Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5001040-23.2021.8.13.0271 - TJMG | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/03/2021

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Órgão julgador

1ª Vara Cível da Comarca de Frutal

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete do Des. Alberto Vilas Boas Vieira de Sousa 2° Grau · TJMG · Recurso Extraordinário · Gabinete do Des. Alberto Vilas Boas Vieira de Sousa 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · Gabinete do Des. Luís Carlos Balbino Gambogi 2° Grau · TJMG · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete do Des. Luís Carlos Balbino Gambogi

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

27/11/2025, 12:10

Juntada de certidão de baixa

27/11/2025, 12:08

Transitado em Julgado em 27/11/2025

27/11/2025, 12:08

Decorrido prazo de RUY SCHEFER CORTE em 04/11/2025 23:59.

05/11/2025, 00:13

Decorrido prazo de FELIPE SCHEFER CORTE em 04/11/2025 23:59.

05/11/2025, 00:13

Decorrido prazo de NELLYANA SCHEFER CORTE em 04/11/2025 23:59.

05/11/2025, 00:13

Publicado Intimação em 13/10/2025.

13/10/2025, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2025

11/10/2025, 00:22

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

10/10/2025, 09:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/10/2025, 14:15

Expedição de comunicação via sistema.

09/10/2025, 14:15

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

09/10/2025, 09:43

Conclusos para despacho

06/10/2025, 14:48

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

05/09/2025, 10:26

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

03/09/2025, 18:27

Todas as movimentações(164)

Arquivado Definitivamente

27/11/2025, 12:10

Juntada de certidão de baixa

27/11/2025, 12:08

Transitado em Julgado em 27/11/2025

27/11/2025, 12:08

Decorrido prazo de RUY SCHEFER CORTE em 04/11/2025 23:59.

05/11/2025, 00:13

Decorrido prazo de FELIPE SCHEFER CORTE em 04/11/2025 23:59.

Documentos

Intimação

•09/10/2025, 14:15

Sentença

•09/10/2025, 09:43

05/11/2025, 00:13

Decorrido prazo de NELLYANA SCHEFER CORTE em 04/11/2025 23:59.

05/11/2025, 00:13

Publicado Intimação em 13/10/2025.

13/10/2025, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2025

11/10/2025, 00:22

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

10/10/2025, 09:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/10/2025, 14:15

Expedição de comunicação via sistema.

09/10/2025, 14:15

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

09/10/2025, 09:43

Conclusos para despacho

06/10/2025, 14:48

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

05/09/2025, 10:26

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

03/09/2025, 18:27

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

29/08/2025, 08:21

Expedição de comunicação via sistema.

28/08/2025, 17:01

Juntada de Petição de petição

26/08/2025, 15:45

Proferido despacho de mero expediente

25/08/2025, 17:57

Conclusos para despacho

21/08/2025, 16:39

Juntada de Petição de petição

20/08/2025, 17:43

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 18/08/2025 23:59.

19/08/2025, 00:48

Expedição de comunicação via sistema.

18/07/2025, 16:21

Juntada de Petição de petição

10/07/2025, 14:39

Juntada de Petição de petição

04/07/2025, 12:16

Publicado Intimação em 23/06/2025.

23/06/2025, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2025

21/06/2025, 00:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/06/2025, 17:06

Proferido despacho de mero expediente

18/06/2025, 13:23

Conclusos para despacho

13/06/2025, 12:48

Juntada de Petição de petição

05/06/2025, 17:17

Publicado Intimação em 28/05/2025.

28/05/2025, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025

28/05/2025, 00:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/05/2025, 12:52

Expedição de Certidão.

26/05/2025, 12:43

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

22/05/2025, 16:10

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

16/05/2025, 09:05

Expedição de comunicação via sistema.

15/05/2025, 16:12

Proferido despacho de mero expediente

24/04/2025, 11:34

Juntada de Petição de petição

10/04/2025, 16:05

Conclusos para despacho

09/04/2025, 17:04

Juntada de certidão decurso de prazo

09/04/2025, 17:04

Juntada de Petição de petição

19/03/2025, 16:41

Decorrido prazo de RUY SCHEFER CORTE em 11/03/2025 23:59.

12/03/2025, 00:40

Decorrido prazo de FELIPE SCHEFER CORTE em 11/03/2025 23:59.

12/03/2025, 00:40

Decorrido prazo de NELLYANA SCHEFER CORTE em 11/03/2025 23:59.

12/03/2025, 00:40

Publicado Intimação em 13/02/2025.

26/02/2025, 03:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025

26/02/2025, 03:41

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

11/02/2025, 17:30

Proferido despacho de mero expediente

20/01/2025, 17:25

Conclusos para despacho

16/01/2025, 13:47

Decorrido prazo de FELIPE SCHEFER CORTE em 02/12/2024 23:59.

03/12/2024, 01:06

Decorrido prazo de NELLYANA SCHEFER CORTE em 02/12/2024 23:59.

03/12/2024, 01:06

Decorrido prazo de RUY SCHEFER CORTE em 02/12/2024 23:59.

03/12/2024, 01:06

Decorrido prazo de RUY SCHEFER CORTE em 02/12/2024 23:59.

03/12/2024, 00:42

Decorrido prazo de FELIPE SCHEFER CORTE em 02/12/2024 23:59.

03/12/2024, 00:42

Decorrido prazo de NELLYANA SCHEFER CORTE em 02/12/2024 23:59.

03/12/2024, 00:42

Juntada de Petição de petição

21/11/2024, 13:02

Expedição de comunicação via sistema.

14/11/2024, 14:34

Juntada de certidão decurso de prazo

14/11/2024, 14:32

Decorrido prazo de RUY SCHEFER CORTE em 26/08/2024 23:59.

27/08/2024, 06:33

Decorrido prazo de FELIPE SCHEFER CORTE em 26/08/2024 23:59.

27/08/2024, 06:33

Decorrido prazo de NELLYANA SCHEFER CORTE em 26/08/2024 23:59.

27/08/2024, 06:33

Expedição de comunicação via sistema.

25/07/2024, 17:35

Decorrido prazo de FELIPE SCHEFER CORTE em 10/05/2024 23:59.

11/05/2024, 00:37

Decorrido prazo de NELLYANA SCHEFER CORTE em 10/05/2024 23:59.

11/05/2024, 00:37

Decorrido prazo de NELLYANA SCHEFER CORTE em 10/05/2024 23:59.

11/05/2024, 00:37

Decorrido prazo de RUY SCHEFER CORTE em 10/05/2024 23:59.

11/05/2024, 00:37

Decorrido prazo de RUY SCHEFER CORTE em 10/05/2024 23:59.

11/05/2024, 00:37

Decorrido prazo de FELIPE SCHEFER CORTE em 10/05/2024 23:59.

11/05/2024, 00:37

Decorrido prazo de RUY SCHEFER CORTE em 07/05/2024 23:59.

08/05/2024, 02:01

Decorrido prazo de FELIPE SCHEFER CORTE em 07/05/2024 23:59.

08/05/2024, 02:01

Decorrido prazo de NELLYANA SCHEFER CORTE em 07/05/2024 23:59.

08/05/2024, 02:01

Decorrido prazo de RUY SCHEFER CORTE em 07/05/2024 23:59.

08/05/2024, 00:41

Decorrido prazo de FELIPE SCHEFER CORTE em 07/05/2024 23:59.

08/05/2024, 00:41

Decorrido prazo de NELLYANA SCHEFER CORTE em 07/05/2024 23:59.

08/05/2024, 00:41

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

18/04/2024, 16:09

Expedição de comunicação via sistema.

15/04/2024, 14:41

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

15/04/2024, 14:39

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

15/04/2024, 11:40

Juntada de Petição de documentos comprobatórios

08/04/2024, 18:19

Juntada de Petição de documentos comprobatórios

08/04/2024, 18:14

Juntada de Petição de documentos comprobatórios

08/04/2024, 18:14

Autos Suspensos ou Sobrestados

05/04/2024, 16:58

Expedição de comunicação via sistema.

05/04/2024, 16:57

Expedição de comunicação via sistema.

05/04/2024, 16:54

Expedição de Certidão.

05/04/2024, 16:51

Juntada de certidão decurso de prazo

04/04/2024, 13:05

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

26/03/2024, 16:51

Decorrido prazo de RUY SCHEFER CORTE em 11/03/2024 23:59.

12/03/2024, 02:09

Decorrido prazo de FELIPE SCHEFER CORTE em 11/03/2024 23:59.

12/03/2024, 02:09

Decorrido prazo de NELLYANA SCHEFER CORTE em 11/03/2024 23:59.

12/03/2024, 02:09

Decorrido prazo de NELLYANA SCHEFER CORTE em 11/03/2024 23:59.

12/03/2024, 00:44

Decorrido prazo de RUY SCHEFER CORTE em 11/03/2024 23:59.

12/03/2024, 00:44

Decorrido prazo de FELIPE SCHEFER CORTE em 11/03/2024 23:59.

12/03/2024, 00:44

Expedição de comunicação via sistema.

08/02/2024, 15:39

Expedição de comunicação via sistema.

08/02/2024, 15:38

Expedição de RPV.

08/02/2024, 15:33

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

20/10/2023, 11:08

Expedição de comunicação via sistema.

14/09/2023, 17:10

Classe Processual alterada de [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

14/09/2023, 17:08

Proferido despacho de mero expediente

06/09/2023, 14:18

Conclusos para despacho

29/08/2023, 17:49

Decorrido prazo de FELIPE SCHEFER CORTE em 25/08/2023 23:59.

26/08/2023, 00:49

Decorrido prazo de NELLYANA SCHEFER CORTE em 25/08/2023 23:59.

26/08/2023, 00:49

Decorrido prazo de RUY SCHEFER CORTE em 25/08/2023 23:59.

26/08/2023, 00:49

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

12/08/2023, 14:39

Juntada de Petição de petição

11/08/2023, 14:15

Expedição de comunicação via sistema.

01/08/2023, 16:55

Proferido despacho de mero expediente

01/08/2023, 10:49

Juntada de Outros documentos

01/08/2023, 02:01

Recebidos os autos

01/08/2023, 02:01

Recebidos os autos

01/08/2023, 02:01

Conclusos para despacho

01/08/2023, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA RECURSO EXTRAORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 30/05/2023 Recorrente(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Recorrido(a)(s) - FELIPE SCHEFER CORTE; NELLYANA SCHEFER CORTE; RUY SCHEFER CORTE; 1. Vice-Presidente - Des(a). Alberto Vilas Boas A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - JOANA FARIA SALOME, JOSE LUIZ MATTHES, RENATO DE ALMEIDA MARTINS. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

01/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA RECURSO ESPECIAL DATA DE EXPEDIENTE: 30/05/2023 Recorrente(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Recorrido(a)(s) - FELIPE SCHEFER CORTE; NELLYANA SCHEFER CORTE; RUY SCHEFER CORTE; 1. Vice-Presidente - Des(a). Alberto Vilas Boas A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - JOANA FARIA SALOME, JOSE LUIZ MATTHES, RENATO DE ALMEIDA MARTINS. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

01/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 5ª CÂMARA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 17/02/2023 Embargante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Embargado(a)(s) - FELIPE SCHEFER CORTE; NELLYANA SCHEFER CORTE; RUY SCHEFER CORTE; Relator - Des(a). Luís Carlos Gambogi A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acó

24/02/2023, 00:00

Expedição de Certidão.

27/07/2022, 15:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

27/07/2022, 15:31

Decorrido prazo de RUY SCHEFER CORTE em 07/07/2022 23:59.

08/07/2022, 00:49

Decorrido prazo de FELIPE SCHEFER CORTE em 07/07/2022 23:59.

08/07/2022, 00:49

Decorrido prazo de NELLYANA SCHEFER CORTE em 07/07/2022 23:59.

08/07/2022, 00:49

Juntada de Petição de contrarrazões

01/06/2022, 16:24

Expedição de comunicação via sistema.

30/05/2022, 17:58

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 27/05/2022 23:59:59.

28/05/2022, 00:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/05/2022, 21:43

Decorrido prazo de NELLYANA SCHEFER CORTE em 09/05/2022 23:59:59.

10/05/2022, 13:21

Decorrido prazo de RUY SCHEFER CORTE em 09/05/2022 23:59:59.

10/05/2022, 13:21

Decorrido prazo de FELIPE SCHEFER CORTE em 29/04/2022 23:59:59.

30/04/2022, 19:13

Expedição de comunicação via sistema.

30/03/2022, 13:33

Julgado procedente o pedido

22/03/2022, 18:13

Conclusos para despacho

17/03/2022, 13:42

Decorrido prazo de FELIPE SCHEFER CORTE em 27/01/2022 23:59:59.

28/01/2022, 00:44

Decorrido prazo de NELLYANA SCHEFER CORTE em 27/01/2022 23:59:59.

28/01/2022, 00:44

Decorrido prazo de RUY SCHEFER CORTE em 27/01/2022 23:59:59.

28/01/2022, 00:44

Juntada de Petição de Manifestação da Advocacia Pública

20/12/2021, 10:32

Expedição de comunicação via sistema.

30/11/2021, 09:15

Expedição de comunicação via sistema.

30/11/2021, 09:15

Expedição de comunicação via sistema.

30/11/2021, 09:15

Expedição de comunicação via sistema.

30/11/2021, 09:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/11/2021, 02:01

Juntada de Petição de petição

04/08/2021, 14:39

Proferido despacho de mero expediente

02/08/2021, 13:49

Conclusos para decisão

02/08/2021, 12:56

Decorrido prazo de RUY SCHEFER CORTE em 28/06/2021 23:59:59.

29/06/2021, 05:24

Juntada de Petição de petição

26/05/2021, 14:25

Juntada de Petição de impugnação

26/05/2021, 14:17

Expedição de comunicação via sistema.

24/05/2021, 07:43

Expedição de Ofício.

24/05/2021, 07:40

Determinada Requisição de Informações

21/05/2021, 16:56

Proferido despacho de mero expediente

21/05/2021, 16:56

Conclusos para despacho

21/05/2021, 15:28

Juntada de Decisão

21/05/2021, 14:12

Juntada de Petição de contestação

17/05/2021, 22:21

Decorrido prazo de RUY SCHEFER CORTE em 06/05/2021 23:59:59.

07/05/2021, 00:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/04/2021, 20:22

Expedição de comunicação via sistema.

29/03/2021, 15:20

Expedição de comunicação via sistema.

29/03/2021, 15:20

Concedida a Antecipação de tutela

25/03/2021, 17:03

Conclusos para despacho

23/03/2021, 11:20

Expedição de Certidão de Triagem.

23/03/2021, 11:20

Expedição de Certidão.

23/03/2021, 11:20

Juntada de Petição de petição

16/03/2021, 15:51

Distribuído por sorteio

15/03/2021, 15:31

Despacho

•25/08/2025, 17:57

Despacho

•18/06/2025, 13:23

Despacho

•24/04/2025, 11:34

Despacho

•20/01/2025, 17:25

Despacho

•06/09/2023, 14:18

Despacho

•01/08/2023, 10:49

Documentos 2ª instância

•01/08/2023, 02:01

Documentos 2ª instância

•01/08/2023, 02:01

Documentos 2ª instância

•01/08/2023, 02:01

Documentos 2ª instância

•01/08/2023, 02:01

Intimação

•30/03/2022, 13:33

Sentença

•22/03/2022, 18:13

Documentos 2ª instância

•26/11/2021, 02:01

Todos os documentos(21)

Intimação

•09/10/2025, 14:15

Sentença

•09/10/2025, 09:43

Despacho

•25/08/2025, 17:57

Despacho

•18/06/2025, 13:23

Despacho

•24/04/2025, 11:34

Despacho

•20/01/2025, 17:25

Despacho

•06/09/2023, 14:18

Despacho

•01/08/2023, 10:49

Documentos 2ª instância

•01/08/2023, 02:01

Documentos 2ª instância

•01/08/2023, 02:01

Documentos 2ª instância

•01/08/2023, 02:01

Documentos 2ª instância

•01/08/2023, 02:01

Intimação

•30/03/2022, 13:33

Sentença

•22/03/2022, 18:13

Documentos 2ª instância

•26/11/2021, 02:01

Documentos 2ª instância

•26/11/2021, 02:01

Despacho

•02/08/2021, 13:49

Despacho

•21/05/2021, 16:56

Despacho

•21/05/2021, 14:12

Intimação

•29/03/2021, 15:20

Decisão

•25/03/2021, 17:03