Apelação / Remessa Necessária 5001040-23.2021.8.13.0271 - TJMG | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJMG2° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/08/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Luís Carlos Balbino Gambogi

Processos relacionados

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Partes do Processo

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

NELLYANA SCHEFER CORTE

Terceiro

FELIPE SCHEFER CORTE

Terceiro

RUY SCHEFER CORTE

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PRISIONAL

Terceiro

Advogados / Representantes

RENATO DE ALMEIDA MARTINS

OAB/MG 93113·Representa: Autor

JOSE LUIZ MATTHES

OAB/MG 128466·Representa: Réu

Partes do Processo(26)

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

NELLYANA SCHEFER CORTE

Terceiro

FELIPE SCHEFER CORTE

Terceiro

RUY SCHEFER CORTE

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PRISIONAL

Terceiro

MINAS GERAIS SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

O ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS - MG

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

PROCURADORIA ESTADUAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S.A. - BDMG

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DE MINAS GERAIS

Terceiro

AGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

FAZENDA

Terceiro

SERETARIO DE SAUDE DO ESTADO MG

Terceiro

ESTADO MINAS GERAIS

Terceiro

JUIZ DE DIREITO DA 1 VARA CIVEL DE FRUTAL

Terceiro

NELLYANA SCHEFER CORTE

CPF

Reu

FELIPE SCHEFER CORTE

CPF

Reu

RUY SCHEFER CORTE

CPF

Reu

JUIZ DE DIREITO DA 1 VARA CIVEL DE FRUTAL

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Comunicação eletrônica enviada:

31/07/2023, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

31/07/2023, 00:00

Recebidos os autos

22/03/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

22/03/2023, 00:00

Remetidos os autos

21/03/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

18/11/2022, 14:47

Disponibilizado Acórdão para consulta:

18/11/2022, 14:47

Ver movimentações nos autos de

17/11/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

16/11/2022, 00:00

Comunicado o acórdão em:

15/11/2022, 00:00

Comunicado o acórdão em:

15/11/2022, 00:00

Designado para julgamento virtual

10/11/2022, 00:00

Resultado do julgamento:

10/11/2022, 00:00

Autos devolvidos

10/10/2022, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

02/09/2022, 00:00

Todas as movimentações(19)

Comunicação eletrônica enviada:

31/07/2023, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

31/07/2023, 00:00

Recebidos os autos

22/03/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

22/03/2023, 00:00

Remetidos os autos

21/03/2023, 00:00

Documentos

Acórdão

•10/11/2022, 15:55

Outros Documentos

•30/03/2022, 13:33

Disponibilizado Acórdão para consulta:

18/11/2022, 14:47

Disponibilizado Acórdão para consulta:

18/11/2022, 14:47

Ver movimentações nos autos de

17/11/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

16/11/2022, 00:00

Comunicado o acórdão em:

15/11/2022, 00:00

Comunicado o acórdão em:

15/11/2022, 00:00

Designado para julgamento virtual

10/11/2022, 00:00

Resultado do julgamento:

10/11/2022, 00:00

Autos devolvidos

10/10/2022, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

02/09/2022, 00:00

Remetidos ao Cartório após distribuídos ao Des.(a)

18/08/2022, 00:00

Recebidos os autos

18/08/2022, 00:00

Recebidos no TJMG

17/08/2022, 00:00

Remetidos os autos eletrônicos

17/08/2022, 00:00

Outros Documentos

•22/03/2022, 18:13

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•26/11/2021, 02:01

Outros Documentos

•26/11/2021, 02:01

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•29/03/2021, 15:20

Outros Documentos

•25/03/2021, 17:03