Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5001001-32.2020.8.13.0054 - TJMG | JusConsulta

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ITCD - Imposto de Transmissão Causa MortisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/09/2024

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Órgão julgador

Juizado Especial da Comarca de Barão de Cocais

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Recurso Inominado Cível · 2º Titular TR Grupo Jurisdicional de Itabira 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete da Desa. Yeda Monteiro Athias

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

10/09/2025, 10:28

Transitado em Julgado em 14/03/2025

10/09/2025, 10:26

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 29/05/2025 23:59.

30/05/2025, 00:27

Decorrido prazo de RUBENS GERALDO DA FONSECA em 29/05/2025 23:59.

30/05/2025, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025

22/05/2025, 01:08

Publicado Intimação em 22/05/2025.

22/05/2025, 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025

22/05/2025, 01:08

Publicado Intimação em 22/05/2025.

22/05/2025, 01:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/05/2025, 14:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/05/2025, 14:09

Proferido despacho de mero expediente

16/05/2025, 14:33

Recebidos os autos

14/04/2025, 17:11

Conclusos para decisão

14/04/2025, 17:11

Juntada de Petição de intimação para conhecimento de novo processo

14/04/2025, 17:11

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal pela (o)Juizado Especial da Comarca de Barão de Cocais

19/09/2024, 14:49

Todas as movimentações(77)

Arquivado Definitivamente

10/09/2025, 10:28

Transitado em Julgado em 14/03/2025

10/09/2025, 10:26

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 29/05/2025 23:59.

30/05/2025, 00:27

Decorrido prazo de RUBENS GERALDO DA FONSECA em 29/05/2025 23:59.

30/05/2025, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025

Documentos

Despacho

•16/05/2025, 14:33

Acórdão

•07/02/2025, 15:14

22/05/2025, 01:08

Publicado Intimação em 22/05/2025.

22/05/2025, 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025

22/05/2025, 01:08

Publicado Intimação em 22/05/2025.

22/05/2025, 01:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/05/2025, 14:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/05/2025, 14:09

Proferido despacho de mero expediente

16/05/2025, 14:33

Recebidos os autos

14/04/2025, 17:11

Conclusos para decisão

14/04/2025, 17:11

Juntada de Petição de intimação para conhecimento de novo processo

14/04/2025, 17:11

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal pela (o)Juizado Especial da Comarca de Barão de Cocais

19/09/2024, 14:49

Classe Processual alterada de [REDISTRIBUIÇÃO] DECLÍNIO DE COMPETÊNCIA A ANALISAR (999999) para [CÍVEL] PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

19/09/2024, 14:46

Outras Decisões

11/09/2024, 18:49

Proferido despacho de mero expediente

11/09/2024, 18:49

Conclusos para despacho

06/09/2024, 13:37

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

06/09/2024, 13:37

Classe Processual alterada de [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para [REDISTRIBUIÇÃO] DECLÍNIO DE COMPETÊNCIA A ANALISAR (999999)

06/09/2024, 13:36

Expedição de Certidão.

06/09/2024, 13:27

Classe Processual alterada de [CÍVEL] PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

06/09/2024, 13:25

Expedição de Certidão.

05/09/2024, 14:46

Expedição de Certidão.

23/03/2024, 15:53

Expedição de Certidão.

23/03/2024, 15:50

Classe retificada de [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para [CÍVEL] PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

23/03/2024, 15:49

Decorrido prazo de RUBENS GERALDO DA FONSECA em 17/07/2023 23:59.

18/07/2023, 02:32

Juntada de Petição de manifestação

10/07/2023, 13:54

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

05/07/2023, 05:50

Expedição de comunicação via sistema.

04/07/2023, 23:06

Expedição de comunicação via sistema.

04/07/2023, 23:06

Outras Decisões

04/07/2023, 19:33

Juntada de Outros documentos

01/07/2023, 02:04

Recebidos os autos

01/07/2023, 02:04

Recebidos os autos

01/07/2023, 02:04

Conclusos para despacho

01/07/2023, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 6ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 05/06/2023 Apelante(s) - RUBENS GERALDO DA FONSECA; Apelado(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a). Yeda Athias A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ASSUERO SILAS AMARAL, DIOGENES BALEEIRO NETO, EDRISE CAMPOS, FLAVIA BAO TRAVIZANI CARDOSO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

07/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 6ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 19/04/2023 Apelante(s) - RUBENS GERALDO DA FONSECA; Apelado(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a). Yeda Athias A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ASSUERO SILAS AMARAL, EDRISE CAMPOS, FLAVIA BAO TRAVIZANI CARDOSO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

21/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 6ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 17/02/2023 Apelante(s) - RUBENS GERALDO DA FONSECA; Apelado(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a). Yeda Athias A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ASSUERO SILAS AMARAL, EDRISE CA

24/02/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

20/04/2022, 16:27

Juntada de Petição de Contrarrazões 5001001-32.2020.8.13.0054 Rubens Geraldo da Fonseca.pdf

22/12/2021, 14:39

Expedição de comunicação via sistema.

12/12/2021, 23:28

Decorrido prazo de RUBENS GERALDO DA FONSECA em 09/08/2021 23:59:59.

10/08/2021, 01:38

Juntada de Petição de apelação

04/08/2021, 19:01

Juntada de Petição de Manifestação da Advocacia Pública

25/07/2021, 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/07/2021, 02:01

Julgado improcedente o pedido

15/07/2021, 19:23

Expedição de comunicação via sistema.

15/07/2021, 19:23

Conclusos para decisão

23/06/2021, 15:54

Juntada de Petição de petição

16/06/2021, 12:28

Juntada de Petição de Manifestação da Advocacia Pública

15/06/2021, 05:12

Expedição de comunicação via sistema.

09/06/2021, 12:34

Expedição de comunicação via sistema.

09/06/2021, 12:34

Proferido despacho de mero expediente

08/06/2021, 19:16

Conclusos para decisão

20/05/2021, 13:00

Juntada de Petição de certidão

20/05/2021, 12:59

Juntada de Petição de impugnação

23/04/2021, 13:10

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 07/04/2021 23:59:59.

08/04/2021, 00:03

Expedição de comunicação via sistema.

30/03/2021, 10:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2021, 11:15

Juntada de Decisão

04/02/2021, 17:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/12/2020, 17:27

Expedição de comunicação via sistema.

18/12/2020, 14:26

Não Concedida a Antecipação de tutela

17/12/2020, 15:16

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

17/12/2020, 00:11

Conclusos para despacho

16/12/2020, 17:23

Juntada de Petição de certidão

16/12/2020, 17:22

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 15/12/2020 23:59:59.

16/12/2020, 01:40

Expedição de comunicação via sistema.

30/11/2020, 13:18

Proferido despacho de mero expediente

23/11/2020, 21:46

Conclusos para decisão

16/11/2020, 17:47

Expedição de Certidão.

16/11/2020, 11:34

Expedição de Certidão de Triagem.

16/11/2020, 11:34

Juntada de Petição de petição

10/11/2020, 16:48

Juntada de Petição de petição

10/11/2020, 10:54

Distribuído por sorteio

09/11/2020, 19:09

Decisão

•11/09/2024, 18:49

Manifestação da Advocacia Pública

•05/07/2023, 05:50

Decisão

•04/07/2023, 19:33

Documentos 2ª instância

•01/07/2023, 02:04

Documentos 2ª instância

•16/07/2021, 02:01

Documentos 2ª instância

•16/07/2021, 02:01

Sentença

•15/07/2021, 19:23

Despacho

•08/06/2021, 19:16

Certidão

•20/05/2021, 12:59

Acórdão

•20/05/2021, 12:59

Juntada

•04/02/2021, 17:42

DECISÃO

•04/02/2021, 17:42

Citação

•18/12/2020, 14:26

Todos os documentos(17)

Despacho

•16/05/2025, 14:33

Acórdão

•07/02/2025, 15:14

Decisão

•11/09/2024, 18:49

Manifestação da Advocacia Pública

•05/07/2023, 05:50

Decisão

•04/07/2023, 19:33

Documentos 2ª instância

•01/07/2023, 02:04

Documentos 2ª instância

•16/07/2021, 02:01

Documentos 2ª instância

•16/07/2021, 02:01

Sentença

•15/07/2021, 19:23

Despacho

•08/06/2021, 19:16

Certidão

•20/05/2021, 12:59

Acórdão

•20/05/2021, 12:59

Juntada

•04/02/2021, 17:42

DECISÃO

•04/02/2021, 17:42

Citação

•18/12/2020, 14:26

Decisão

•17/12/2020, 15:16

Despacho

•23/11/2020, 21:46