Embargos de Declaração Cível 5002542-96.2022.8.13.0647 - TJMG | JusConsulta

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Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOREmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/04/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do JD Convocado André Luiz Amorim Siqueira

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara Cível da Comarca de São Sebastião do Paraíso 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do JD Convocado André Luiz Amorim Siqueira

Partes do Processo

MARIA LUZIA GOMES

CPF

Autor

MARIA LUZIA GOMES

Terceiro

TELEMAR NORTE LESTE S/A EM RECUPERACAO JUDICIAL

Terceiro

OI S A

Terceiro

OI MOVEL S/A

Terceiro

Advogados / Representantes

GABRIELA ARANTES

OAB/MG 177479·Representa: Autor

DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE

OAB/MG 56543·Representa: Réu

Partes do Processo(20)

MARIA LUZIA GOMES

CPF

Autor

MARIA LUZIA GOMES

Terceiro

TELEMAR NORTE LESTE S/A EM RECUPERACAO JUDICIAL

Terceiro

OI S A

Terceiro

OI MOVEL S/A

Terceiro

TELEMAR NORTE LESTE S/A

Terceiro

OI MOVEL S A

Terceiro

TELEMAR NORTE LESTE S.A.

Terceiro

OI MOVEL S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

Terceiro

OI MOVEL SA

Terceiro

TELEMAR NORTE LESTE SA

Terceiro

OI MOVEL

Terceiro

OI S/A

Terceiro

OI MOVEL SA SOCIEDADE EMPRESARIA

Terceiro

OI MOVEL SA TELEMAR NORTE LESTE SA

Terceiro

OI SA

Terceiro

OI MOVEL SA EM RECUPERACAO JUDICIAL

Terceiro

OI MOVEL S.A.

Terceiro

OI MOVEL S/A EM RECUPERACAO JUDICIAL

Terceiro

OI MOVEL S.A.

CNPJ

Reu

Movimentações

Disponibilizado Acórdão para consulta:

27/06/2023, 14:50

Comunicado o acórdão em:

23/06/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

20/06/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

20/06/2023, 00:00

Autos devolvidos

16/05/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

05/05/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

03/05/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

25/04/2023, 10:10

Despacho proferido

21/04/2023, 00:00

Expedição de

21/04/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

18/04/2023, 00:00

Autos devolvidos

18/04/2023, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

14/04/2023, 00:00

Documentos

Acórdão

•23/06/2023, 15:11

Despacho

•18/04/2023, 18:42