Embargos de Declaração Cível 5001548-11.2019.8.13.0312 - TJMG | JusConsulta

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Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/07/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Maria das Graças Silva Albergaria dos Santos Costa

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e Juventude da Comarca de Ipanema 1° Grau · TJMG · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Ipanema 2° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete do Des. Marcos Lincoln dos Santos 2° Grau · TJMG · Recurso Extraordinário · Gabinete do Des. Marcos Lincoln dos Santos 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · Gabinete da Desa. Maria das Graças Silva Albergaria dos Santos Costa 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do Des. Maurício Torres Soares

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3° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Gurgel de Faria

Partes do Processo

JUCILENE PAES FONTOURA AREDES

Autor

JULIO FONTOURA DE MORAES JUNIOR

Autor

JUCILENE PAES FONTOURA AREDES

Terceiro

JULIO FONTOURA DE MORAES JUNIOR

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DE MINAS GERAIS

Terceiro

Advogados / Representantes

WENDEL SALUM DOURADO

OAB/MG 74798·Representa: Autor

JUCILENE PAES FONTOURA AREDES

OAB/MG 83935·Representa: Autor

Partes do Processo(11)

JUCILENE PAES FONTOURA AREDES

Autor

JULIO FONTOURA DE MORAES JUNIOR

Autor

JUCILENE PAES FONTOURA AREDES

Terceiro

JULIO FONTOURA DE MORAES JUNIOR

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTARIO PABLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO - MP

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Reu

Movimentações

Ver movimentações no processo principal

03/10/2025, 00:00

Remetidos os autos

25/10/2023, 00:00

Recebidos os autos

25/10/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

25/10/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

04/09/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

01/09/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

21/08/2023, 00:00

Comunicado o acórdão em:

16/08/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta: 18/08/2023

16/08/2023, 00:00

Comunicado o acórdão em:

16/08/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta: 18/08/2023

16/08/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

10/08/2023, 00:00

Autos colocados "em mesa" em 10/08/2023

26/07/2023, 13:20

Julgamento previsto para:

26/07/2023, 13:19

Autos devolvidos

25/07/2023, 00:00

Todas as movimentações(18)

Ver movimentações no processo principal

03/10/2025, 00:00

Remetidos os autos

25/10/2023, 00:00

Recebidos os autos

25/10/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

25/10/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

04/09/2023, 00:00

Documentos

Acórdão

•16/08/2023, 16:27

Despacho

•25/07/2023, 16:43

Juntada de petição eletrônica

01/09/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

21/08/2023, 00:00

Comunicado o acórdão em:

16/08/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta: 18/08/2023

16/08/2023, 00:00

Comunicado o acórdão em:

16/08/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta: 18/08/2023

16/08/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

10/08/2023, 00:00

Autos colocados "em mesa" em 10/08/2023

26/07/2023, 13:20

Julgamento previsto para:

26/07/2023, 13:19

Autos devolvidos

25/07/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 27/07/2023

25/07/2023, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

21/07/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

21/07/2023, 00:00