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Crimes contra a FloraCrimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALProcedimento Investigatório Criminal (PIC-MP)

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/01/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de São Francisco

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Autor

FRANCISCO CARLOS LIMA DE SOUZA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

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Decorrido prazo de FRANCISCO CARLOS LIMA DE SOUZA em 10/04/2026 23:59.

Juntada de Certidão

Juntada de Certidão

Expedição de Ofício.

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2026

Publicado Intimação em 31/03/2026.

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Expedição de comunicação via sistema.

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 21/07/2026 14:00, 1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de São Francisco.

Proferido despacho de mero expediente

Decorrido prazo de MARCIO ROBERTO FERRARI em 25/08/2025 23:59.

Juntada de Carta precatória

Publicado Intimação em 18/08/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025

Todas as movimentações(61)