Embargos de Declaração Cível 5002174-07.2018.8.13.0525 - TJMG | JusConsulta

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Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/05/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Júlio Cezar Guttierrez Vieira Baptista

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Partes do Processo

DYANNE CRISTINA DOS SANTOS

CPF

Autor

EDUARDO FELIPE MACHADO

CPF

Autor

EDUARDO FERREIRA PINTO

CPF

Autor

WILLIAM VILELA DE SOUZA

CPF

Autor

DYANNE CRISTINA DOS SANTOS

Terceiro

Advogados / Representantes

DENILSON MARCONDES VENANCIO

OAB/SP 117612·Representa: Autor

RODRIGO MORAES PEREIRA

Representa: Réu

GERALDO CUNHA NETO

OAB/MG 102023·Representa: Réu

DEMETRIUS AMARAL BELTRAO

OAB/MG 53645·Representa: Réu

Partes do Processo(22)

DYANNE CRISTINA DOS SANTOS

CPF

Autor

EDUARDO FELIPE MACHADO

CPF

Autor

EDUARDO FERREIRA PINTO

CPF

Autor

WILLIAM VILELA DE SOUZA

CPF

Autor

DYANNE CRISTINA DOS SANTOS

Terceiro

EDUARDO FELIPE MACHADO

Terceiro

EDUARDO FERREIRA PINTO

Terceiro

WILLIAM VILELA DE SOUZA

Terceiro

ARLINDO MOTTA PAES

Terceiro

CAMARA MUNICIPAL DE POUSO ALEGRE

Terceiro

LEANDRO DE MORAIS PEREIRA

Terceiro

MESA DIRETORA DA CAMARA MUNICIPAL DE POUSO ALEGRE MG

Terceiro

MUNICIPIO DE POUSO ALEGRE

Terceiro

POUSO ALEGRE GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DE POUSO ALEGRE MG

Terceiro

OLIVEIRA ALTAIR AMARAL

Terceiro

ARLINDO MOTTA PAES

CPF

Reu

CAMARA MUNICIPAL DE POUSO ALEGRE

CNPJ

Reu

LEANDRO DE MORAIS PEREIRA

CPF

Reu

MESA DIRETORA DA CAMARA MUNICIPAL DE POUSO ALEGRE MG

Reu

MUNICIPIO DE POUSO ALEGRE

CNPJ

Reu

OLIVEIRA ALTAIR AMARAL

CPF

Reu

Movimentações

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

20/07/2023, 00:00

Remetidos os autos

19/07/2023, 00:00

Recebidos os autos

19/07/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

14/07/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

16/06/2023, 11:10

Juntada de petição eletrônica

16/06/2023, 00:00

Comunicado o acórdão em:

14/06/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

06/06/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

06/06/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

18/05/2023, 17:41

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

18/05/2023, 00:00

Autos devolvidos

15/05/2023, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

12/05/2023, 00:00

Documentos

Acórdão

•12/06/2023, 09:36