Agravo em Recurso Especial 1796436-57.2022.8.13.0000 - TJMG | JusConsulta

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—

Pena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALAgravo em Recurso Especial

TJMG3° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/05/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

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Partes do Processo

LEONARDO DA SILVA FREIRIA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

20/06/2023, 15:03

Transitado em Julgado em 20/06/2023

20/06/2023, 15:03

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 569633/2023

13/06/2023, 19:51

Protocolizada Petição 569633/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 13/06/2023

13/06/2023, 19:36

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 12/06/2023

12/06/2023, 05:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

09/06/2023, 18:57

Não conhecido o recurso de LEONARDO DA SILVA FREIRIA

08/06/2023, 17:01

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 12/06/2023

08/06/2023, 17:01

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) com encaminhamento à ARP

15/05/2023, 15:16

Juntada de Petição de PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 445987/2023

15/05/2023, 11:46

Protocolizada Petição 445987/2023 (PROC - PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) em 15/05/2023

15/05/2023, 11:43

Publicado Vista ao recorrente para manifestação acerca de vício certificado em 08/05/2023

08/05/2023, 05:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao recorrente para manifestação acerca de vício certificado

05/05/2023, 19:17

Ato ordinatório praticado (Vista ao recorrente para manifestação acerca de vício certificado - PROCESSO Nº 202301350994. Publicação prevista para 08/05/2023)

05/05/2023, 16:30

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

05/05/2023, 16:15

Todas as movimentações(16)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

20/06/2023, 15:03

Transitado em Julgado em 20/06/2023

20/06/2023, 15:03

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 569633/2023

13/06/2023, 19:51

Protocolizada Petição 569633/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 13/06/2023

13/06/2023, 19:36

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 12/06/2023

Documentos

-

•25/04/2023, 17:57

-

•25/04/2023, 17:57

12/06/2023, 05:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

09/06/2023, 18:57

Não conhecido o recurso de LEONARDO DA SILVA FREIRIA

08/06/2023, 17:01

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 12/06/2023

08/06/2023, 17:01

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) com encaminhamento à ARP

15/05/2023, 15:16

Juntada de Petição de PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 445987/2023

15/05/2023, 11:46

Protocolizada Petição 445987/2023 (PROC - PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) em 15/05/2023

15/05/2023, 11:43

Publicado Vista ao recorrente para manifestação acerca de vício certificado em 08/05/2023

08/05/2023, 05:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao recorrente para manifestação acerca de vício certificado

05/05/2023, 19:17

Ato ordinatório praticado (Vista ao recorrente para manifestação acerca de vício certificado - PROCESSO Nº 202301350994. Publicação prevista para 08/05/2023)

05/05/2023, 16:30

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

05/05/2023, 16:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

25/04/2023, 17:57

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•25/04/2023, 17:57

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•25/04/2023, 17:57

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•25/04/2023, 17:57