Execução Fiscal 0003347-96.2011.8.13.0073 - TJMG | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalCessão de créditos não-tributáriosDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/01/2011

Valor da Causa

R$ 13.377,34

Órgão julgador

1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Bocaiúva

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

PFN-MG

Terceiro

PGFN

Terceiro

NILCIVANIA PEREIRA DE OLIVEIRA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Processo Reativado

14/04/2026, 09:15

Juntada de Petição de manifestação

13/04/2026, 20:32

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

01/11/2023, 18:23

Arquivado Definitivamente

15/08/2023, 14:24

Processo Suspenso por Execução Frustrada

08/08/2023, 18:20

Conclusos para despacho

30/06/2023, 10:50

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

30/06/2023, 10:50

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 26/04/2023 23:59.

27/04/2023, 00:40

Expedição de comunicação via sistema.

20/03/2023, 16:54

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 02/03/2023 23:59.

03/03/2023, 01:52

Outras Decisões

28/02/2023, 15:06

Conclusos para decisão

16/02/2023, 17:27

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

16/02/2023, 11:59

Expedição de comunicação via sistema.

13/02/2023, 09:29

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 30/01/2023 23:59.

31/01/2023, 03:05

Todas as movimentações(22)

Processo Reativado

14/04/2026, 09:15

Juntada de Petição de manifestação

13/04/2026, 20:32

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

01/11/2023, 18:23

Arquivado Definitivamente

15/08/2023, 14:24

Processo Suspenso por Execução Frustrada

08/08/2023, 18:20

Documentos

Decisão

•08/08/2023, 18:20

Intimação

•20/03/2023, 16:54

Conclusos para despacho

30/06/2023, 10:50

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

30/06/2023, 10:50

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 26/04/2023 23:59.

27/04/2023, 00:40

Expedição de comunicação via sistema.

20/03/2023, 16:54

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 02/03/2023 23:59.

03/03/2023, 01:52

Outras Decisões

28/02/2023, 15:06

Conclusos para decisão

16/02/2023, 17:27

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

16/02/2023, 11:59

Expedição de comunicação via sistema.

13/02/2023, 09:29

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 30/01/2023 23:59.

31/01/2023, 03:05

Proferido despacho de mero expediente

24/01/2023, 15:06

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA CÍVEL, CRIMINAL E DE EXECUÇÕES PENAIS EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 09/01/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PÚBLICA FEDERAL; EXECUTADO: NILCIVANIA PEREIRA DE OLIVEIRA Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. ** AVERBADO ** Adv - JONATAS VIEIRA DE LIMA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sis

11/01/2023, 00:00

Conclusos para decisão

09/01/2023, 16:44

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

02/01/2023, 13:26

Expedição de comunicação via sistema.

21/12/2022, 13:53

Juntada de Outros documentos

21/12/2022, 13:52

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

21/12/2022, 13:49

Decisão

•28/02/2023, 15:06

Despacho

•24/01/2023, 15:06