Execução Fiscal 0003297-70.2011.8.13.0073 - TJMG | JusConsulta

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Execucao FiscalCessão de créditos não-tributáriosDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/01/2011

Valor da Causa

R$ 11.837,22

Órgão julgador

1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Bocaiúva

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

PFN-MG

Terceiro

PGFN

Terceiro

MARCOS REIS MELLO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

06/02/2023, 11:33

Expedição de Certidão Trânsito em Julgado.

06/02/2023, 11:33

Expedição de comunicação via sistema.

06/02/2023, 11:33

Declarada decadência ou prescrição

01/02/2023, 15:10

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 30/01/2023 23:59.

31/01/2023, 03:03

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA CÍVEL, CRIMINAL E DE EXECUÇÕES PENAIS EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 09/01/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PÚBLICA FEDERAL; EXECUTADO: MARCOS REIS MELLO ME Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. AVERBADO Adv - JONATAS VIEIRA DE LIMA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Co

11/01/2023, 00:00

Conclusos para julgamento

09/01/2023, 16:46

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

02/01/2023, 13:03

Expedição de comunicação via sistema.

20/12/2022, 16:06

Juntada de Outros documentos

20/12/2022, 16:05

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

20/12/2022, 16:00

Documentos

Intimação

•06/02/2023, 11:33

Sentença

•01/02/2023, 15:10