Embargos de Declaração Cível 5001040-23.2021.8.13.0271 - TJMG | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/11/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Luís Carlos Balbino Gambogi

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara Cível da Comarca de Frutal 2° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete do Des. Alberto Vilas Boas Vieira de Sousa 2° Grau · TJMG · Recurso Extraordinário · Gabinete do Des. Alberto Vilas Boas Vieira de Sousa 2° Grau · TJMG · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete do Des. Luís Carlos Balbino Gambogi

Partes do Processo

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

FELIPE SCHEFER CORTE

Terceiro

NELLYANA SCHEFER CORTE

Terceiro

RUY SCHEFER CORTE

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

Advogados / Representantes

JOANA FARIA SALOME

OAB/MG 96744·Representa: Autor

RENATO DE ALMEIDA MARTINS

OAB/MG 93113·Representa: Autor

JOSE LUIZ MATTHES

OAB/MG 128466·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

FELIPE SCHEFER CORTE

Terceiro

NELLYANA SCHEFER CORTE

Terceiro

RUY SCHEFER CORTE

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

FELIPE SCHEFER CORTE

CPF

Reu

NELLYANA SCHEFER CORTE

CPF

Reu

RUY SCHEFER CORTE

CPF

Reu

Movimentações

Recebidos os autos

22/03/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

22/03/2023, 00:00

Remetidos os autos

21/03/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

24/02/2023, 08:49

Disponibilizado Acórdão para consulta:

24/02/2023, 08:49

Juntada de petição eletrônica

23/02/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

23/02/2023, 00:00

Comunicado o acórdão em:

17/02/2023, 00:00

Comunicado o acórdão em:

17/02/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

16/02/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

16/02/2023, 00:00

Autos devolvidos

23/01/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

22/11/2022, 10:51

Autos devolvidos

18/11/2022, 00:00

Expedição de

18/11/2022, 00:00

Todas as movimentações(19)

Recebidos os autos

22/03/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

22/03/2023, 00:00

Remetidos os autos

21/03/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

24/02/2023, 08:49

Disponibilizado Acórdão para consulta:

24/02/2023, 08:49

Documentos

Acórdão

•16/02/2023, 17:21

Despacho

•18/11/2022, 09:54

Juntada de petição eletrônica

23/02/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

23/02/2023, 00:00

Comunicado o acórdão em:

17/02/2023, 00:00

Comunicado o acórdão em:

17/02/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

16/02/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

16/02/2023, 00:00

Autos devolvidos

23/01/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

22/11/2022, 10:51

Autos devolvidos

18/11/2022, 00:00

Expedição de

18/11/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

18/11/2022, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

18/11/2022, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

17/11/2022, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

16/11/2022, 00:00