Embargos de Declaração Cível 5002012-38.2019.8.13.0699 - TJMG | JusConsulta

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Concessão / Permissão / AutorizaçãoServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/11/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Vitor Inácio Peixoto Parreiras Henriques

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara Cível da Comarca de Ubá 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do Des. Vitor Inácio Peixoto Parreiras Henriques

Partes do Processo

INSTITUTO REALIZAR DE EDUCACAO CULTURA ARTES E ESPORTES

CNPJ

Autor

INSTITUTO REALIZAR DE EDUCACAO CULTURA ARTES E ESPORTES

Terceiro

MUNICIPIO DE UBA

Terceiro

UBA PREFEITURA GABINETE PREFEITO

Terceiro

INSTITUTO REALIZAR DE EDUCACAO CULTURA ARTES E ESPORTES

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LUCIANO CARLOS PIVA

OAB/MG 81835·Representa: Autor

DILIO PROCOPIO DAYRELL DRUMMOND DE ALVARENGA

OAB/MG 76125·Representa: Autor

ALANA PINTO DE SOUZA

OAB/MG 158085·Representa: Autor

EDUARDO RINCO

OAB/MG 26596·Representa: Réu

MARLOS AUGUSTO DA COSTA NICOLATO

OAB/MG 66993·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

INSTITUTO REALIZAR DE EDUCACAO CULTURA ARTES E ESPORTES

CNPJ

Autor

INSTITUTO REALIZAR DE EDUCACAO CULTURA ARTES E ESPORTES

Terceiro

MUNICIPIO DE UBA

Terceiro

UBA PREFEITURA GABINETE PREFEITO

Terceiro

INSTITUTO REALIZAR DE EDUCACAO CULTURA ARTES E ESPORTES

CNPJ

Reu

MUNICÍPIO DE UBÁ

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(8)

LUCIANO CARLOS PIVA

OAB/MG 81835·Representa: Autor

DILIO PROCOPIO DAYRELL DRUMMOND DE ALVARENGA

OAB/MG 76125·Representa: Autor

ALANA PINTO DE SOUZA

OAB/MG 158085·Representa: Autor

EDUARDO RINCO

OAB/MG 26596·Representa: Réu

MARLOS AUGUSTO DA COSTA NICOLATO

OAB/MG 66993·Representa: Réu

KATIA SILVA DE OLIVEIRA

OAB/MG 97315·Representa: Réu

MATEUS DE MOURA LIMA GOMES

OAB/MG 105880·Representa: Réu

WEDERSON ADVINCULA SIQUEIRA

OAB/MG 102533·Representa: Réu

Movimentações

Ver movimentações no processo principal

19/03/2024, 00:00

Transitado em Julgado

08/03/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

15/02/2024, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

07/02/2024, 16:18

Comunicado o acórdão em:

05/02/2024, 00:00

Designado para julgamento virtual

30/01/2024, 00:00

Resultado do julgamento:

30/01/2024, 00:00

Autos devolvidos

04/12/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

27/11/2023, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

24/11/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

24/11/2023, 00:00

Documentos

Acórdão

•05/02/2024, 14:18