Recurso Especial 5001040-23.2021.8.13.0271 - TJMG | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/03/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Alberto Vilas Boas Vieira de Sousa

Processos relacionados

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Partes do Processo

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

FELIPE SCHEFER CORTE

Terceiro

NELLYANA SCHEFER CORTE

Terceiro

RUY SCHEFER CORTE

Terceiro

Advogados / Representantes

RENATO DE ALMEIDA MARTINS

OAB/MG 93113·Representa: Autor

JOANA FARIA SALOME

OAB/MG 96744·Representa: Autor

JOSE LUIZ MATTHES

OAB/MG 128466·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

FELIPE SCHEFER CORTE

Terceiro

NELLYANA SCHEFER CORTE

Terceiro

RUY SCHEFER CORTE

Terceiro

FELIPE SCHEFER CORTE

CPF

Reu

NELLYANA SCHEFER CORTE

CPF

Reu

RUY SCHEFER CORTE

CPF

Reu

Movimentações

Ver movimentações no processo principal

28/07/2023, 00:00

Transitado em Julgado

14/07/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

01/06/2023, 19:08

Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência

30/05/2023, 00:00

Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência

30/05/2023, 00:00

Decisão interlocutória:

30/05/2023, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

30/05/2023, 00:00

Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para:

23/03/2023, 00:00

Recebimento no Gabinete da 1ª Vice-Presidência

23/03/2023, 00:00

Recebidos os autos

22/03/2023, 00:00

Expedição de

22/03/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

22/03/2023, 00:00

Remetidos os autos

21/03/2023, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

23/02/2023, 00:00

Documentos

Decisão

•30/05/2023, 10:36