Apelação / Remessa Necessária 5001226-85.2020.8.13.0043 - TJMG | JusConsulta

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—

AposentadoriaServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJMG2° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/01/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Saulo Versiani Penna

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Procedimento Comum Cível · Vara Única da Comarca de Areado 1° Grau · TJMG · Procedimento Comum Cível · Vara Única da Comarca de Areado 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · Gabinete do Des. Saulo Versiani Penna 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · 19ª Câmara Cível

Partes do Processo

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PRISIONAL

Terceiro

MINAS GERAIS SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

O ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

Advogados / Representantes

BRUNO BORGES DA SILVA

OAB/MG 114032·CPF·Representa: Autor

RAQUEL CORREA DA SILVEIRA GOMES

OAB/MG 75445·Representa: Autor

ESTER VIRGINIA SANTOS

OAB/MG 80785·Representa: Autor

RENUSA DE PADUA NOBREGA

OAB/MG 159040·Representa: Réu

CARLOS ANTONIO CONTE

OAB/MG 120904·Representa: Réu

Partes do Processo(22)

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PRISIONAL

Terceiro

MINAS GERAIS SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

O ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS - MG

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

PROCURADORIA ESTADUAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S.A. - BDMG

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DE MINAS GERAIS

Terceiro

AGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

FAZENDA

Terceiro

SERETARIO DE SAUDE DO ESTADO MG

Terceiro

ESTADO MINAS GERAIS

Terceiro

MARIA AUXILIADORA SANTOS VIEIRA RIBEIRO

Terceiro

JUIZ DE DIREITO DA SECRETARIA DO JUIZO - UNICA DE AREADO

Terceiro

MARIA AUXILIADORA SANTOS VIEIRA RIBEIRO

CPF

Reu

JUIZ DE DIREITO DA SECRETARIA DO JUIZO - UNICA DE AREADO

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Comunicação eletrônica enviada:

06/09/2023, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

06/09/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

17/05/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

16/05/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

25/04/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

24/04/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

11/04/2023, 13:46

Comunicado o acórdão em:

04/04/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

30/03/2023, 00:00

Autos devolvidos

30/03/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

30/03/2023, 00:00

Autos conclusos/remetidos, Des.

24/03/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

23/03/2023, 00:00

Deliberação em sessão

23/03/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

24/02/2023, 15:37

Todas as movimentações(58)

Comunicação eletrônica enviada:

06/09/2023, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

06/09/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

17/05/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

16/05/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

Documentos

Informações

•16/05/2023, 13:14

Acórdão

•04/04/2023, 12:58

25/04/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

24/04/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

11/04/2023, 13:46

Comunicado o acórdão em:

04/04/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

30/03/2023, 00:00

Autos devolvidos

30/03/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

30/03/2023, 00:00

Autos conclusos/remetidos, Des.

24/03/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

23/03/2023, 00:00

Deliberação em sessão

23/03/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

24/02/2023, 15:37

Autos devolvidos

17/02/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

14/12/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

13/12/2022, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

24/11/2022, 10:40

Sem manifestação da parte

22/11/2022, 00:59

Autos devolvidos

22/11/2022, 00:00

Decisão interlocutória:

22/11/2022, 00:00

Expedição de

22/11/2022, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

21/11/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

11/11/2022, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

11/10/2022, 13:03

Decisão interlocutória:

07/10/2022, 00:00

Expedição de

07/10/2022, 00:00

Autos devolvidos

06/10/2022, 00:00

Recebidos os autos

26/07/2022, 00:00

Remetidos os autos

26/07/2022, 00:00

Recebidos os autos

26/07/2022, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

26/07/2022, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

26/07/2022, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

18/07/2022, 08:49

Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência

14/07/2022, 00:00

Autos remetidos para:

14/07/2022, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência

13/07/2022, 00:00

Recebimento no Gabinete da 1ª Vice-Presidência

06/07/2022, 00:00

Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para:

01/07/2022, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

03/06/2022, 13:42

Decisão interlocutória:

01/06/2022, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

01/06/2022, 00:00

Remetidos os autos

01/06/2022, 00:00

Recebidos os autos

01/06/2022, 00:00

Autos devolvidos

30/05/2022, 00:00

Remetidos os autos

27/05/2022, 00:00

Recebidos os autos

27/05/2022, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

27/05/2022, 00:00

Remetidos os autos

19/05/2022, 00:00

Recebidos os autos

19/05/2022, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

10/02/2022, 11:50

Decisão interlocutória:

08/02/2022, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

08/02/2022, 00:00

Autos devolvidos

07/02/2022, 00:00

Recebidos no TJMG

26/01/2022, 00:00

Remetidos os autos eletrônicos

26/01/2022, 00:00

Conclusos à relatoria após distribuídos Des.(a)

26/01/2022, 00:00

Despacho

•21/11/2022, 18:38

Despacho

•06/10/2022, 17:57

Despacho

•13/07/2022, 09:42

Despacho

•30/05/2022, 16:32

Despacho

•07/02/2022, 17:23

Outros Documentos

•24/09/2021, 08:08

Outros Documentos

•24/09/2021, 08:08

Outros Documentos

•22/09/2021, 10:33

Outros Documentos

•08/02/2021, 13:35

Outros Documentos

•08/02/2021, 13:35

Outros Documentos

•08/02/2021, 10:02

Outros Documentos

•20/11/2020, 16:48

Outros Documentos

•01/10/2020, 15:25

Todos os documentos(19)

Informações

•16/05/2023, 13:14

Acórdão

•04/04/2023, 12:58

Despacho

•21/11/2022, 18:38

Despacho

•06/10/2022, 17:57

Despacho

•13/07/2022, 09:42

Despacho

•30/05/2022, 16:32

Despacho

•07/02/2022, 17:23

Outros Documentos

•24/09/2021, 08:08

Outros Documentos

•24/09/2021, 08:08

Outros Documentos

•22/09/2021, 10:33

Outros Documentos

•08/02/2021, 13:35

Outros Documentos

•08/02/2021, 13:35

Outros Documentos

•08/02/2021, 10:02

Outros Documentos

•20/11/2020, 16:48

Outros Documentos

•01/10/2020, 15:25

Outros Documentos

•01/10/2020, 15:25

Outros Documentos

•30/09/2020, 17:05

Outros Documentos

•30/09/2020, 10:55

Outros Documentos

•30/09/2020, 10:55