Decisão

•10/08/2023, 10:15

Despacho

•23/06/2023, 14:55

Todos os documentos(17)

Documentos 2ª instância

•17/07/2025, 02:36

Juntada

•23/06/2025, 11:13

Outros Documentos

•23/06/2025, 11:13

Despacho

•14/02/2025, 21:35

Decisão

•15/01/2025, 21:11

Sentença

•25/10/2024, 17:43

Despacho

•15/05/2024, 14:16

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (SEM Sentença)

•01/02/2024, 15:25

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (SEM Sentença)

•01/02/2024, 15:25

Despacho

•13/09/2023, 21:38

Intimação

•30/08/2023, 13:42

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (SEM Sentença)

•25/08/2023, 16:56

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (SEM Sentença)

•25/08/2023, 16:56

Decisão

•10/08/2023, 10:15

Despacho

•23/06/2023, 14:55

Despacho

•18/04/2023, 17:08

Despacho

•15/03/2023, 14:33