Procedimento Comum Cível 0003267-41.2011.8.13.0071 - TJMG | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/01/2011

Valor da Causa

R$ 20.253,76

Órgão julgador

1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Boa Esperança

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

UNIAO

Terceiro

PGFN - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL - MG

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

ADRIANA ESTEVAO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 00:09

Decorrido prazo de ADRIANA ESTEVAO em 12/02/2026 23:59.

13/02/2026, 00:48

Juntada de Petição de manifestação

26/01/2026, 12:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2026

22/01/2026, 02:52

Publicado Intimação em 22/01/2026.

22/01/2026, 02:52

Juntada de Petição de manifestação

19/01/2026, 15:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/01/2026, 14:51

Expedição de comunicação via sistema.

16/01/2026, 14:51

Declarada decadência ou prescrição

14/01/2026, 12:41

Conclusos para julgamento

14/01/2026, 11:45

Processo Desarquivado

14/01/2026, 11:45

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

13/01/2026, 20:16

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

19/05/2023, 07:55

Baixa Definitiva Provimento nº 301/2015 - Aguarda Bens à Penhora

15/05/2023, 18:08

Expedição de comunicação via sistema.

15/05/2023, 14:52

Todas as movimentações(38)

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 00:09

Decorrido prazo de ADRIANA ESTEVAO em 12/02/2026 23:59.

13/02/2026, 00:48

Juntada de Petição de manifestação

26/01/2026, 12:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2026

22/01/2026, 02:52

Publicado Intimação em 22/01/2026.

Documentos

Intimação

•16/01/2026, 14:51

Sentença

•14/01/2026, 12:41

22/01/2026, 02:52

Juntada de Petição de manifestação

19/01/2026, 15:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/01/2026, 14:51

Expedição de comunicação via sistema.

16/01/2026, 14:51

Declarada decadência ou prescrição

14/01/2026, 12:41

Conclusos para julgamento

14/01/2026, 11:45

Processo Desarquivado

14/01/2026, 11:45

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

13/01/2026, 20:16

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

19/05/2023, 07:55

Baixa Definitiva Provimento nº 301/2015 - Aguarda Bens à Penhora

15/05/2023, 18:08

Expedição de comunicação via sistema.

15/05/2023, 14:52

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial MINISTERIO DA FAZENDA - CNPJ: 00.394.460/0216-53 (AUTOR)

27/03/2023, 12:42

Conclusos para despacho

24/03/2023, 09:38

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

23/03/2023, 10:29

Expedição de comunicação via sistema.

17/03/2023, 17:31

Proferido despacho de mero expediente

16/03/2023, 17:06

Conclusos para despacho

16/03/2023, 11:44

Juntada de Petição de manifestação

06/03/2023, 12:54

Expedição de comunicação via sistema.

28/02/2023, 11:51

Juntada de Petição de manifestação

16/02/2023, 16:37

Expedição de comunicação via sistema.

16/02/2023, 15:29

Expedição de Certidão.

31/01/2023, 16:44

Outras Decisões

31/01/2023, 13:28

Proferido despacho de mero expediente

31/01/2023, 13:28

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 30/01/2023 23:59.

31/01/2023, 02:57

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA CÍVEL, CRIMINAL E DE EXECUÇÕES PENAIS EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 20/01/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PÚBLICA FEDERAL; EXECUTADO: ADRIANA ESTEVAO Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. Adv - NÃO HÁ ADVOGADO(S) CADASTRADO(S). ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunica

25/01/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA CÍVEL, CRIMINAL E DE EXECUÇÕES PENAIS EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 20/01/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PÚBLICA FEDERAL; EXECUTADO: ADRIANA ESTEVAO Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. Adv - NÃO HÁ ADVOGADO(S) CADASTRADO(S). ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunica

25/01/2023, 00:00

Conclusos para despacho

23/01/2023, 17:49

Expedição de Certidão.

23/01/2023, 17:48

Juntada de Petição de manifestação

23/01/2023, 14:52

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA CÍVEL, CRIMINAL E DE EXECUÇÕES PENAIS EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 09/01/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PÚBLICA FEDERAL; EXECUTADO: ADRIANA ESTEVAO Iniciada a virtualização do processo. Adv - NÃO HÁ ADVOGADO(S) CADASTRADO(S). ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo

11/01/2023, 00:00

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

23/12/2022, 22:46

Expedição de comunicação via sistema.

19/12/2022, 12:49

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

19/12/2022, 12:45

Intimação

•15/05/2023, 14:52

Decisão

•27/03/2023, 12:42

Despacho

•16/03/2023, 17:06

Intimação

•16/02/2023, 15:29

Decisão

•31/01/2023, 13:28