Execução Fiscal 1894550-98.2009.8.13.0707 - TJMG | JusConsulta

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Execucao FiscalEstaduaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/08/2009

Valor da Causa

R$ 59.597,32

Órgão julgador

Vara da Fazenda Pública da Comarca de Varginha

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do Des. Carlos Augusto de Barros Levenhagen

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Autos Suspensos ou Sobrestados

20/03/2026, 16:23

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

25/01/2026, 10:57

Expedição de comunicação via sistema.

22/01/2026, 17:38

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

13/01/2026, 17:03

Conclusos para despacho

28/10/2025, 17:54

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

28/10/2025, 08:08

Expedição de comunicação via sistema.

17/09/2025, 16:43

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

17/09/2025, 16:42

Autos Suspensos ou Sobrestados

11/08/2025, 17:42

Autos Suspensos ou Sobrestados

10/02/2025, 07:47

Autos Suspensos ou Sobrestados

05/08/2024, 10:44

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

02/08/2024, 11:19

Expedição de comunicação via sistema.

11/06/2024, 15:57

Proferido despacho de mero expediente

11/06/2024, 13:58

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

11/06/2024, 13:58

Todas as movimentações(65)

Autos Suspensos ou Sobrestados

20/03/2026, 16:23

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

25/01/2026, 10:57

Expedição de comunicação via sistema.

22/01/2026, 17:38

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

13/01/2026, 17:03

Conclusos para despacho

Documentos

Despacho

•13/01/2026, 17:03

Manifestação da Advocacia Pública

•02/08/2024, 11:19

28/10/2025, 17:54

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

28/10/2025, 08:08

Expedição de comunicação via sistema.

17/09/2025, 16:43

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

17/09/2025, 16:42

Autos Suspensos ou Sobrestados

11/08/2025, 17:42

Autos Suspensos ou Sobrestados

10/02/2025, 07:47

Autos Suspensos ou Sobrestados

05/08/2024, 10:44

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

02/08/2024, 11:19

Expedição de comunicação via sistema.

11/06/2024, 15:57

Proferido despacho de mero expediente

11/06/2024, 13:58

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

11/06/2024, 13:58

Conclusos para despacho

03/06/2024, 12:28

Juntada de Petição de documentos comprobatórios

28/05/2024, 21:26

Expedição de comunicação via sistema.

05/04/2024, 12:54

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

04/04/2024, 18:51

Expedição de comunicação via sistema.

09/02/2024, 14:17

Juntada de Certidão

09/01/2024, 14:38

Juntada de Certidão

22/11/2023, 16:28

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

22/11/2023, 10:34

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 21/11/2023 23:59.

22/11/2023, 00:22

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

21/11/2023, 20:01

Expedição de comunicação via sistema.

22/09/2023, 11:48

Proferido despacho de mero expediente

18/09/2023, 17:34

Determinado o bloqueio/penhora on line

18/09/2023, 17:34

Conclusos para despacho

11/08/2023, 13:58

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

11/08/2023, 07:34

Expedição de comunicação via sistema.

20/06/2023, 15:24

Proferido despacho de mero expediente

12/06/2023, 14:40

Recebidos os autos

01/06/2023, 02:04

Juntada de Outros documentos

01/06/2023, 02:04

Conclusos para despacho

26/05/2023, 13:00

Juntada de Petição de petição

26/05/2023, 11:28

Expedição de comunicação via sistema.

22/05/2023, 16:14

Proferido despacho de mero expediente

11/05/2023, 18:43

Conclusos para despacho

11/05/2023, 12:34

Recebidos os autos

11/05/2023, 12:34

Juntada de Acórdão

11/05/2023, 12:33

Publicacao/Comunicacao Intimação 5ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 05/05/2023 Apelante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Apelado(a)(s) - PETRONOVA DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA; Relator - Des(a). Carlos Levenhagen A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - DOUGLAS GUSMAO, GLEUSO DE ALMEIDA FRANCA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

09/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 5ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 12/04/2023 Apelante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Apelado(a)(s) - PETRONOVA DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA; Relator - Des(a). Carlos Levenhagen Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência. Adv - DOUGLAS GUSMAO, GLEUSO DE ALMEIDA FRANCA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

14/04/2023, 00:00

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 28/03/2023 23:59.

29/03/2023, 00:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

23/03/2023, 15:59

Juntada de Outros documentos

20/03/2023, 12:11

Expedição de Ofício.

17/03/2023, 17:00

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

17/03/2023, 15:09

Expedição de comunicação via sistema.

17/03/2023, 11:55

Proferido despacho de mero expediente

16/03/2023, 22:09

Conclusos para despacho

16/03/2023, 13:13

Recebidos os autos

16/03/2023, 13:12

Expedição de Certidão.

16/03/2023, 13:12

Juntada de Outros documentos

16/03/2023, 12:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 5ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 17/02/2023 Apelante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Apelado(a)(s) - PETRONOVA DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA; Relator - Des(a). Carlos Levenhagen A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - DOUGLAS GU

24/02/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

28/10/2022, 14:03

Juntada de Certidão

03/10/2022, 15:45

Expedição de carta via correio.

24/08/2022, 14:05

Proferido despacho de mero expediente

27/07/2022, 13:48

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

27/07/2022, 13:48

Conclusos para despacho

06/06/2022, 17:39

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

06/06/2022, 14:21

Expedição de comunicação via sistema.

06/05/2022, 14:46

Expedição de Certidão.

06/05/2022, 14:45

Registro para de cadastramento de processo físico digitalizado

06/05/2022, 14:39

Intimação

•11/06/2024, 15:57

Decisão

•11/06/2024, 13:58

Decisão

•18/09/2023, 17:34

Despacho

•12/06/2023, 14:40

Documentos 2ª instância

•01/06/2023, 02:04

Despacho

•11/05/2023, 18:43

Acórdão

•11/05/2023, 12:33

Despacho

•16/03/2023, 22:09

Despacho

•27/07/2022, 13:48

Sentença

•06/05/2022, 14:39

Despacho

•06/05/2022, 14:39

Despacho

•06/05/2022, 14:39

Despacho

•06/05/2022, 14:39

Todos os documentos(29)

Despacho

•13/01/2026, 17:03

Manifestação da Advocacia Pública

•02/08/2024, 11:19

Intimação

•11/06/2024, 15:57

Decisão

•11/06/2024, 13:58

Decisão

•18/09/2023, 17:34

Despacho

•12/06/2023, 14:40

Documentos 2ª instância

•01/06/2023, 02:04

Despacho

•11/05/2023, 18:43

Acórdão

•11/05/2023, 12:33

Despacho

•16/03/2023, 22:09

Despacho

•27/07/2022, 13:48

Sentença

•06/05/2022, 14:39

Despacho

•06/05/2022, 14:39

Despacho

•06/05/2022, 14:39

Despacho

•06/05/2022, 14:39

Despacho

•06/05/2022, 14:39

Despacho

•06/05/2022, 14:39

Despacho

•06/05/2022, 14:39

Despacho

•06/05/2022, 14:39

Ata de Audiência (COM Sentença/Decisão)

•06/05/2022, 14:39

Ata de Audiência (COM Sentença/Decisão)

•06/05/2022, 14:39

Despacho

•06/05/2022, 14:39

Despacho

•06/05/2022, 14:39

Despacho

•06/05/2022, 14:39

Despacho

•06/05/2022, 14:39

Despacho

•06/05/2022, 14:39

Despacho

•06/05/2022, 14:38

Despacho

•06/05/2022, 14:38

Despacho

•06/05/2022, 14:38