Embargos de Declaração Cível 5000867-98.2022.8.13.0647 - TJMG | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/06/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Maria das Graças Silva Albergaria dos Santos Costa

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Embargos à Execução Fiscal · 1ª Vara Cível da Comarca de São Sebastião do Paraíso 1° Grau · TJMG · Embargos à Execução Fiscal · 1ª Vara Cível da Comarca de São Sebastião do Paraíso 2° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete do Des. Marcos Lincoln dos Santos 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete da Desa. Maria das Graças Silva Albergaria dos Santos Costa 2° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete da 1ª Vice-Presidência

Partes do Processo

CEPAC - CENTRAL PAULISTA DE COUROS LTDA

CNPJ

Autor

ESTADO DE MINAS GERAIS

Autor

ESTADO MINAS GERAIS

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERIAS

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAISD

Terceiro

Advogados / Representantes

PAOLA APARECIDA DE CARVALHO SILVA REIS

OAB/MG 171893·Representa: Autor

SHIRLEY DANIEL DE CARVALHO

OAB/MG 62660·Representa: Réu

LEONARDO MATOS CLEMENT

OAB/MG 155881·Representa: Réu

ALEXANDRE MOREIRA DE SOUZA

Representa: Réu

Partes do Processo(9)

CEPAC - CENTRAL PAULISTA DE COUROS LTDA

CNPJ

Autor

ESTADO DE MINAS GERAIS

Autor

ESTADO MINAS GERAIS

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERIAS

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAISD

Terceiro

ESTADOS DE MINAS GERAIS

Terceiro

CEPAC CENTRAL PAULISTA DE COUROS LTDA

Terceiro

CEPAC - CENTRAL PAULISTA DE COUROS LTDA

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

Movimentações

Recebidos os autos

18/07/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

18/07/2023, 00:00

Remetidos os autos

17/07/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

03/07/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

27/06/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

23/06/2023, 15:39

Disponibilizado Acórdão para consulta:

23/06/2023, 15:37

Comunicado o acórdão em:

21/06/2023, 00:00

Comunicado o acórdão em:

21/06/2023, 00:00

Julgamento previsto para:

15/06/2023, 00:00

Autos colocados "em mesa" em

15/06/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

15/06/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

13/06/2023, 14:02

Autos devolvidos

06/06/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

02/06/2023, 00:00

Todas as movimentações(16)

Recebidos os autos

18/07/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

18/07/2023, 00:00

Remetidos os autos

17/07/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

03/07/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

27/06/2023, 00:00

Documentos

Petição

•03/07/2023, 13:01

Acórdão

•16/06/2023, 18:05

Disponibilizado Acórdão para consulta:

23/06/2023, 15:39

Disponibilizado Acórdão para consulta:

23/06/2023, 15:37

Comunicado o acórdão em:

21/06/2023, 00:00

Comunicado o acórdão em:

21/06/2023, 00:00

Julgamento previsto para:

15/06/2023, 00:00

Autos colocados "em mesa" em

15/06/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

15/06/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

13/06/2023, 14:02

Autos devolvidos

06/06/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

02/06/2023, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

30/05/2023, 00:00