Recurso Especial 1681448-23.2022.8.13.0000 - TJMG | JusConsulta

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Pena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALRecurso Especial

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/12/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Ana Paula Nannetti Caixeta

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Agravo de Execução Penal · Gabinete da JD Convocada Maria Isabel Fleck 3° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Antonio Saldanha Palheiro

Partes do Processo

LUCAS DAMASCENO ALVES

CPF

Autor

LUCAS DAMASCENO ALVES

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTARIO PABLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DE MINAS GERAIS

Terceiro

Advogados / Representantes

NÁDIA DE SOUZA CAMPOS

OAB/MG 103·Representa: Autor

Partes do Processo(9)

LUCAS DAMASCENO ALVES

CPF

Autor

LUCAS DAMASCENO ALVES

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTARIO PABLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO - MP

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Reu

Movimentações

Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento:

26/06/2023, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

26/06/2023, 00:00

Ver movimentações no processo principal

26/06/2023, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

16/03/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

15/03/2023, 00:00

Recebidos os autos

09/03/2023, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

09/03/2023, 00:00

Remetidos os autos digitalizados/Eletrônicos

08/03/2023, 00:00

Remetidos os autos

08/03/2023, 00:00

Remetidos os autos p/ remessa aos Trib. Superiores

07/03/2023, 00:00

Recebidos no setor COSUP

07/03/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

24/02/2023, 10:48

Juntada de petição eletrônica

23/02/2023, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 3ª Vice-Presidência

17/02/2023, 00:00

Autos recebidos da 3ª Vice-Presidência

17/02/2023, 00:00

Todas as movimentações(25)

Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento:

26/06/2023, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

26/06/2023, 00:00

Ver movimentações no processo principal

26/06/2023, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

16/03/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

Documentos

Decisão/Acórdão do STJ

•26/06/2023, 14:38

Decisão

•17/02/2023, 08:10

15/03/2023, 00:00

Recebidos os autos

09/03/2023, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

09/03/2023, 00:00

Remetidos os autos digitalizados/Eletrônicos

08/03/2023, 00:00

Remetidos os autos

08/03/2023, 00:00

Remetidos os autos p/ remessa aos Trib. Superiores

07/03/2023, 00:00

Recebidos no setor COSUP

07/03/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

24/02/2023, 10:48

Juntada de petição eletrônica

23/02/2023, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 3ª Vice-Presidência

17/02/2023, 00:00

Autos recebidos da 3ª Vice-Presidência

17/02/2023, 00:00

Decisão interlocutória:

17/02/2023, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

17/02/2023, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

17/02/2023, 00:00

Autos conclusos à 3ª Vice-Presidência para:

19/01/2023, 00:00

Recebimento no Gabinete da 3ª Vice-Presidência

18/01/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

17/01/2023, 00:00

Expedição de

01/12/2022, 00:00

Remetidos os autos

29/11/2022, 00:00

Recebidos os autos

29/11/2022, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

08/11/2022, 00:00