Recurso Especial 3504736-68.2020.8.13.0145 - TJMG | JusConsulta

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—

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENALRecurso Especial

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/07/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Rogério Medeiros Garcia de Lima

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Ação Penal de Competência do Júri · Vara do Tribunal do Júri da Comarca de Juiz de Fora 1° Grau · TJMG · Ação Penal de Competência do Júri · Vara do Tribunal do Júri da Comarca de Juiz de Fora 2° Grau · TJMG · Apelação Criminal · Gabinete do JD Convocado Henrique Abi Ackel Torres 2° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete da 3ª Vice-Presidência 3° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Antonio Saldanha Palheiro

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTARIO PABLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

Advogados / Representantes

MÁRCIO TEIXEIRA BRETAS

OAB/MG 184·Representa: Réu

Partes do Processo(10)

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTARIO PABLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO - MP

Terceiro

CAMILA SOARES ZACARIAS

Terceiro

MP

Terceiro

CAMILA SOARES ZACARIAS

Reu

Movimentações

Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento:

16/12/2024, 00:00

Ver movimentações no processo principal

16/12/2024, 00:00

Juntada de documento

19/11/2024, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

19/11/2024, 00:00

Remetidos os autos digitalizados/Eletrônicos

08/02/2024, 00:00

Remetidos os autos

08/02/2024, 00:00

Recebidos os autos

08/02/2024, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

08/02/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

06/02/2024, 00:00

Remetidos os autos p/ remessa aos Trib. Superiores

06/02/2024, 00:00

Recebidos no setor COSUP

06/02/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

02/02/2024, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

31/01/2024, 15:01

Remetido pelo Gabinete da 3ª Vice-Presidência

29/01/2024, 00:00

Autos recebidos da 3ª Vice-Presidência

29/01/2024, 00:00

Todas as movimentações(56)

Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento:

16/12/2024, 00:00

Ver movimentações no processo principal

16/12/2024, 00:00

Juntada de documento

19/11/2024, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

19/11/2024, 00:00

Remetidos os autos digitalizados/Eletrônicos

Documentos

Decisão

•16/12/2024, 14:56

Decisão

•19/11/2024, 16:36

08/02/2024, 00:00

Remetidos os autos

08/02/2024, 00:00

Recebidos os autos

08/02/2024, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

08/02/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

06/02/2024, 00:00

Remetidos os autos p/ remessa aos Trib. Superiores

06/02/2024, 00:00

Recebidos no setor COSUP

06/02/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

02/02/2024, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

31/01/2024, 15:01

Remetido pelo Gabinete da 3ª Vice-Presidência

29/01/2024, 00:00

Autos recebidos da 3ª Vice-Presidência

29/01/2024, 00:00

Decisão interlocutória:

29/01/2024, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

29/01/2024, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

29/01/2024, 00:00

Autos conclusos à 3ª Vice-Presidência para:

07/11/2023, 00:00

Recebimento no Gabinete da 3ª Vice-Presidência

07/11/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

06/11/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

25/10/2023, 09:38

Despacho proferido

23/10/2023, 00:00

Expedição de

23/10/2023, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 3ª Vice-Presidência

20/10/2023, 00:00

Autos recebidos da 3ª Vice-Presidência

20/10/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

17/10/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

03/10/2023, 01:56

Juntada de documento

25/09/2023, 00:00

Autos conclusos à 3ª Vice-Presidência para:

25/09/2023, 00:00

Recebimento no Gabinete da 3ª Vice-Presidência

25/09/2023, 00:00

Expedição de

20/09/2023, 00:00

Expedição de

22/08/2023, 00:00

Juntada de documento

22/08/2023, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

22/08/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

28/07/2023, 12:12

Remetido pelo Gabinete da 3ª Vice-Presidência

26/07/2023, 00:00

Autos recebidos da 3ª Vice-Presidência

26/07/2023, 00:00

Despacho proferido

26/07/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

28/06/2023, 00:00

Autos conclusos à 3ª Vice-Presidência para:

28/06/2023, 00:00

Recebimento no Gabinete da 3ª Vice-Presidência

28/06/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

21/06/2023, 17:49

Remetido pelo Gabinete da 3ª Vice-Presidência

19/06/2023, 00:00

Autos recebidos da 3ª Vice-Presidência

19/06/2023, 00:00

Despacho proferido

19/06/2023, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

19/06/2023, 00:00

Expedição de

19/06/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

31/05/2023, 00:58

Autos conclusos à 3ª Vice-Presidência para:

31/05/2023, 00:00

Recebimento no Gabinete da 3ª Vice-Presidência

31/05/2023, 00:00

Remetidos os autos

03/05/2023, 00:00

Recebidos os autos

03/05/2023, 00:00

Expedição de

03/05/2023, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

03/04/2023, 00:00

Autos convertidos em processo eletrônico

03/04/2023, 00:00

Decisão

•29/01/2024, 09:30

Despacho

•20/10/2023, 09:33

Despacho

•26/07/2023, 09:35

Despacho

•19/06/2023, 09:43