Embargos de Declaração Cível 1985153-53.2022.8.13.0000 - TJMG | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Promoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/08/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Raimundo Messias Júnior

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Reclamação · Gabinete do Des. Raimundo Messias Júnior 2° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete do Des. Marcos Lincoln dos Santos 2° Grau · TJMG · Agravo Interno Cível · Gabinete do Des. Raimundo Messias Júnior 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · Gabinete do Des. Raimundo Messias Júnior

Partes do Processo

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

ALEXANDER PEDRO GARIGLIO ROCHA

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ALEXANDER PEDRO GARIGLIO ROCHA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PAULO DA GAMA TORRES

OAB/MG 55288·Representa: Autor

FERNANDA SARAIVA GOMES STARLING

Representa: Autor

CARLA MORENA LIMA DE OLIVEIRA DIAS

OAB/MG 144206·Representa: Autor

ANDREZA FERREIRA DA SILVA

OAB/MG 99650·Representa: Réu

ANDERSON COSTA JOVIANO AQUINO

OAB/MG 133476·Representa: Réu

Movimentações

Recebidos os autos

06/12/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

06/12/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

04/12/2023, 00:00

Remetidos os autos

04/12/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

31/10/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

24/10/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

09/10/2023, 09:42

Juntada de petição eletrônica

09/10/2023, 00:00

Comunicado o acórdão em:

05/10/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

27/09/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

27/09/2023, 00:00

Autos devolvidos

11/09/2023, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

24/08/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

24/08/2023, 00:00

Documentos

Acórdão

•05/10/2023, 09:42