Recurso Especial 6075524-64.2015.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/07/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Marcos Lincoln dos Santos

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2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do Des. André Leite Praça

2° Grau · TJMG · Agravo em Recurso Especial · Gabinete da 1ª Vice-Presidência

Partes do Processo

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

VESTE S.A. ESTILO

Terceiro

RESTOQUE COMERCIO E CONFECCOES DE ROUPAS S/A

Terceiro

RESTOQUE COMERCIO E CONFECCOES DE ROUPAS SA

Terceiro

RESTOQUE COMERCIO E CONFECCOES DE ROUPAS SA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CARLOS VICTOR MUZZI FILHO

OAB/MG 59966·Representa: Autor

MARIA TERESA LIMA LANA ESTEVES

Representa: Autor

VANESSA NASR

OAB/SP 173676·Representa: Réu

SILVIO LUIS DE CAMARGO SAIKI

OAB/SP 120142·Representa: Réu

ALEXANDRE EDUARDO PANEBIANCO

Representa: Réu

Advogados / Representantes(7)

CARLOS VICTOR MUZZI FILHO

OAB/MG 59966·Representa: Autor

MARIA TERESA LIMA LANA ESTEVES

Representa: Autor

VANESSA NASR

OAB/SP 173676·Representa: Réu

SILVIO LUIS DE CAMARGO SAIKI

OAB/SP 120142·Representa: Réu

ALEXANDRE EDUARDO PANEBIANCO

Representa: Réu

VANESSA DANTAS GOMES

OAB/SP 400595·CPF·Representa: Réu

FABIO JUNIO TEIXEIRA DA SILVA

Representa: Réu

Movimentações

Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para:

08/05/2026, 00:00

Recebimento no Gabinete da 1ª Vice-Presidência

08/05/2026, 00:00

Juntada de petição eletrônica

30/04/2026, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

20/06/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

02/05/2024, 00:00

Decisão interlocutória:

19/04/2024, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 23/04/2024

19/04/2024, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

19/04/2024, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

19/04/2024, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência

18/04/2024, 00:00

Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência

18/04/2024, 00:00

Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para:

02/04/2024, 00:00

Recebimento no Gabinete da 1ª Vice-Presidência

02/04/2024, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

01/04/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

27/03/2024, 00:00

Todas as movimentações(21)

Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para:

08/05/2026, 00:00

Recebimento no Gabinete da 1ª Vice-Presidência

08/05/2026, 00:00

Juntada de petição eletrônica

30/04/2026, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

20/06/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

Documentos

Decisão

•18/04/2024, 15:13

02/05/2024, 00:00

Decisão interlocutória:

19/04/2024, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 23/04/2024

19/04/2024, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

19/04/2024, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

19/04/2024, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência

18/04/2024, 00:00

Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência

18/04/2024, 00:00

Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para:

02/04/2024, 00:00

Recebimento no Gabinete da 1ª Vice-Presidência

02/04/2024, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

01/04/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

27/03/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

20/03/2024, 00:00

Sem manifestação da parte

19/03/2024, 01:56

Recebidos os autos

20/02/2024, 00:00

Expedição de

20/02/2024, 00:00

Remetidos os autos

19/02/2024, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

08/02/2024, 00:00