Recurso Especial 5001548-11.2019.8.13.0312 - TJMG | JusConsulta

Recurso Especial 5001548-11.2019.8.13.0312 - TJMG | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

30/09/2025, 15:13

Transitado em Julgado em 30/09/2025

30/09/2025, 15:13

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 910313/2025

25/09/2025, 11:21

Protocolizada Petição 910313/2025 (PET - PETIÇÃO) em 25/09/2025

25/09/2025, 11:04

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 715573/2025

08/08/2025, 19:31

Protocolizada Petição 715573/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 08/08/2025

08/08/2025, 19:14

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/08/2025

05/08/2025, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

04/08/2025, 01:35

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 05/08/2025

31/07/2025, 21:30

Conhecido o recurso de JUCILENE PAES FONTOURA AREDES e JULIO FONTOURA DE MORAES JUNIOR e provido em parte

31/07/2025, 21:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator)

04/06/2024, 18:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

04/06/2024, 18:25

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 460411/2024

04/06/2024, 18:16

Protocolizada Petição 460411/2024 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 04/06/2024

04/06/2024, 17:57

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Público para abertura de vista ao MPF.

10/04/2024, 11:27

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•31/07/2025, 21:30

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•19/03/2024, 18:32