Recurso Especial 5002582-13.2022.8.13.0313 - TJMG | JusConsulta

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Tratamento Médico-HospitalarSaúdeServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICORecurso Especial

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/07/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Marcos Lincoln dos Santos

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Procedimento Comum Cível · Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Ipatinga 2° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete do Des. Marcos Lincoln dos Santos 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · Gabinete do Des. Wilson Almeida Benevides 2° Grau · TJMG · Recurso Extraordinário · Gabinete do Des. Marcos Lincoln dos Santos 2° Grau · TJMG · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete do Des. Wilson Almeida Benevides

Partes do Processo

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

ZILDA PEREIRA DOS SANTOS

CPF

Autor

SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PRISIONAL

Terceiro

MINAS GERAIS SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

Advogados / Representantes

ALEXANDRE HELIODORO DOS SANTOS

OAB/MG 630·Representa: Autor

MARTA JULIANA MARQUES ROSADO FERRAZ

OAB/MG 212·Representa: Autor

LAIS D'ANGELA GOMES DA ROCHA AZEVEDO

Representa: Réu

INGRID GOVEIA ALBUQUERQUE DE MENEZES

Representa: Réu

FILIPE DA FONSECA FIGUEIREDO

OAB/MG 127840·Representa: Réu

Partes do Processo(22)

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

ZILDA PEREIRA DOS SANTOS

CPF

Autor

SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PRISIONAL

Terceiro

MINAS GERAIS SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

O ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS - MG

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

PROCURADORIA ESTADUAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S.A. - BDMG

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DE MINAS GERAIS

Terceiro

AGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

FAZENDA

Terceiro

SERETARIO DE SAUDE DO ESTADO MG

Terceiro

ESTADO MINAS GERAIS

Terceiro

ZILDA PEREIRA DOS SANTOS

Terceiro

MUNICIPIO DE IPATINGA

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Reu

Movimentações

Diligências Cartorárias ou de Ofício

04/06/2025, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

04/06/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

19/05/2025, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência

29/04/2025, 00:00

Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência

29/04/2025, 00:00

Dispositivo da Decisão Monocrática

29/04/2025, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 05/05/2025

29/04/2025, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

29/04/2025, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

29/04/2025, 00:00

Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para:

24/04/2025, 00:00

Recebimento no Gabinete da 1ª Vice-Presidência

24/04/2025, 00:00

Recebidos os autos

24/02/2025, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

24/02/2025, 00:00

Remetidos os autos

21/02/2025, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

04/04/2024, 00:00

Todas as movimentações(42)

Diligências Cartorárias ou de Ofício

04/06/2025, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

04/06/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

19/05/2025, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência

29/04/2025, 00:00

Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência

Documentos

Decisão

•29/04/2025, 16:31

Decisão

•15/02/2024, 11:51

29/04/2025, 00:00

Dispositivo da Decisão Monocrática

29/04/2025, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 05/05/2025

29/04/2025, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

29/04/2025, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

29/04/2025, 00:00

Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para:

24/04/2025, 00:00

Recebimento no Gabinete da 1ª Vice-Presidência

24/04/2025, 00:00

Recebidos os autos

24/02/2025, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

24/02/2025, 00:00

Remetidos os autos

21/02/2025, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

04/04/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

06/03/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

27/02/2024, 00:00

Recebidos os autos

21/02/2024, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

20/02/2024, 00:00

Remetidos os autos

20/02/2024, 00:00

Decisão interlocutória:

19/02/2024, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 21/02/2024

19/02/2024, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência

15/02/2024, 00:00

Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência

15/02/2024, 00:00

Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para:

02/02/2024, 00:00

Recebimento no Gabinete da 1ª Vice-Presidência

02/02/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

01/02/2024, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

18/12/2023, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

18/12/2023, 00:00

Decisão interlocutória:

19/10/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 23/10/2023

19/10/2023, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência

18/10/2023, 00:00

Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência

18/10/2023, 00:00

Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para:

04/09/2023, 00:00

Recebimento no Gabinete da 1ª Vice-Presidência

04/09/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

02/09/2023, 00:58

Sem manifestação da parte

25/08/2023, 00:59

Juntada de petição eletrônica

07/07/2023, 00:00

Remetidos os autos

06/07/2023, 00:00

Recebidos os autos

06/07/2023, 00:00

Expedição de

06/07/2023, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

04/07/2023, 00:00

Decisão

•18/10/2023, 14:58