Execução Fiscal 1894550-98.2009.8.13.0707 - TJMG | JusConsulta
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Estaduais
Taxas
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TJMG
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
11/08/2009
Valor da Causa
R$ 59.597,32
Órgão julgador
Vara da Fazenda Pública da Comarca de Varginha
Processos relacionados
2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do Des. Carlos Augusto de Barros Levenhagen
Partes do Processo
Nenhuma parte cadastrada
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentações
Autos Suspensos ou Sobrestados
20/03/2026, 16:23
Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública
25/01/2026, 10:57
Expedição de comunicação via sistema.
22/01/2026, 17:38
Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação
13/01/2026, 17:03
Conclusos para despacho
28/10/2025, 17:54
Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública
28/10/2025, 08:08
Expedição de comunicação via sistema.
17/09/2025, 16:43
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
17/09/2025, 16:42
Autos Suspensos ou Sobrestados
11/08/2025, 17:42
Autos Suspensos ou Sobrestados
10/02/2025, 07:47
Autos Suspensos ou Sobrestados
05/08/2024, 10:44
Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública
02/08/2024, 11:19
Expedição de comunicação via sistema.
11/06/2024, 15:57
Proferido despacho de mero expediente
11/06/2024, 13:58
Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação
11/06/2024, 13:58
Ver todas as movimentações (65)
Todas as movimentações
(65)
Autos Suspensos ou Sobrestados
20/03/2026, 16:23
Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública
25/01/2026, 10:57
Expedição de comunicação via sistema.
22/01/2026, 17:38
Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação
13/01/2026, 17:03
Conclusos para despacho
28/10/2025, 17:54
Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública
28/10/2025, 08:08
Expedição de comunicação via sistema.
17/09/2025, 16:43
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
17/09/2025, 16:42
Autos Suspensos ou Sobrestados
11/08/2025, 17:42
Autos Suspensos ou Sobrestados
10/02/2025, 07:47
Autos Suspensos ou Sobrestados
05/08/2024, 10:44
Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública
02/08/2024, 11:19
Expedição de comunicação via sistema.
11/06/2024, 15:57
Proferido despacho de mero expediente
11/06/2024, 13:58
Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação
11/06/2024, 13:58
Conclusos para despacho
03/06/2024, 12:28
Juntada de Petição de documentos comprobatórios
28/05/2024, 21:26
Expedição de comunicação via sistema.
05/04/2024, 12:54
Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública
04/04/2024, 18:51
Expedição de comunicação via sistema.
09/02/2024, 14:17
Juntada de Certidão
09/01/2024, 14:38
Juntada de Certidão
22/11/2023, 16:28
Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública
22/11/2023, 10:34
Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 21/11/2023 23:59.
22/11/2023, 00:22
Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública
21/11/2023, 20:01
Expedição de comunicação via sistema.
22/09/2023, 11:48
Proferido despacho de mero expediente
18/09/2023, 17:34
Determinado o bloqueio/penhora on line
18/09/2023, 17:34
Conclusos para despacho
11/08/2023, 13:58
Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública
11/08/2023, 07:34
Expedição de comunicação via sistema.
20/06/2023, 15:24
Proferido despacho de mero expediente
12/06/2023, 14:40
Recebidos os autos
01/06/2023, 02:04
Juntada de Outros documentos
01/06/2023, 02:04
Conclusos para despacho
26/05/2023, 13:00
Juntada de Petição de petição
26/05/2023, 11:28
Expedição de comunicação via sistema.
22/05/2023, 16:14
Proferido despacho de mero expediente
11/05/2023, 18:43
Conclusos para despacho
11/05/2023, 12:34
Recebidos os autos
11/05/2023, 12:34
Juntada de Acórdão
11/05/2023, 12:33
Publicacao/Comunicacao Intimação 5ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 05/05/2023 Apelante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Apelado(a)(s) - PETRONOVA DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA; Relator - Des(a). Carlos Levenhagen A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - DOUGLAS GUSMAO, GLEUSO DE ALMEIDA FRANCA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
09/05/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação 5ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 12/04/2023 Apelante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Apelado(a)(s) - PETRONOVA DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA; Relator - Des(a). Carlos Levenhagen Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência. Adv - DOUGLAS GUSMAO, GLEUSO DE ALMEIDA FRANCA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
14/04/2023, 00:00
Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 28/03/2023 23:59.
29/03/2023, 00:51
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior
23/03/2023, 15:59
Juntada de Outros documentos
20/03/2023, 12:11
Expedição de Ofício.
17/03/2023, 17:00
Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública
17/03/2023, 15:09
Expedição de comunicação via sistema.
17/03/2023, 11:55
Proferido despacho de mero expediente
16/03/2023, 22:09
Conclusos para despacho
16/03/2023, 13:13
Recebidos os autos
16/03/2023, 13:12
Expedição de Certidão.
16/03/2023, 13:12
Juntada de Outros documentos
16/03/2023, 12:20
Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 5ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 17/02/2023 Apelante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Apelado(a)(s) - PETRONOVA DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA; Relator - Des(a). Carlos Levenhagen A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - DOUGLAS GU
24/02/2023, 00:00
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior
28/10/2022, 14:03
Juntada de Certidão
03/10/2022, 15:45
Expedição de carta via correio.
24/08/2022, 14:05
Proferido despacho de mero expediente
27/07/2022, 13:48
Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
27/07/2022, 13:48
Conclusos para despacho
06/06/2022, 17:39
Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública
06/06/2022, 14:21
Expedição de comunicação via sistema.
06/05/2022, 14:46
Expedição de Certidão.
06/05/2022, 14:45
Registro para de cadastramento de processo físico digitalizado
06/05/2022, 14:39
Documentos
Despacho
•
13/01/2026, 17:03
Manifestação da Advocacia Pública
•
02/08/2024, 11:19
Intimação
•
11/06/2024, 15:57
Decisão
•
11/06/2024, 13:58
Decisão
•
18/09/2023, 17:34
Despacho
•
12/06/2023, 14:40
Documentos 2ª instância
•
01/06/2023, 02:04
Despacho
•
11/05/2023, 18:43
Acórdão
•
11/05/2023, 12:33
Despacho
•
16/03/2023, 22:09
Despacho
•
27/07/2022, 13:48
Sentença
•
06/05/2022, 14:39
Despacho
•
06/05/2022, 14:39
Despacho
•
06/05/2022, 14:39
Despacho
•
06/05/2022, 14:39
Ver todos os documentos (29)
Todos os documentos
(29)
Despacho
•
13/01/2026, 17:03
Manifestação da Advocacia Pública
•
02/08/2024, 11:19
Intimação
•
11/06/2024, 15:57
Decisão
•
11/06/2024, 13:58
Decisão
•
18/09/2023, 17:34
Despacho
•
12/06/2023, 14:40
Documentos 2ª instância
•
01/06/2023, 02:04
Despacho
•
11/05/2023, 18:43
Acórdão
•
11/05/2023, 12:33
Despacho
•
16/03/2023, 22:09
Despacho
•
27/07/2022, 13:48
Sentença
•
06/05/2022, 14:39
Despacho
•
06/05/2022, 14:39
Despacho
•
06/05/2022, 14:39
Despacho
•
06/05/2022, 14:39
Despacho
•
06/05/2022, 14:39
Despacho
•
06/05/2022, 14:39
Despacho
•
06/05/2022, 14:39
Despacho
•
06/05/2022, 14:39
Ata de Audiência (COM Sentença/Decisão)
•
06/05/2022, 14:39
Ata de Audiência (COM Sentença/Decisão)
•
06/05/2022, 14:39
Despacho
•
06/05/2022, 14:39
Despacho
•
06/05/2022, 14:39
Despacho
•
06/05/2022, 14:39
Despacho
•
06/05/2022, 14:39
Despacho
•
06/05/2022, 14:39
Despacho
•
06/05/2022, 14:38
Despacho
•
06/05/2022, 14:38
Despacho
•
06/05/2022, 14:38